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Diário da República 184/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
184 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Portaria n.º 1051/2006 Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor 001 22/09 6.ª link
184 Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 22/2006 Aprova o Acordo para a Protecção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005 001 22/09 6.ª link
184 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1052/2006 Prevê a extensão de encargos para a construção de um novo centro de processamento de dados do Instituto de Informática, do Ministério das Finanças e da Administração Pública 001 22/09 6.ª link
184 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1053/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Jungens e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 557-DGRF) 001 22/09 6.ª link
184 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1054/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Monte Alvão (zona A), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvorge e Santiago da Guarda, município de Ansião (processo n.º 1573-DGRF) 001 22/09 6.ª link
184 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 189/2006 - Revogado Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/2000, de 19 de Dezembro, que institui o regime jurídico relativo à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho de ferro ou via navegável 001 22/09 6.ª link
184 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 64-A/2006 De ter sido rectificada a Portaria n.º 736/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de Julho de 2006 001 22/09 6.ª 184S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
184 Assembleia Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 4398/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4399/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 4400/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 4401/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso n.º 4402/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 4403/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 4404/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Lagoa Aviso n.º 4405/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 4406/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 4407/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Oleiros Edital n.º 399/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Paredes Edital n.º 400/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Paredes Edital n.º 401/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Paredes Edital n.º 402/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 4408/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 4409/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Edital n.º 403/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 4410/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Santana Aviso n.º 4411/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 4412/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Edital n.º 404/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 4413/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Setúbal Edital n.º 405/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 4414/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 406/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Valpaços Aviso n.º 4415/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 4416/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 4417/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 407/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 4418/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Junta de Freguesia de Canas de Senhorim Mapa n.º 7/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Junta de Freguesia de Santo Estêvão das Galés Aviso n.º 4419/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 4420/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Viseu Regulamento n.º 26/2006 0 0 22/09 6.ª A73
184 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19425/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e da Cultura Despacho n.º 19426/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção de Infra-Estruturas Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 19427/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 19428/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19429/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar - Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 1402/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - Direcção Regional de Edifícios Públicos Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho (Extracto) n.º 19430/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Albufeira Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10386/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Bragança Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho n.º 19431/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Portimão Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 19432/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de São João da Pesqueira. Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 19433/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Vagos Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 19434/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 19435/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 ANA - AEROPORTOS DE PORTUGAL, SA Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 19436/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 COSTAPOLIS, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS NA COSTA DE CAPARICA, SA Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 19437/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Anúncio de Concurso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho (Extracto) n.º 19438/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 19439/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 10387/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) n.º 19440/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 19441/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 19442/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Rectificação n.º 1403/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Rectificação n.º 1404/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 10388/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 10389/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 10390/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 19443/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1023/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Deliberação (Extracto) n.º 1283/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Despacho (Extracto) n.º 19444/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 19445/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 19446/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19447/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 19448/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Louvor n.º 620/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres Despacho n.º 19449/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho (Extracto) n.º 19450/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 10391/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 10392/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Alenquer Edital 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 10393/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Almada Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Aviso (Extracto) n.º 10394/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Armamar Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 19451/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Benavente Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 19452/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal do Entroncamento Edital 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 19453/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Faro Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 19454/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Faro Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 19455/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Faro Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 10395/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal da Golegã Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 19456/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação (Extracto) n.º 1284/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Édito 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 10396/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Lamego Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) n.º 10397/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso (Extracto) n.º 10398/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso (Extracto) n.º 10399/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso (Extracto) n.º 10400/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal do Montijo Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Deliberação n.º 1285/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso (Extracto) n.º 10401/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 10402/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso (Extracto) n.º 10403/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Despacho (Extracto) n.º 19457/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho n.º 19458/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho n.º 19459/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho n.º 19460/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 19461/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 19462/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 19463/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 19464/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Tavira Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 19465/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Tomar Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade dos Açores Despacho (Extracto) n.º 19466/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Tomar Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 19467/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Tomar Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 19468/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 19469/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal da Trofa Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1024/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal da Trofa Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1025/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Junta de Freguesia de Esmoriz Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1026/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1027/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Junta de Freguesia de Santo André Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1028/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Junta de Freguesia de São Brás Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade do Algarve Despacho n.º 19470/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Junta de Freguesia de São João de Negrilhos Aviso 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação n.º 1286/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Retificação 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação n.º 1287/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Retificação 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação n.º 1288/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Câmara Municipal de Vila Flor Retificação 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação n.º 1289/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA (Sem Diploma) 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação n.º 1290/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 INTERVALORES - SOCIEDADE CORRETORA, SA (Sem Diploma) 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19471/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 COMPANHIA GERAL DE CRÉDITO PREDIAL PORTUGUÊS, SA (Sem Diploma) 0 0 22/09 6.ª AE
184 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19472/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19473/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19474/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19475/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Évora - Reitoria Regulamento n.º 180/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Aviso n.º 10404/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19476/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19477/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19478/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19479/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 19480/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19481/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19482/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19483/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 19484/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 19485/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 19486/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação n.º 1405/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Contrato (Extracto) n.º 1029/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 19487/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 19488/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 19489/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 19490/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 19491/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Contrato (Extracto) n.º 1030/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Contrato (Extracto) n.º 1031/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 19492/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 19493/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 19494/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 19495/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 19496/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 19497/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 19498/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 19499/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 19500/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10405/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10406/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10407/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 19501/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 19502/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 19503/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 19504/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 19505/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 19506/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 19507/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 19508/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 10408/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 10409/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 10410/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 10411/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 10412/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 10413/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 10414/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19509/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19510/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19511/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19512/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 19513/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 19514/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 19515/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 19516/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 19517/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 19518/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Despacho n.º 19519/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 19520/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 19521/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 19522/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 19523/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 19524/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 19525/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 19526/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 19527/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 19528/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Tecnologia Despacho n.º 19529/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital da Horta Aviso n.º 53/2006/A 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Português de Administração de Marketing de Aveiro Regulamento n.º 181/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Almada Regulamento n.º 182/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa Despacho n.º 19530/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa Despacho n.º 19531/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa Despacho n.º 19532/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa Despacho n.º 19533/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa Despacho n.º 19534/2006 0 0 22/09 6.ª link
184 Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa Despacho n.º 19535/2006 0 0 22/09 6.ª link