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Diário da República 227/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
227 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2006 Determina um conjunto de condições da 3.ª fase do processo de privatização da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A. 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 229/2006 - Revogado Altera o Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de Abril, que aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular, e derroga parcialmente o disposto na alínea e) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/2004, de 6 de Janeiro 001 24/11 6.ª link
227 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1322/2006 Define os termos em que devem ser colocadas no mercado as matérias fertilizantes estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto (estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas), e que não constam do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, nem da norma portuguesa NP 1048. Revoga a Portaria n.º 67/2002, de 18 de Janeiro 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 230/2006 Altera o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de Fevereiro, que cria um regime especial aplicável às expropriações necessárias à realização do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1323/2006 Anexa à zona de caça associativa do Barroso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 2337-DGRF) 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1324/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Herdade de Lemos a zona de caça associativa da Herdade do Pombal e Câmara, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 4518-DGRF) 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1325/2006 Anexa à zona de caça turística da Torrebela vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Manique do Intendente e Alcoentre, município de Azambuja (processo n.º 2491-DGRF) 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1326/2006 Extingue a zona de caça municipal da Pescada (processo n.º 3547-DGRF) e cria a zona de caça municipal de Montargil pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Ferradouro (processo n.º 4512-DGRF) 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1327/2006 Desanexa da zona de caça associativa de Gouveia e Eucísia vários prédios rústicos situados na freguesia de Eucísia, município de Alfândega da Fé (processo n.º 3944-DGRF) 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1328/2006 Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Defesa (processo n.º 3899-DGRF). Anexa à zona de caça associativa de São Lourenço de Mamporcão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Domingos de Ana Loura e São Bento de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 1908-DGRF) 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1329/2006 Anexa à zona de caça associativa de Marco e Perdigueiro vários prédios rústicos situados na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 3660-DGRF) 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1330/2006 Anexa à zona de caça associativa de Monte Novo dos Modernos vários prédios rusticos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 3731-DGRF) 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1331/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Enxara do Bispo a zona de caça associativa das freguesias de Enxara do Bispo e Vila Franca do Rosário, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Enxara do Bispo e Vila Franca do Rosário, município de Mafra (processo n.º 4524-DGRF). Revoga a Portaria n.º 667-B9/93, de 14 de Julho 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1332/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Serro da Mina a zona de caça associativa dos Gorjões, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Nexe, município de Faro (processo n.º 4521-DGRF) 001 24/11 6.ª link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1333/2006 Anexa à zona de caça turística da Herdade de Messagil e Outeiros o prédio rústico denominado por Defesa e Roscados, sito na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 1130-DGRF) 001 24/11 6.ª link
227 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 231/2006 Autoriza a APS - Administração do Porto de Sines, S. A., a concessionar, mediante concurso público, o serviço público de movimentação de cargas no terminal especializado de granéis líquidos do porto de Sines e de gestão integrada dos resíduos gerados na área de jurisdição do porto, e aprova as bases do contrato de concessão 001 24/11 6.ª link
227 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2006/M Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2004 001 24/11 6.ª link
227 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2006/M Resolve solicitar ao Presidente da República que exerça os seus poderes constitucionais de veto e de fiscalização da proposta da lei n.º 97/X, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas 001 24/11 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso 6366/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso 6367/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso 6368/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso 6369/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso 6370/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso 6371/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso 6372/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso 6373/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso 6374/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso 6375/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso 6376/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso 6377/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso 6378/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso 6379/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso 6380/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso 6381/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso 6382/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso 6383/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso 6384/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso 6385/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso 6386/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso 6387/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso 6388/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso 6389/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso 6390/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6391/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6392/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6393/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6394/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6395/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6396/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6397/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6398/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6399/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6400/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6401/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso 6402/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso 6403/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso 6404/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso 6405/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso 6406/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Amares Aviso 6407/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso 6408/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso 6409/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso 6410/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso 6411/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso 6412/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso 6413/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso 6414/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso 6415/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso 6416/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso 6417/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso 6418/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso 6419/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso 6420/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso 6421/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso 6422/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso 6423/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso 6424/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso 6425/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso 6426/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Avis Aviso 6427/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso 6428/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso 6429/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso 6430/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso 6431/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso 6432/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso 6433/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso 6434/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6435/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6436/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6437/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6438/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6439/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6440/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6441/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6442/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6443/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6444/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6445/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6446/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6447/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso 6448/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso 6449/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso 6450/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso 6451/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso 6452/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso 6453/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso 6454/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso 6455/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso 6456/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso 6457/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso 6458/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso 6459/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso 6460/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso 6461/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso 6462/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso 6463/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso 6464/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso 6465/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso 6466/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso 6467/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso 6468/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso 6469/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso 6470/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso 6471/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso 6472/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso 6473/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso 6474/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso 6475/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso 6476/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso 6477/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso 6478/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso 6479/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso 6480/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso 6481/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso 6482/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso 6483/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso 6484/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso 6485/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso 6486/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso 6487/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso 6488/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso 