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Diário da República 200/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
200 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2006 Ratifica o Plano de Pormenor da Envolvente à Rua do 1.º de Maio, no município de Portalegre 001 17/10 3.ª link
200 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2006 Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2002, de 25 de Setembro 001 17/10 3.ª link
200 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1107/2006 Cria a zona de caça municipal do Serro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Serro (processo n.º 4449-DGRF) 001 17/10 3.ª link
200 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1108/2006 Cria a zona de caça municipal da Encosta da Estrela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Encosta da Estrela (processo n.º 4372-DGRF) 001 17/10 3.ª link
200 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1109/2006 Altera a Portaria n.º 422/2006, que cria a zona de caça municipal de Uva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Silva (processo n.º 4219-DGRF) 001 17/10 3.ª link
200 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto Regulamentar n.º 14/2006 Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste 001 17/10 3.ª link
200 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1110/2006 Desanexa da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 74/2005, de 25 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã (processo n.º 1075-DGRF) 001 17/10 3.ª link
200 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1111/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Cerca Pilha a zona de caça associativa da Herdade dos Vilares, englobando o prédio rústico denominado «Herdade dos Vilares», sito na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 4468-DGRF) 001 17/10 3.ª link
200 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 36/2006/A Procede à revalorização indiciária da carreira de inspecção superior de educação da Região Autónoma dos Açores 001 17/10 3.ª link
200 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Portaria n.º 1111-A/2006 Altera o Regulamento de Execução do SIME - Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa, aprovado pela Portaria n.º 130-A/2006, de 14 de Fevereiro 001 17/10 3.ª 200S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
200 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1637/2006 - Revogado 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 21098/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 21099/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 21100/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 21101/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue - Serviço de Aprovisionamento Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1541/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar - Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1542/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro - Serviços Sociais Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1543/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1544/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1545/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Lamego Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1546/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Matosinhos Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1547/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Nisa Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1548/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Ponte de Sor Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1549/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Vila do Bispo Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1550/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 HOSPITAL DE SANTA MARIA, EPE Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1551/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 HOSPITAL DE SANTA MARIA, EPE Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1552/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Ponte da Barca Anúncio de Concurso de Conceção 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 21102/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 BRISA, AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA Anúncio de Concurso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 21103/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo - Comissão de Utilidade Turística - Sector de Utilidade Turística Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 21104/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 21105/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 21106/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11266/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11267/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 11268/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães de Lemos Deliberação 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Decisão n.º 2/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães de Lemos Deliberação 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 21107/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães de Lemos Deliberação 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 21108/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães de Lemos Deliberação 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 21109/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães de Lemos Deliberação 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 21110/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães de Lemos Deliberação 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 21111/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães de Lemos Deliberação 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21112/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães de Lemos Deliberação 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21113/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21114/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 2.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALCOBAÇA Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21115/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 2.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALCOBAÇA Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21116/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 2.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE AVEIRO Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21117/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 2.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE AVEIRO Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21118/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 1.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE CANTANHEDE Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 1553/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 1.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CARTAXO Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea Rectificação n.º 1554/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 21119/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho n.º 21120/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 21121/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 21122/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 1.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ÍLHAVO Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) n.º 21123/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 6.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21124/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21125/2006 - Revogado 0 0 17/10 3.ª link
200 3.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE PONTA DELGADA Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho Normativo n.º 13/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 21126/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 3.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE TOMAR Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 21127/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) n.º 1443/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 21128/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 1.º JUÍZO DO TRIBUNAL DO COMÉRCIO DE LISBOA Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 21129/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 1.º JUÍZO DO TRIBUNAL DO COMÉRCIO DE LISBOA Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 21130/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 2.º JUÍZO DO TRIBUNAL DO COMÉRCIO DE LISBOA Anúncio 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho n.º 21131/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade dos Açores Despacho 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 21132/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade dos Açores Despacho 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 21133/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade dos Açores Despacho (Extrato) 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 21134/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade dos Açores Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 21135/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade dos Açores Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 21136/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Almada Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 21137/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Almada Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 21138/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso de Nomeação 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 21139/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso de Nomeação 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 21140/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Contrato (Extracto) n.º 1087/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Contrato (Extracto) n.º 1088/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Deliberação (Extracto) n.º 1444/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 21141/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Fafe Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 21142/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 21143/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal da Guarda Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 21144/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 21145/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Lagos Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 21146/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 21147/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 21148/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação n.º 1555/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Despacho n.º 21149/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Mafra Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21150/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21151/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Mértola Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21152/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal Aviso n.º 11269/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2, 3 D. José I Aviso n.º 11270/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal da Nazaré Édito 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Manteigas Aviso n.º 11271/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém Aviso n.º 11272/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça Despacho n.º 21153/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Além-Rio Aviso n.º 11273/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Sines Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Leça da Palmeira/ Santa Cruz do Bispo Rectificação n.º 1556/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Tábua Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Serafim Leite Aviso n.º 11274/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Tábua Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Vale de São Torcato Aviso n.º 11275/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Tábua Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Vale de São Torcato Despacho n.º 21154/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Tábua Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 21155/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Tábua Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Observatório da Ciência e do Ensino Superior Aviso n.º 11276/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Tábua Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Observatório da Ciência e do Ensino Superior Aviso n.º 11277/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 21156/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho n.º 21157/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Resolução n.º 96/2006 - Revogado 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra Anúncio n.º 128/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ordem dos Advogados Edital n.º 461/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ordem dos Advogados Edital n.º 462/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ordem dos Advogados Edital n.º 463/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal de Vizela Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Ordem dos Advogados Regulamento n.º 198/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Junta de Freguesia de Fuseta Aviso 0 0 17/10 3.ª AE
200 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 21158/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Câmara Municipal da Guarda Retificação 0 0 17/10 3.ª AE
200 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 21159/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE LEIRIA, C.R.L. (Sem Diploma) 0 0 17/10 3.ª AE
200 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 21160/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 FIBEIRA FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 0 17/10 3.ª AE
200 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 21161/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1557/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 21162/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação n.º 1558/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1445/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1446/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1447/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1448/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1449/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 21163/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 21164/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 1089/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 21165/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Rectificação n.º 1559/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 11278/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 21166/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 21167/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 21168/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 21169/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 21170/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 21171/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 21172/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 21173/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 21174/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 21175/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 21176/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 21177/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 21178/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 21179/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 21180/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11279/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21181/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 21182/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 11280/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21183/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21184/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21185/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21186/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21187/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21188/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21189/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21190/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21191/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21192/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21193/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21194/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21195/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21196/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 21197/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 11281/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21198/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21199/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21200/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21201/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21202/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 21203/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21204/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21205/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21206/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21207/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 21208/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21209/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 21210/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 21211/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 21212/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 21213/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 21214/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 21215/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 21216/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 21217/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 21218/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 21219/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 21220/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico do Porto Louvor n.º 662/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 21221/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 21222/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 21223/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 21224/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 1450/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 1451/2006 0 0 17/10 3.ª link
200 Esai - Escola Superior de Actividades Imobiliárias Regulamento n.º 199/2006 0 0 17/10 3.ª link