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Diário da República 234/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
234 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 118/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento 001 06/12 4.ª link
234 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 119/2006 Ratifica o Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia 001 06/12 4.ª link
234 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 120/2006 Ratifica a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu 001 06/12 4.ª link
234 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 121/2006 Ratifica o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2005, que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo 001 06/12 4.ª link
234 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 122/2006 Ratifica o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel 001 06/12 4.ª link
234 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 61/2006 Aprova, para ratificação, o Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, elaborado pelo Conselho nos termos do artigo 34.º do Tratado da União Europeia, assinado no Luxemburgo em 16 de Outubro de 2001 001 06/12 4.ª link
234 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 62/2006 Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2005, Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo, assinada em Dublin em 1 de Junho de 1993 001 06/12 4.ª link
234 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 63/2006 Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel, assinado em Lisboa em 17 de Novembro de 2005 001 06/12 4.ª link
234 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 64/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 9 de Julho de 2003 001 06/12 4.ª link
234 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 65/2006 Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003 001 06/12 4.ª link
234 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 66/2006 Constituição de uma comissão eventual para a política energética 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1375/2006 Anexa à zona de caça associativa de Alpedrinha vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Fundão e desanexa outros, sitos na freguesia de Póvoa da Atalaia, município do Fundão (processo n.º 2293-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1376/2006 Extingue a zona de caça municipal dos Passarinhos, criada pela Portaria n.º 998/2002, de 7 de Agosto (processo n.º 3042-DGRF), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Benavila, a zona de caça associativa dos Passarinhos, englobando um prédio rústico sito na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 4527-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1377/2006 Anexa à zona de caça turística da Herdade do Escatelar vários prédios rústicos situados na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 4064-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1378/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Almeirinenses a zona de caça associativa do Foral Velho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almeirim (processo n.º 4440-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1379/2006 Anexa à zona de caça turística da Mantana e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura, e na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4031-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1380/2006 Exclui da zona de caça turística do Roncanito e outras, criada pela Portaria n.º 1166/2002, uma área de 806 ha situada nas freguesias de Capelins e de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 339-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1381/2006 - Revogado Exclui da zona de caça turística da Herdade do Barrocal e Xerez, criada pela Portaria n.º 1362/2002, de 16 de Outubro, uma área de 800 ha situada na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 266-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1382/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Torre de Frade e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas, e na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte (processo n.º 1974-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1383/2006 Cria a zona de caça municipal da Batalha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Batalha, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias da Batalha e Golpilheira, município da Batalha (processo n.º 4538-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1384/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Rasquinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana e Portel, município de Portel (processo n.º 1454-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1385/2006 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Cepos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cepos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cepos, município de Arganil (processo n.º 4536-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1386/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Os Tesos do Vimieiro a zona de caça associativa da Herdade do Paço, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4535-DGRF) 001 06/12 4.ª link
234 Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 235/2006 - Revogado Estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e as condições da respectiva concessão por concurso público 001 06/12 4.ª link
234 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de construção e polícia de cemitérios 001 06/12 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
234 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 36/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Obras e Infra-Estruturas Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE | AE
234 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 25020/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 25021/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) 12933/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12934/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12935/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Formação Vocacional Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12936/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Albufeira Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12937/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Espinho Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12938/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Felgueiras Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12939/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Matosinhos Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12940/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12941/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 0 06/12 4.ª AE | AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12942/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12943/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12944/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SIMARSUL - SISTEMA INTEGRADO MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, SA Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12945/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12946/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SIMARSUL - SISTEMA INTEGRADO MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, SA Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12947/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho 0 06/12 4.ª AE | AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12948/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12949/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12950/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração 0 06/12 4.ª AE | AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12951/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12952/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12953/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12954/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12955/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12956/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12957/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12958/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação (Extrato) 0 06/12 4.ª AE | AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12959/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação (Extrato) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12960/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12961/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio 0 06/12 4.ª AE | AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12962/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12963/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12964/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12965/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 5.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12966/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12967/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12968/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12969/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12970/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12971/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade de Coimbra - Administração Despacho 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12972/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade de Coimbra - Administração Despacho 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12973/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade de Coimbra - Administração Despacho 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12974/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12975/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Amarante Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12976/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Ansião Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12977/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Benavente Despacho 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12978/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12979/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Coruche Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12980/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Elvas Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12981/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12982/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Faro Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12983/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12984/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12985/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12986/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12987/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Lagos Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12988/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12989/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12990/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12991/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12992/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12993/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal da Mealhada Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12994/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Odemira Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12995/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12996/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12997/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Ourique Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12998/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Ourique Despacho 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12999/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Paredes Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13000/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13001/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13002/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13003/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal do Porto Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13004/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13005/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Sintra Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13006/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13007/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Vizela Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13008/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Vizela Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13009/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13010/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Junta de Freguesia da Gesteira Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13011/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Junta de Freguesia de Marateca Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13012/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Junta de Freguesia de Sines Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13013/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13014/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13015/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Retificação 0 06/12 4.