6489/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso 6490/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso 6491/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso 6492/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso 6493/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso 6494/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso 6495/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso 6496/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso 6497/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso 6498/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso 6499/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso 6500/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso 6501/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso 6502/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso 6503/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6504/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6505/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6506/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6507/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6508/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6509/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6510/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6511/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6512/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6513/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6514/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6515/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6516/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6517/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6518/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6519/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6520/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6521/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso 6522/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso 6523/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso 6524/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso 6525/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso 6526/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso 6527/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso 6528/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso 6529/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso 6530/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso 6531/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso 6532/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso 6533/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso 6534/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso 6535/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso 6536/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso 6537/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso 6538/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso 6539/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso 6540/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso 6541/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso 6542/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso 6543/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso 6544/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso 6545/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso 6546/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6547/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6548/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6549/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6550/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6551/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6552/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6553/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6554/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6555/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6556/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6557/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6558/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6559/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6560/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6561/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6562/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6563/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6564/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6565/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6566/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6567/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6568/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6569/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6570/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6571/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6572/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6573/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6574/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6575/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6576/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6577/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6578/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6579/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6580/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6581/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6582/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6583/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6584/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6585/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6586/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6587/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6588/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6589/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6590/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6591/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6592/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6593/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6594/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6595/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6596/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6597/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6598/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6599/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6600/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6601/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6602/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6603/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6604/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6605/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6606/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6607/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6608/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6609/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6610/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6611/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6612/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6613/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6614/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6615/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6616/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6617/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6618/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6619/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6620/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6621/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6622/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6623/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6624/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6625/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6626/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6627/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6628/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6629/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6630/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6631/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6632/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6633/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6634/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6635/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6636/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6637/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6638/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
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227 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6641/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6642/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6643/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6644/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6645/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6646/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6647/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6648/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
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227 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6650/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6651/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6652/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6653/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6654/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6655/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6656/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6657/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6658/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6659/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6660/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6661/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6662/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6663/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6664/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6665/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6666/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6667/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6668/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6669/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6670/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6671/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6672/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6673/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6674/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6675/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6676/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6677/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6678/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6679/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6680/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6681/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6682/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6683/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso 6684/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso 6685/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso 6686/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso 6687/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso 6688/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso 6689/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso 6690/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso 6691/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso 6692/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso 6693/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso 6694/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso 6695/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso 6696/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso 6697/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso 6698/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso 6699/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso 6700/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso 6701/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso 