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Diário da República 207/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
207 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 73/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/2006, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os2002/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE e 2004/27/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2006 001 26/10 5.ª link
207 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 704/2006 Torna público ter, por notificação de 21 de Março de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Andorra comunicado as suas autoridades competentes para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 001 26/10 5.ª link
207 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 705/2006 Torna público ter, por notificação de 21 de Março de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Região Administrativa Especial de Hong Kong realizado declarações relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 001 26/10 5.ª link
207 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 706/2006 Torna público terem, em 8 de Outubro de 2003 e em 10 de Outubro de 2006, sido emitidas notas respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tunísia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Tunísia sobre Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Tunes em 28 de Fevereiro de 2002 001 26/10 5.ª link
207 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1144/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1033-FU/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Seixo da Beira e Vila Franca, município de Oliveira do Hospital (processo n.º 3764-DGRF) 001 26/10 5.ª link
207 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1145/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1456/2004, de 30 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 914-DGRF) 001 26/10 5.ª link
207 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1146/2006 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1033-CI/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gosende, município de Castro Daire (processo n.º 3685-DGRF) 001 26/10 5.ª link
207 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1147/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Matias José da Palma a zona de caça turística de São Salvador, englobando o prédio rústico denominado por Herdade de S. Salvador, sito na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4432-DGRF) 001 26/10 5.ª link
207 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1148/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vale do Arneiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 2406-DGRF) 001 26/10 5.ª link
207 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1149/2006 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Chegada dos Portugueses ao Ceilão» 001 26/10 5.ª link
207 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1150/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC - Sindicato dos Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outra 001 26/10 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
207 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 21785/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 21786/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 11528/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Despacho n.º 21787/2006 - Revogado 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 21788/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 21789/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21790/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos - Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Portaria n.º 1681/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional da Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 1485/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 1486/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho (Extracto) n.º 21791/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 21792/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Câmara Municipal de Penedono Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 11529/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Câmara Municipal de Portimão Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 21793/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 21794/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 21795/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 HOSPITAL DE SÃO TEOTÓNIO, EPE Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Regulamento n.º 202/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 MARF - MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE FARO, SA Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1487/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP Anúncio de Concurso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1488/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 0 0 26/10 5.ª AE
207 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Edital n.º 471/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Éditos 0 0 26/10 5.ª AE
207 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 21796/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo - Comissão de Utilidade Turística Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento n.º 203/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Éditos 0 0 26/10 5.ª AE
207 Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa Rectificação n.º 1602/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Éditos 0 0 26/10 5.ª AE
207 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde do Nordeste Aviso n.º 67/2006/A 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Éditos 0 0 26/10 5.ª AE
207 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Povoação Aviso n.º 68/2006/A 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Éditos 0 0 26/10 5.ª AE
207 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 21797/2006 0 0 26/10 5.ª link
207 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Éditos 0 0 26/10 5.ª AE
207 Ministério da Educação - Caixa de Previdência do Ministério da Educação Éditos 0 0 26/10 5.ª AE
207 Ministério da Educação - Caixa de Previdência do Ministério da Educação Éditos 0 0 26/10 5.ª AE
207 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas António Sena Faria de Vasconcelos Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Tribunal da Comarca de Armamar Anúncio 0 0 26/10 5.ª AE
207 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 0 26/10 5.ª AE
207 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Anúncio 0 0 26/10 5.ª AE
207 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio 0 0 26/10 5.ª AE
207 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio 0 0 26/10 5.ª AE
207 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio 0 0 26/10 5.ª AE
207 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio 0 0 26/10 5.ª AE
207 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 26/10 5.ª AE
207 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 26/10 5.ª AE
207 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 26/10 5.ª AE
207 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso de Nomeação 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Chaves Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal do Entroncamento Edital 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Faro Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Lousada Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Lousada Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal da Maia Edital 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal da Maia Edital 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Nelas Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Nelas Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Nelas Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Nelas Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Nelas Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Despacho 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Penacova Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Ponte de Sor (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso de Nomeação 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal da Trofa Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Valongo Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Vila Real Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Vila Real Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Vila Real Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Vila Real Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Câmara Municipal de Vizela Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Junta de Freguesia da Foz do Arelho Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso 0 0 26/10 5.ª AE
207 COMISSÃO DE UTENTES DO CENTRO DE SAÚDE DE ALDOAR (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 ASSOCIATIVA DE CAÇA MONTE DO OURAL (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 Associação Académica da Universidade Lusíada do Porto (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 ASSOCIAÇÃO ANJOS DA PAZ FELIZES (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 TERRAS DE ALGODRES - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO DE FORNOS DE ALGODRES (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PEDREIRAS (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 Associação EIS - Empresários Pela Inclusão Social (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 SOCIEDADE PORTUGUESA DE FILOSOFIA (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 CLUBE DE CAÇADORES DE SEPINS (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 CENTRO SOCIAL CÍVICO ABEL DA FONSECA (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 COMISSÃO DE FESTAS DE SANTO ANDRÉ DAS TOJEIRAS (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 PROGRESSO - ASSOCIAÇÃO PARA O APOIO E ACOMPANHAMENTO DE JOVENS EM PORTUGAL (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 ASSOCIAÇÃO NOVA - ASSOCIAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE TOXICODEPENDENTES (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 UNIÃO DESPORTIVA DE FAFE A 60 (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 Associação Meirinhos Solidário (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 APRENDER A EMPREENDER - ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPREENDEDORES DE PORTUGAL (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 APPC - ASSOCIAÇÃO DO PORTO DE PARALISIA CEREBRAL (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 CASA DO POVO DE VALE DO CÁVADO (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 ASSOCIAÇÃO GRUPO LOCAL BEST PORTO (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 BPN GESTÃO DE ACTIVOS - S. G. F. I. M., SA (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 PERSONAL VALUE - SOCIEDADE GESTORA DE PATRIMÓNIOS, SA (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE
207 BPN GESTÃO DE ACTIVOS - S. G. F. I. M., SA (Sem Diploma) 0 0 26/10 5.ª AE