Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2006 - Revogado
Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P., a emitir certificados especiais de dívida de curto prazo e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/99, de 15 de Julho
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1334/2006
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Desportiva de São Teotónio a zona de caça associativa de São Teotónio, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Teotónio e de Santa Maria, município de Odemira (processo n.º 4209-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1335/2006
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa Os Amigos do Souto, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nave, Alfaiates, Souto, Vila Boa e Quadrazais, município do Sabugal (processo n.º 1540-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1336/2006
Exclui da zona de caça municipal das freguesias de Alcanede, Abrã e Gançaria vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém (processo n.º 3956-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1337/2006
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Serra do Alecrim a zona de caça associativa da serra do Alecrim, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém (processo n.º 4443-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1338/2006
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1317-L/2002, de 3 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1033-CJ/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé (processo n.º 3112-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1340/2006
Anexa à zona de caça associativa de Alcaria Fria, criada pela Portaria n.º 651/2000, de 24 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 762/2001, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2349-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1341/2006
Transfere para Manuela da Graça Teles Lopes Guerra a zona de caça turística da Herdade da Terrosa, situada na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 2417-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1342/2006
Anexa à zona de caça municipal das Herdades da Negaça, Cabido da Torre e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 2610-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1343/2006
Cria a zona de caça municipal da Mesquita, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Mesquita (processo n.º 4514-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1344/2006
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Almargem do Bispo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra (processo n.º 1399-DGRF), e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1345/2006
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade dos Mancebos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1638-DGRF), e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1346/2006
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Enxara do Bispo a zona de caça associativa das freguesias de Azueira e Gradil, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azueira e Gradil, município de Mafra (processo n.º 4522-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1347/2006
Cria a zona de caça municipal de Cernache, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vila Nova de Cernache (processo n.º 4460-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1348/2006
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1264-AR/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cujó, município de Castro Daire (processo n.º 3717-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1349/2006
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Monte do Olival e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 246-DGRF)
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
ASSOCIAÇÃO COORDENADORA DAS ASSOCIAÇÕES, COMISSÕES E REPRESENTANTES DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FIÃES E CALDAS DE S. JORGE
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 228/2006
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