6702/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso 6703/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso 6704/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso 6705/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso 6706/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso 6707/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Monção Aviso 6708/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso 6709/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso 6710/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso 6711/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso 6712/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso 6713/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso 6714/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso 6715/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso 6716/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso 6717/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso 6718/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso 6719/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso 6720/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso 6721/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso 6722/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso 6723/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso 6724/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso 6725/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso 6726/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso 6727/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso 6728/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso 6729/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso 6730/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso 6731/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso 6732/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso 6733/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso 6734/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso 6735/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso 6736/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso 6737/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso 6738/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso 6739/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso 6740/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso 6741/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso 6742/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso 6743/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso 6744/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso 6745/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso 6746/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso 6747/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso 6748/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso 6749/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso 6750/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso 6751/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso 6752/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso 6753/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso 6754/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso 6755/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso 6756/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso 6757/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso 6758/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso 6759/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso 6760/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso 6761/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso 6762/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso 6763/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso 6764/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6765/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6766/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6767/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6768/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6769/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6770/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6771/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6772/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6773/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6774/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6775/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6776/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6777/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6778/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6779/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6780/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6781/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6782/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6783/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6784/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6785/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6786/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6787/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6788/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6789/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6790/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6791/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6792/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6793/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6794/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6795/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6796/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6797/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6798/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6799/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6800/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6801/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6802/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6803/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6804/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6805/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6806/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6807/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6808/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso 6809/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso 6810/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso 6811/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso 6812/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso 6813/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso 6814/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso 6815/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Resende Aviso 6816/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso 6817/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Santa Cruz das Flores Aviso 6818/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso 6819/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso 6820/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso 6821/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso 6822/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso 6823/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso 6824/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso 6825/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso 6826/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso 6827/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso 6828/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso 6829/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso 6830/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso 6831/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso 6832/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso 6833/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso 6834/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso 6835/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso 6836/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso 6837/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso 6838/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso 6839/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso 6840/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso 6841/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso 6842/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso 6843/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso 6844/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso 6845/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso 6846/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso 6847/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso 6848/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6849/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6850/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6851/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6852/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6853/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6854/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6855/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6856/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6857/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6858/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6859/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6860/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6861/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6862/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso 6863/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso 6864/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso 6865/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso 6866/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso 6867/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso 6868/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso 6869/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso 6870/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso 6871/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso 6872/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso 6873/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Valença Aviso 6874/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso 6875/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso 6876/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6877/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6878/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6879/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6880/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6881/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6882/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6883/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6884/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6885/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6886/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6887/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6888/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6889/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6890/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso 6891/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso 6892/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso 6893/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso 6894/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso 6895/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso 6896/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso 6897/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso 6898/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6899/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6900/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6901/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6902/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6903/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6904/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6905/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6906/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6907/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6908/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6909/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6910/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6911/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6912/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6913/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6914/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso 