Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 1119/2006
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 anos da inauguração do 1.º troço de caminho de ferro Lisboa-Carregado
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 202/2006
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