Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 192/2006

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
192 04/10 4.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
192 Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 71/2006 De ter sido rectificada a Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2006 001 04/10 4.ª link
192 Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 23/2006 Aprova a Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI), adoptada em 17 de Março de 1992 em Helsínquia, na Finlândia 001 04/10 4.ª link
192 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 690/2006 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 9797, de 27 de Julho de 2006, ter a República Eslovaca concluído, em 3 de Julho de 2006, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com várias declarações 001 04/10 4.ª link
192 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 691/2006 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 6 de Setembro de 2006, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de aprovação ao Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 Relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacioanis, adoptado em Londres em 17 de Junho de 1999 001 04/10 4.ª link
192 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1076/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 360/2001 e 1516/2004, respectivamente de 9 de Abril e 31 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalos de Baixo, município de Castelo Branco (processo n.º 2024-DGRF) 001 04/10 4.ª link
192 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1077/2006 Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Chã da Braciosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro 001 04/10 4.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
192 04/10 4.ª link
192 04/10 4.ª 192A74
192 04/10 4.ª 192AE
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
192 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 4421/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Aveiro Contrato 52/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal da Batalha Aviso 4422/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal da Batalha Aviso 4423/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Boticas Aviso 4424/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Boticas Aviso 4425/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 4426/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso (Extracto) 4427/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Coimbra Edital 408/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Grândola Edital 409/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 4428/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Lagos Edital 410/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal da Madalena Rectificação 184/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 4429/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 4430/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 4431/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Monção Edital 411/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Monção Edital 412/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Monção Edital 413/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Monchique Edital 414/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal da Murtosa Regulamento 27/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Muncipal de Oeiras Edital 415/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Ourém Aviso 4432/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Ourém Aviso 4433/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Pombal Aviso 4434/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Pombal Aviso 4435/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Regulamento 28/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal da Sertã Edital 416/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4436/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Sintra Regulamento 29/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Tavira Edital 417/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Vagos Aviso 4437/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 418/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Junta de Freguesia da Brandoa Rectificação 185/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Junta de Freguesia de Massamá Anúncio 26/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Junta de Freguesia de Sintra (Santa Maria e São Miguel) Aviso 4438/2006 0 04/10 4.ª A74 | A74
192 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 20196/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio 0 04/10 4.ª AE | AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 20197/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Anúncio 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1044/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Anúncio 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1045/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1046/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extrato) 0 04/10 4.ª AE | AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1047/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Alijó Aviso 0 04/10 4.ª AE | AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1048/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Alijó Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1049/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1050/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Edital 0 04/10 4.ª AE | AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1051/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional Para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE | AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1052/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1053/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso 10790/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Santarém Despacho 20198/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - Direcção Regional de Estradas Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 10791/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Listagem 200/2006 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1623/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1624/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1625/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1626/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1627/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal da Madalena Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1628/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Ourém Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Declaração 150/2006 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Paredes Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 20199/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Paredes Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 20200/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 20201/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 20202/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 628/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 A ANTA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO DA BEIRÃ Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 629/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE ALQUEVA SA Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 20203/2006 0 04/10 4.ª link
192 ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, SA Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 20204/2006 0 04/10 4.ª link
192 EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20205/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 SATA AIR AÇORES, SA Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20206/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 SIMARSUL - SISTEMA INTEGRADO MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, SA Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 20207/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 SIMARSUL - SISTEMA INTEGRADO MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, SA Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 10792/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Norte Anúncio de Concurso de Conceção 0 04/10 4.ª AE | AE
192 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 20208/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 SIMARSUL - SISTEMA INTEGRADO MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, SA Anúncio de Concurso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 20209/2006 0 04/10 4.ª link
192 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P Despacho (Extracto) 20210/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 20211/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Avis Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho 20212/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Borba Despacho 0 04/10 4.ª AE | AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 20213/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Caminha Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 20214/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 20215/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho (Extracto) 20216/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho (Extracto) 20217/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Rectificação 1441/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 20218/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho 20219/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Coimbra Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação Despacho 20220/2006 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 20221/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Lagos Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso 10793/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Lousada Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho 20222/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 20223/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 20224/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Paredes Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 10794/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) 20225/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 10795/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal do Porto Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 10796/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação 1384/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho 20226/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 10797/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Santana Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 20227/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 10798/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Valongo Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação (Extracto) 1385/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Valongo Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso (Extracto) 10799/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 10800/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho 20228/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 10801/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 10802/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 20229/2006 0 04/10 4.ª link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Romão Aviso 10803/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho 20230/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Rio Caldo Aviso 10804/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Vila Real Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 630/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Junta de Freguesia de Bicos Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 631/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Junta de Freguesia de Cunheira Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 632/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Junta de Freguesia de São Martinho da Gândara Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 633/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 634/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Câmara Municipal de Portalegre Retificação 0 04/10 4.ª AE | AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 635/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Junta de Freguesia de São Lourenço Retificação 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 636/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 IMORENDIMENTO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 04/10 4.ª AE | AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 637/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 GE CONSUMER FINANCE, IFIC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA (Sem Diploma) 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 638/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 BPN GESTÃO DE ACTIVOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 04/10 4.ª AE
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 639/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 640/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Louvor 641/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Vimioso Aviso 10805/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Rectificação 1442/2006 0 04/10 4.ª link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Deliberação 1386/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho 20231/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho 20232/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho 20233/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho 20234/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho 20235/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho 20236/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho 20237/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho 20238/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Aberta Rectificação 1443/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Aberta Rectificação 1444/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 20239/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 20240/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 20241/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 20242/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 20243/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 20244/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 20245/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 20246/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 20247/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 20248/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 20249/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 10806/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20250/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20251/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20252/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20253/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20254/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20255/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20256/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20257/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20258/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20259/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20260/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20261/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20262/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20263/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20264/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20265/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20266/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20267/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20268/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20269/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20270/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20271/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20272/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20273/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20274/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20275/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20276/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20277/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20278/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20279/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20280/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20281/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20282/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20283/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20284/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20285/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Instituto Politécnico de Beja Despacho 20286/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 20287/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 20288/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Despacho (Extracto) 20289/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 20290/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada Aviso 58/2006/A 0 04/10 4.ª link | link
192 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 20291/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 10807/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 10808/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 20292/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 20293/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 20294/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 20295/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 1387/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 1388/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação (Extracto) 1389/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 1390/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Despacho (Extracto) 20296/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Ipa - Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos Regulamento 189/2006 0 04/10 4.ª link | link
192 Ministério das Finanças e da Administração Pública Aviso (Extracto) 10809/2006 0 04/10 4.ª link | link