6915/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso 6916/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso 6917/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso 6918/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso 6919/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso 6920/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso 6921/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso 6922/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso 6923/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso 6924/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso 6925/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso 6926/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso 6927/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso 6928/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso 6929/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso 6930/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso 6931/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso 6932/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso 6933/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso 6934/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso 6935/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso 6936/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso 6937/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso 6938/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso 6939/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso 6940/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso 6941/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso 6942/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso 6943/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso 6944/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso 6945/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso 6946/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso 6947/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso 6948/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6949/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6950/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6951/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6952/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6953/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6954/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6955/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6956/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6957/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6958/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6959/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6960/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6961/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6962/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6963/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6964/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6965/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6966/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6967/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6968/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso 6969/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6970/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6971/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6972/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6973/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6974/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6975/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6976/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6977/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6978/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6979/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6980/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6981/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6982/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso 6983/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6984/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6985/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6986/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6987/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6988/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6989/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6990/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6991/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6992/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6993/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6994/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6995/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6996/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6997/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6998/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso 6999/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso 7000/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso 7001/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso 7002/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso 7003/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso 7004/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso 7005/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso 7006/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso 7007/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso 7008/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso 7009/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso 7010/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso 7011/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso 7012/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso 7013/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso 7014/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso 7015/2006 0 24/11 6.ª A83 | A83
227 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 35/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 23988/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Nacional de Habitação Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz Declaração 163/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Provedoria de Justiça Despacho (Extracto) 23989/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Provedoria de Justiça Despacho (Extracto) 23990/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Provedoria de Justiça Despacho (Extracto) 23991/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 23992/2006 0 24/11 6.ª link
227 Ministério da Educação - Serviços Sociais do Ministério da Educação Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1358/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1359/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade do Algarve Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 23993/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Albufeira Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 23994/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Alcobaça Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Rectificação 1768/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Lousada Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho 23995/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Lousada Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 23996/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Monção Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho 23997/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho (Extracto) 23998/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 ASSOCIAÇÃO DE BEM ESTAR DOS PARCEIROS (ABEP) Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho (Extracto) 23999/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 BEIRALUSA - Agência de Desenvolvimento Regional da Beira Interior Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Aviso 12521/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS, SA Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Aviso 12522/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 24000/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 HOSPITAL DE SANTA MARIA, EPE Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12523/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, REFER. EP Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12524/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Alpiarça Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12525/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Monção Anúncio de Concurso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12526/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12527/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12528/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12529/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12530/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Alvará 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12531/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Alvará 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12532/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Alvará 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12533/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extrato) 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12534/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extrato) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12535/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extrato) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12536/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extrato) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12537/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extrato) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12538/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extrato) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12539/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extrato) 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12540/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extrato) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12541/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12542/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Contrato (Extrato) 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12543/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Contrato (Extrato) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12544/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Hospital Júlio de Matos Edital 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12545/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12546/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Tribunal da Comarca de Ansião Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12547/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12548/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12549/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12550/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12551/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12552/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12553/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12554/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12555/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12556/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12557/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12558/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12559/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12560/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12561/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12562/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Alenquer Edital 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24001/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Município de Almodôvar Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24002/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24003/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24004/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Município de Barrancos Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24005/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Beja Edital 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24006/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Beja Edital 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24007/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Boticas Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24008/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24009/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Estremoz Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus Despacho 24010/2006 0 24/11 6.ª link
