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Diário da República 192/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
192 Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 71/2006 De ter sido rectificada a Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2006 001 04/10 4.ª link
192 Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 23/2006 Aprova a Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI), adoptada em 17 de Março de 1992 em Helsínquia, na Finlândia 001 04/10 4.ª link
192 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 690/2006 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 9797, de 27 de Julho de 2006, ter a República Eslovaca concluído, em 3 de Julho de 2006, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com várias declarações 001 04/10 4.ª link
192 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 691/2006 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 6 de Setembro de 2006, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de aprovação ao Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 Relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacioanis, adoptado em Londres em 17 de Junho de 1999 001 04/10 4.ª link
192 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1076/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 360/2001 e 1516/2004, respectivamente de 9 de Abril e 31 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalos de Baixo, município de Castelo Branco (processo n.º 2024-DGRF) 001 04/10 4.ª link
192 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1077/2006 Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Chã da Braciosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro 001 04/10 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
192 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 4421/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Aveiro Contrato n.º 52/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 4422/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 4423/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 4424/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 4425/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 4426/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso (Extracto) n.º 4427/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Coimbra Edital n.º 408/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Grândola Edital n.º 409/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 4428/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Lagos Edital n.º 410/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal da Madalena Rectificação n.º 184/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso n.º 4429/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso n.º 4430/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso n.º 4431/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Monção Edital n.º 411/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Monção Edital n.º 412/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Monção Edital n.º 413/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Monchique Edital n.º 414/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal da Murtosa Regulamento n.º 27/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Muncipal de Oeiras Edital n.º 415/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 4432/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 4433/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 4434/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 4435/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Regulamento n.º 28/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal da Sertã Edital n.º 416/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4436/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Sintra Regulamento n.º 29/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 417/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 4437/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 418/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Junta de Freguesia da Brandoa Rectificação n.º 185/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Junta de Freguesia de Massamá Anúncio n.º 26/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Junta de Freguesia de Sintra (Santa Maria e São Miguel) Aviso n.º 4438/2006 0 0 04/10 4.ª A74
192 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 20196/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio 0 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 20197/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Anúncio 0 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1044/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Anúncio 0 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1045/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio 0 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1046/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extrato) 0 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1047/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Alijó Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1048/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Alijó Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1049/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1050/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Edital 0 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1051/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional Para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1052/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1053/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 10790/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Santarém Despacho n.º 20198/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - Direcção Regional de Estradas Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 10791/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Listagem n.º 200/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1623/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1624/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1625/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1626/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1627/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal da Madalena Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1628/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Ourém Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Declaração n.º 150/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Paredes Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 20199/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Paredes Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 20200/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 20201/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 20202/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 628/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 A ANTA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO DA BEIRÃ Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 629/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE ALQUEVA SA Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20203/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, SA Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20204/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20205/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 SATA AIR AÇORES, SA Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20206/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 SIMARSUL - SISTEMA INTEGRADO MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, SA Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 20207/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 SIMARSUL - SISTEMA INTEGRADO MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, SA Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 10792/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Norte Anúncio de Concurso de Conceção 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 20208/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 SIMARSUL - SISTEMA INTEGRADO MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, SA Anúncio de Concurso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 20209/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P Despacho (Extracto) n.º 20210/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 20211/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Avis Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 20212/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Borba Despacho 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 20213/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Caminha Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 20214/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 20215/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho (Extracto) n.º 20216/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 20217/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Rectificação n.º 1441/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 20218/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 20219/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Coimbra Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação Despacho n.º 20220/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 20221/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Lagos Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso n.º 10793/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Lousada Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho n.º 20222/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 20223/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 20224/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Paredes Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 10794/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 20225/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 10795/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal do Porto Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 10796/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação n.º 1384/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 20226/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 10797/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Santana Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 20227/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 10798/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Valongo Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação (Extracto) n.º 1385/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Valongo Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso (Extracto) n.º 10799/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 10800/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 20228/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 10801/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 10802/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 20229/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Romão Aviso n.º 10803/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 20230/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Rio Caldo Aviso n.º 10804/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Vila Real Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 630/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Junta de Freguesia de Bicos Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 631/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Junta de Freguesia de Cunheira Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 632/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Junta de Freguesia de São Martinho da Gândara Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 633/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 634/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Portalegre Retificação 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 635/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Junta de Freguesia de São Lourenço Retificação 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 636/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 IMORENDIMENTO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 637/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 GE CONSUMER FINANCE, IFIC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA (Sem Diploma) 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 638/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 BPN GESTÃO DE ACTIVOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 639/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 640/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor n.º 641/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Vimioso Aviso n.º 10805/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Rectificação n.º 1442/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Deliberação n.º 1386/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 20231/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 20232/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 20233/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 20234/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 20235/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 20236/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 20237/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 20238/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Aberta Rectificação n.º 1443/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Aberta Rectificação n.º 1444/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 20239/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 20240/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 20241/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 20242/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 20243/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 20244/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 20245/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 20246/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 20247/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 20248/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 20249/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 10806/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20250/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20251/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20252/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20253/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20254/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20255/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20256/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20257/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20258/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20259/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20260/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20261/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20262/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20263/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20264/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20265/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20266/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20267/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20268/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20269/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20270/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20271/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20272/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20273/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20274/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20275/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20276/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20277/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20278/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20279/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20280/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20281/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20282/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20283/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20284/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20285/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 20286/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 20287/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 20288/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Despacho (Extracto) n.º 20289/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20290/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada Aviso n.º 58/2006/A 0 0 04/10 4.ª link
192 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 20291/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 10807/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 10808/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 20292/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 20293/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 20294/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 20295/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 1387/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 1388/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 1389/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 1390/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 20296/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ipa - Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos Regulamento n.º 189/2006 0 0 04/10 4.ª link
192 Ministério das Finanças e da Administração Pública Aviso (Extracto) n.º 10809/2006 0 0 04/10 4.ª link