ª AE | AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13016/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Coimbra Retificação 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13017/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Sousel Retificação 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13018/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Peniche Retificação 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13019/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SANTANDER GESTÃO DE ACTIVOS, SGPS, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE | AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13020/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SANTANDER GESTÃO DE ACTIVOS, SGPS, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13021/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SANTANDER GESTÃO DE ACTIVOS, SGPS, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13022/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SANTANDER GESTÃO DE ACTIVOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13023/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SANTANDER GESTÃO DE ACTIVOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13024/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SANTANDER GESTÃO DE ACTIVOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13025/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 ECO-PARTNER - CONSULTORIA E PROJECTOS AMBIENTAIS, LDA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13026/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 EUROINSULATORS - ISOLADORES ELÉCTRICOS, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13027/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 ADMISSOS - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13028/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 INDOORHOUSE - IMOBILIÁRIA, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13029/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 NOSTRIMO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13030/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 LIBERSIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13031/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 LANARK - CONSULTADORIA EMPRESARIAL, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13032/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 N. H. C. - NOVA HABITAÇÃO COOPERATIVA, CRL (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13033/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SPIE BATIGNOLLES, ETERMAR - EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÃO, ACE (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13034/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 R.D. CONTREIRAS, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13035/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 TGLOBAL, SGPS, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13036/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 RPGSI - REENGENHARIA DE PROCESSOS, GESTÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13037/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 ONE ORGANIZAÇÃO NACIONAL ENTRETENIMENTO (SUCURSAL EM PORTUGAL) (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13038/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SERVISATIS - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTÃO, LDA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13039/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SYMTECHNOLOGY - PRODUTOS DE SEGURANÇA INFORMÁTICA - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13040/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 WISE - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13041/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 VISA EUROPE SERVICES INC - REPRESENTAÇÃO PERMANENTE (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13042/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SECDENT - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO E GESTÃO DE CLÍNICAS DENTÁRIAS, LDA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13043/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 RM2T (SUCURSAL EM PORTUGAL) (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13044/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 COBARGLOBALTRADE - CONSULTORES, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13045/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 MULTISOCIAL - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, LDA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13046/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 CLARIDEN BANK AG (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13047/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 SARP SUD-OUEST (SUCURSAL EM PORTUGAL) (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13048/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 J. GAMELAS, LDA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13049/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 INTERSURGICAL PORTUGAL - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, LDA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) 25022/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 GOMES & COUTINHO - CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 25023/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 CHIC - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DE INQUILINATO COOPERATIVO CRL (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 25024/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 EUROEMPREGO - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO, LDA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25025/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 LUXED - CONSTRUÇÃO CIVIL E IMOBILIÁRIA, LDA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25026/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 FÁBRICA DE ESPELHOS CUNHA II, SA (Sem Diploma) 0 06/12 4.ª AE
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25027/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25028/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25029/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25030/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25031/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25032/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25033/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25034/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25035/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 25036/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1833/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 13050/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 13051/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 13052/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 13053/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 13054/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Despacho 25037/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Aviso 13055/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Rectificação 1834/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro Despacho 25038/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra Despacho 25039/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra Despacho 25040/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Viseu Anúncio (Extracto) 138/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 25041/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) 25042/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1409/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho 25043/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso (Extracto) 13056/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Despacho (Extracto) 25044/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho (Extracto) 25045/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho Aviso 13057/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro Aviso 13058/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Buarcos Aviso 13059/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais - Mortágua Aviso 13060/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Sabugal Aviso 13061/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Tábua Aviso 13062/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito Aviso 13063/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Benedita Aviso 13064/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Caneças Aviso 13065/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas João Villaret Aviso 13066/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas 1 de Loures Aviso 13067/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Maria Lamas Aviso (Extracto) 13068/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas da Freguesia de Praia do Ribatejo Aviso 13069/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro Padre Alberto Neto Aviso 13070/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Abade de Baçal Aviso 13071/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Escolar de Águas Santas Aviso 13072/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Armamar Aviso 13073/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Belos Ares Aviso 13074/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Boa Nova - Leça da Palmeira Aviso 13075/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz Aviso 13076/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Cristelo Aviso 13077/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. António Granjo Aviso 13078/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Flávio Gonçalves Aviso 13079/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. João de Araújo Correia Aviso 13080/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Escariz Aviso 13081/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães Aviso 13082/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires Aviso 13083/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Lousada Oeste Aviso 13084/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Paulo Quintela Aviso 13085/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rates Aviso 13086/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Rocha Peixoto Aviso 13087/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Souto Aviso 13088/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Este Aviso 13089/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Despacho (Extracto) 25046/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso 13090/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Conselho Superior da Magistratura Aviso 13091/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25047/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25048/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25049/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25050/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 25051/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 25052/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 25053/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 501/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 25054/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 25055/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 25056/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 25057/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação 1835/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Minho Despacho 25058/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Minho Despacho 25059/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 13092/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 13093/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 13094/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 25060/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 25061/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 25062/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 1836/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 25063/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 25064/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 25065/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 25066/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 25067/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 25068/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 25069/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 25070/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 13095/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 25071/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25072/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) 25073/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 25074/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 25075/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 1837/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 25076/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 25077/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 25078/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Rectificação 1838/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 25079/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25080/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25081/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25082/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25083/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25084/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25085/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25086/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25087/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25088/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25089/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25090/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Horta Aviso 95/2006/A 0 06/12 4.ª link | link
234 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital da Horta Aviso 96/2006/A 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. Aviso 13096/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. Deliberação 1691/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. Deliberação 1692/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso 13097/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. Aviso 13098/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Despacho (Extracto) 25091/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Despacho (Extracto) 25092/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Despacho (Extracto) 25093/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Despacho (Extracto) 25094/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Despacho (Extracto) 25095/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Despacho (Extracto) 25096/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1693/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E. Rectificação 1839/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Hospital de Santo André, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1694/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Hospital de Santo André, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1695/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação 1696/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 13099/2006 0 06/12 4.ª link | link
234 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Anúncio de Concurso 0 06/12 4.ª AES