227 Câmara Municipal de Estremoz Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 24011/2006 0 24/11 6.ª link
227 Câmara Municipal de Felgueiras Edital 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 24012/2006 0 24/11 6.ª link
227 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 24013/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) 24014/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Despacho 24015/2006 0 24/11 6.ª link
227 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Despacho 24016/2006 0 24/11 6.ª link
227 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 24017/2006 - Revogado 0 24/11 6.ª link
227 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12563/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12564/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Lagos Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12565/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Lagos Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12566/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12567/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Mealhada Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 12568/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal da Moita Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 12569/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 12570/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Serpa Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 12571/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho 24018/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho 24019/2006 0 24/11 6.ª link
227 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Portaria 1766/2006 0 24/11 6.ª link
227 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso 12572/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24020/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 24021/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 24022/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 24023/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 24024/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 711/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Rectificação 1769/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Rectificação 1770/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1767/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação 1627/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação 1628/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 12573/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Município de Vila Nova de Paiva Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 24025/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Município de Vila Nova de Paiva Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 24026/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 24027/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Junta de Freguesia de Almaceda Edital 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 24028/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Junta de Freguesia de Ferreira de Aves Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Despacho 24029/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Junta de Freguesia de Santo António de Nordestinho Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria 1768/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria 1769/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 24030/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 24031/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 24032/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1770/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1771/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Português da Qualidade Retificação 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1772/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 DIRECÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL Retificação 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1773/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Junta de Freguesia de Alpendorada e Matos Retificação 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24033/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 BANCO BAI EUROPA, SA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE | AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24034/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (PORTUGAL), SA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24035/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 COMPANHIA GESTORA DO FUNDO IMOBILIÁRIO URBIFUNDO, SA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24036/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 CORREIA & VIEGAS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24037/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 BALATON, PROJECTOS E SERVIÇOS, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24038/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 SOUSA & MAGALHÃES - COMÉRCIO DE MADEIRAS, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1774/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 CONFECÇÕES CÁVADO, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1775/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 ARTUR FERNANDE DE FREITAS, SUCESSORES, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 24039/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 FÁBRICA CONFECÇÕES GUIVER, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 24040/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 PEVI - GEL - PRODUTOS CONGELADOS DE PEVIDÉM, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 24041/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 CONSTRUÇÕES JERÓNIMO PEREIRA MACHADO, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Aviso 12574/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 CALCAL - INDÚSTRIA DE CALÇADO, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho (Extracto) 24042/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 OLIOVO - OLIVEIRA OVO, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 24043/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 LILIJOIA, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 24044/2006 0 24/11 6.ª link
227 DAVIMÓVEIS, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho 24045/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 LAGOADIS - SOCIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO, SA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho 24046/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 JOAQUIM GABRIEL LOPES & FILHOS, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Rectificação 1771/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 MADIPIRES - TRANSPORTES, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Rectificação 1772/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 IRMÃOS GOMES, SUCESSORES, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 12575/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 MERCNET - COMÉRCIO E SERVIÇOS NA INTERNET, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 24047/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 COLINA DO MOINHO - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO, CRL (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho (Extracto) 24048/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 SINTRAESTORIL - SOCIEDADE JORNALÍSTICA DA REGIÃO DE TURISMO, SINTRA, CASCAIS, OEIRAS E MAFRA, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 24049/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 AZUDECOR - AZULEJOS DECORATIVOS, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 24050/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 NETJURIS - CONSULTORES DE GESTÃO, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 24051/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 BIOMEDIS - IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação 1773/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 ABH - AR COMPRIMIDO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação 1774/2006 0 24/11 6.ª link
227 CLÁUSULA - SOCIEDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho 24052/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 CONSTRUÇÕES PARDAIS - IRMÃOS MONTEIROS, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Despacho 24053/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 JOAQUIM LEAL DE ARAÚJO, FILHOS, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Rectificação 1775/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 J. SILVA MOREIRA E IRMÃOS, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 24054/2006 0 24/11 6.ª link
227 GRALPE - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS DE ALPENDORADA, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 24055/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 TRANSPORTES CENTRAIS DE BOELHE, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 24056/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 HIGEST - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES, SA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação 1776/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 RUMO NORTE, FÁBRICA DE CONFECÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho 24057/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 ANTÓNIO PINTO SANTANA, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24058/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 SHOWGEST - GESTÃO DE ESPECTÁCULOS, SA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) 24059/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 MENDES & THOMAS - RESTAURAÇÃO E BAR, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) 24060/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 JOSEPH EDWARD MARCKX, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Rectificação 1777/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 MARQUES & MACHADO - CONSULTORES DE GESTÃO, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 24061/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 LAGAREAL, ESPECTÁCULOS E ANIMAÇÃO TURÍSTICA, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Planeamento Estratégico Despacho 24062/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 CENOURAS TOUREIRO, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Faro Despacho (Extracto) 24063/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 CONTÁRIO - CONTABILIDADE, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Faro Despacho (Extracto) 24064/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 TRANSBROTENSE, LOGISTÍCA, GESTÃO E SERVIÇOS, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real Rectificação 1778/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 PAULINO TEIXEIRA & ALMEIDA, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 24065/2006 0 24/11 6.ª link
227 PUBLISAMORA - PUBLICIDADE, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho 24066/2006 0 24/11 6.ª link
227 EVARISTO & MANSINHO, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 24067/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 CASAS VIVAS - CONSTRUÇÕES MODULARES, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) 24068/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 ZINGAROS BAZAR, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho (Extracto) 24069/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 NIMBUS PORTUGAL - COMERCIALIZAÇÃO DE BARCOS DE RECREIO, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 24070/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 MARTINS & LINA, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 24071/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 MARTINS & LINA, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 24072/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 CASULO - MOBILIÁRIO PARA INTERIORES, LDA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 24073/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 ÁGUAS DO SADO - CONCESSIONÁRIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO DE SETÚBAL, SA (Sem Diploma) 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 24074/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Coimbra Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 24075/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) 24076/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) 24077/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 24/11 6.ª AE
