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Diário da República 2/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
002A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 2/2006 Aprova as emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 56/82, de 29 de Abril, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 48.ª reunião, realizada em Morges em 13 e 14 de Dezembro de 1999, e alteradas na sua 50.ª reunião, realizada em Genebra em 9 de Janeiro de 2001, as emendas aos anexos I e II da Convenção adoptadas pelo Comité Permanente na sua 45.ª reunião, realizada em Helsínquia em 25 e 26 de Maio de 1998, e as emendas ao anexo II, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 43.ª reunião, realizada em Viena em 15 de Outubro de 2002 001 03/01 3.ª link
002A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 2/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 188/2001, de 25 de Junho, que regula o processo de liquidação da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., e estabelece um conjunto de regras sobre a concessão da actividade da Empresa 001 03/01 3.ª link
002A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 3/2006 Altera o regime jurídico do internato médico em medicina legal, previsto no artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 11/98, de 24 de Janeiro, que procede à reorganização do sistema médico-legal 001 03/01 3.ª link
002A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 4/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 25/2005, de 28 de Janeiro, que estabelece as condições a que deve obedecer a comercialização do bacalhau 001 03/01 3.ª link
002A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 5/2006 Estabelece as regras gerais de aplicação em Portugal do Regulamento (CE) n.º 2152/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, designado por Forest Focus 001 03/01 3.ª link
002A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 6/2006 Prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro 001 03/01 3.ª link
002A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 1/2006/M - Revogado Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação dos conjuntos comerciais 001 03/01 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
002 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 1/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 2/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 3/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 4/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 5/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Alijó Aviso n.º 6/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 7/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 8/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 9/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 10/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 11/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 12/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 13/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 14/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 15/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Braga Edital n.º 1/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 16/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 17/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 18/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 19/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 20/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 21/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 22/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 23/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 24/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 25/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 26/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 27/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 28/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 29/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 30/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 31/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 32/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Edital n.º 2/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 3/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 33/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 34/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 35/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal da Lousã Aviso (Extracto) n.º 36/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 4/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 5/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 37/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 38/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 39/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 40/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 41/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 42/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 43/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 44/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 45/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 1/2006 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 6/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 46/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 47/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 48/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 49/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 50/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 51/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 52/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 53/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 54/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 55/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 56/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 57/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 58/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 59/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 60/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 61/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 62/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 63/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 64/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 65/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 66/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 67/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 68/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 69/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Rectificação n.º 1/2006 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 70/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 71/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 72/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 73/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 74/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 75/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 76/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 77/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 78/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 79/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Soure Aviso n.º 80/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 7/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 81/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 82/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 83/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 84/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 8/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 85/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Valpaços Aviso n.º 86/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Valpaços Aviso n.º 87/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Valpaços Edital n.º 9/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 88/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 89/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 90/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 91/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 92/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 93/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 10/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 11/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Junta de Freguesia de Alcaravela Aviso n.º 94/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Junta de Freguesia de Boticas Aviso n.º 95/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Junta de Freguesia de Préstimo Aviso n.º 96/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Junta de Freguesia de Recardães Aviso n.º 97/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso n.º 98/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso n.º 99/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso n.º 100/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso n.º 101/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso n.º 102/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Junta de Freguesia de São José da Lamarosa Aviso n.º 103/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 104/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 105/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 106/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1
002 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 1/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 2/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto n.º 3/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 56/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 57/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso n.º 19/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso n.º 20/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso n.º 21/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 4/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 5/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 6/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 7/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 58/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 59/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 60/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 3/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Rectificação n.º 4/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 64/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 61/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 62/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 63/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 64/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 65/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 66/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 67/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 68/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 69/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 70/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 71/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 72/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 73/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 74/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 75/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 76/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 77/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 78/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 79/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 80/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 81/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 82/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 83/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 84/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 85/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 65/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 66/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso n.º 22/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 86/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 87/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 88/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 89/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 90/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 91/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 92/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 93/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 94/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho n.º 95/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho n.º 96/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 97/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 98/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 99/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 100/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 101/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 102/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 3/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 103/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 104/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 105/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 106/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 107/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 108/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Despacho n.º 109/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso n.º 23/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 24/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso n.º 25/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 110/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso n.º 26/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca Aviso n.º 27/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Anselmo de Andrade Aviso n.º 28/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia Aviso n.º 29/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Eugénio de Andrade Aviso n.º 30/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Júlio Brandão Aviso n.º 31/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Santa Marinha Aviso n.º 32/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Aviso n.º 33/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 111/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) n.º 112/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Aveiro Aviso n.º 34/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Aveiro Aviso n.º 35/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 113/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 114/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 115/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 116/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 4/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 5/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 6/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 7/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 117/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 118/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 119/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 120/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 121/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 122/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 123/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 124/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 125/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Anúncio n.º 1/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 36/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 37/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 126/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 127/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 128/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 129/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 130/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 131/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 132/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 133/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 8/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 38/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 134/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 135/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 5/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 39/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 40/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 41/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 136/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 137/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 138/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Hospital Distrital de Santarém, S. A Aviso n.º 42/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Hospital Garcia de Orta, S. A Aviso n.º 43/2006 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª link
002 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação n.º 4/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação n.º 5/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação n.º 6/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação n.º 7/2006 0 0 03/01 3.ª link
002 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 106-A/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 3.ª A1S