227 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) 24078/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Alto Comissariado da Saúde Despacho 24079/2006 0 24/11 6.ª link
227 Ministério da Saúde - Alto Comissariado da Saúde Despacho 24080/2006 0 24/11 6.ª link
227 Ministério da Saúde - Alto Comissariado da Saúde Despacho 24081/2006 0 24/11 6.ª link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 12576/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 24082/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 24083/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 24084/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Deliberação (Extracto) 1629/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 1630/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 12577/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Deliberação 1631/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 12578/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 12579/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 12580/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 12581/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Despacho (Extracto) 24085/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 12582/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 24086/2006 0 24/11 6.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Rectificação 1779/2006 0 24/11 6.ª link
227 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 24087/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 24088/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 24089/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 24090/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 1780/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 1781/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho 24091/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho 24092/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Amareleja Despacho 24093/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Ponte de Sor Aviso 12583/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Reguengos de Monsaraz Aviso 12584/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária c/3.º Ciclo do Ensino Básico de Serpa Aviso 12585/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Torrão Aviso 12586/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Afonso de Albuquerque Aviso 12587/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Carapinheira Aviso 12588/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/3.º Ciclo Fernando Namora Aviso 12589/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Góis Aviso 12590/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de José Saraiva Aviso 12591/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Murtosa Aviso 12592/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Penacova Aviso 12593/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Pinhel Aviso 12594/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro de Alva Aviso 12595/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Seia Aviso 12596/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada da Torreira Aviso 12597/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Viso Aviso 12598/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vouzela Aviso 12599/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 12600/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 24094/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa du Bocage Aviso 12601/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Francisco Manuel de Melo Aviso 12602/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão Aviso 12603/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Febo Moniz - Almeirim Aviso 12604/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Freiria Aviso 12605/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado Aviso 12606/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti Aviso 12607/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Pinhal Novo Aviso 12608/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Raul Proença - Caldas da Rainha Aviso 12609/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Santo António Aviso 12610/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santo António dos Cavaleiros Aviso 12611/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas António Correia de Oliveira Aviso 12612/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Bento Carqueja Aviso 12613/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Braga Oeste Despacho 24095/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Canedo Aviso 12614/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carrazeda de Ansiães Aviso 12615/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Carvalhais Aviso 12616/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castêlo da Maia Aviso 12617/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Coelho e Castro - Fiães Aviso 12618/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Couto de Cucujães Aviso 12619/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Dairas Aviso 12620/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves Aviso 12621/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Eça de Queirós Aviso 12622/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro Aviso 12623/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Irene Lisboa Aviso 12624/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Lamego, Fausto Guedes Teixeira Aviso 12625/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Madalena Aviso 12626/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2/3 de Paço de Sousa Aviso 12627/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Palmeira Aviso 12628/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Paredes Despacho 24096/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Prof. Doutor Ferreira de Almeida Aviso 12629/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Refojos Aviso 12630/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Tinto Aviso (Extracto) 12631/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São Pedro da Cova Aviso 12632/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Cova Aviso 12633/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Superior de Ciências Educativas Despacho 24097/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Superior de Ciências Educativas Despacho 24098/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Superior de Ciências Educativas Despacho 24099/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24100/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24101/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24102/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24103/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Aveiro Rectificação 1782/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24104/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 24105/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 24106/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 24107/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 24108/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 24109/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 24110/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 24111/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 24112/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação 1783/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso 12634/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 24113/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 24114/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 24115/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 1784/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras Despacho 24116/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 24117/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 24118/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 24119/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 24120/2006 0 24/11 6.ª link | link
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227 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 24125/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 24126/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 24127/2006 0 24/11 6.ª link | link
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227 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 24134/2006 0 24/11 6.ª link | link
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227 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) 24168/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) 24169/2006 0 24/11 6.ª link | link
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227 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 24174/2006 0 24/11 6.ª link | link
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227 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 24176/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 24177/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital 495/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital 496/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 24178/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 24179/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 24180/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 24181/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 24182/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 24183/2006 0 24/11 6.ª link | link
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227 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 24186/2006 0 24/11 6.ª link | link
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227 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 24220/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 24221/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 24222/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho 24223/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação 1785/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) 24224/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) 24225/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Politécnico de Santarém Aviso 12635/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Politécnico de Santarém Aviso 12636/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Politécnico de Santarém Aviso 12637/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 24226/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 24227/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Resolução 3/2006/M 0 24/11 6.ª link
227 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Rectificação 1786/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1632/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E. Despacho (Extracto) 24228/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E. Despacho (Extracto) 24229/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1633/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1634/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1635/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1636/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1637/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1638/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital de Santa Marta, E. P. E. Deliberação 1639/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital de São Gonçalo, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1640/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital de São Gonçalo, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1641/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital de São João, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1642/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Hospital São João de Deus, E. P. E. Despacho (Extracto) 24230/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aviso 12638/2006 0 24/11 6.ª link | link
227 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso 6564/2006 0 24/11 6.ª link