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Diário da República 18/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
018A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 15/2006 Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 208/2006 Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 209/2006 Torna público terem os Estados Unidos Mexicanos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Março de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 210/2006 Torna público ter a República do Panamá depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, conluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 211/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação das emendas ao artigo 7.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptada em Genebra, respectivamente em 1965 no decurso da 18.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 20 de Maio de 1965 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 212/2006 Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 213/2006 Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 214/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 215/2006 Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 216/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 217/2006 Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 218/2006 Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 219/2006 Torna público ter a Commonwealth das Ilhas Salomão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 220/2006 Torna público ter o Kiribati depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 221/2006 Torna público ter Timor-Leste depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Setembro de 2003, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 222/2006 Torna público ter a República da Belarus depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 223/2006 Torna público ter o Reino dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação (para o Reino na Europa) do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 224/2006 Torna público ter a República da Roménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 225/2006 Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri-Lanka depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 226/2006 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 227/2006 Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 228/2006 Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 229/2006 Torna público ter a República Gabonesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 230/2006 Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 231/2006 Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 232/2006 Torna público ter o Quirguistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Julho de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 233/2006 Torna público ter a República do Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 234/2006 Torna público ter a República dos Camarões depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 235/2006 Torna público ter a República da África do Sul depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 236/2006 Torna público ter a República Bolivariana da Venezuela depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 237/2006 Torna público ter a Guatemala depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 238/2006 Torna público ter a Commonwealth das Ilhas Salomão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 239/2006 Torna público ter a República de Chipre depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 240/2006 Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2002, uma declaração de extensão da aplicação territorial, para as Antilhas Neerlandesas e Aruba, ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 241/2006 Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Outubro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 242/2006 Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 243/2006 Torna público ter a República Federativa do Brasil depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Junho de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 244/2006 Torna público terem, em 12 de Janeiro de 2006, sido trocados, em Lisboa, os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa em 3 de Julho de 1998 001 25/01 4.ª link
018B Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 1/2006 Regula as condições de organização, funcionamento e fiscalização das casas de abrigo, em desenvolvimento da Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro 001 25/01 4.ª link
018B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 89/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Fonte Boa de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Odemira (processo n.º 2224-DGRF) 001 25/01 4.ª link
018B Ministério da Saúde Decreto Regulamentar n.º 2/2006 Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no cumprimento do previsto no Decreto Regulamentar n.º 3-A/2005, de 31 de Maio 001 25/01 4.ª link
018B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 3/2006 Aprova o formulário de candidatura à credenciação de museus 001 25/01 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
018 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 335/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 336/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 337/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Formação Vocacional Despacho n.º 338/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 339/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Louvor n.º 1/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Louvor n.º 2/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 30/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 31/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de São Pedro Despacho n.º 340/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 224/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 341/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 342/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 343/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Listagem n.º 1/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 32/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 33/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação n.º 34/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação n.º 35/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação n.º 36/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação n.º 37/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião Louvor n.º 3/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Cristina Torres Despacho n.º 344/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte Aviso n.º 225/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Homem Cristo Aviso n.º 226/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas João Franco do Fundão Despacho n.º 345/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tondela Aviso n.º 227/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 228/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 229/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 230/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 231/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 232/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 233/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 234/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 235/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1, 2, 3 de Abrigada Aviso n.º 236/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alvide Aviso n.º 237/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alvide Louvor n.º 4/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo Despacho n.º 346/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Manuel Martins Despacho n.º 347/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento D. Sancho I Aviso n.º 238/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Henriques Nogueira Despacho n.º 348/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Marquês de Pombal Louvor n.º 5/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Marquês de Pombal Louvor n.º 6/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo E. B. de Pinhal Novo Despacho n.º 349/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância de Ribamar Louvor n.º 7/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Sá da Bandeira Despacho n.º 350/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de São João do Estoril Despacho (Extracto) n.º 351/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner Andresen Despacho n.º 352/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho n.º 353/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 354/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 355/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Rectificação n.º 38/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Rectificação n.º 39/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 356/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho (Extracto) n.º 357/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alberto Sampaio Aviso n.º 239/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Castro Despacho n.º 358/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Castro Despacho n.º 359/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Augusto César Pires de Lima Aviso n.º 240/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Fafe Louvor n.º 8/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Fafe Louvor n.º 9/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Fafe Louvor n.º 10/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Fafe Louvor n.º 11/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Fajões Despacho n.º 360/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa Aviso n.º 241/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Izeda Despacho n.º 361/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lamego Despacho n.º 362/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miragaia Despacho n.º 363/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Aviso n.º 242/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 364/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor n.º 12/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor n.º 13/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor n.º 14/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor n.º 15/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor n.º 16/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor n.º 17/2006 0 0 25/01 4.ª A7
018 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 1/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 2/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 1943/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 1944/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 1945/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 1946/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 1947/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 73/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 276/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 1948/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1949/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa n.º 1/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Listagem n.º 9/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 797/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 798/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 799/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 800/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 801/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 802/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 803/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 804/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 805/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 806/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 807/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 808/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 809/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 810/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 811/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 812/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 813/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 814/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 815/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 816/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 817/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 818/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 819/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 820/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 821/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 822/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 823/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 824/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 825/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 826/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 827/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 828/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 829/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 830/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 831/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 832/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 833/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 834/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 835/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 836/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 837/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 838/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 839/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 840/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 841/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 842/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 843/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 844/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 845/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 846/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 847/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 848/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 849/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 850/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 94/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 95/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 96/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 97/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 98/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor n.º 49/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor n.º 50/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 74/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 851/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 852/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 853/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 854/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 99/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Anúncio n.º 7/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 855/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 856/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 1950/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 1951/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 75/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 76/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 77/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 78/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 79/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 80/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 81/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 82/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 83/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 84/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 85/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 1952/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 1953/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 1954/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 1955/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 51/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Aviso n.º 857/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1956/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 858/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso n.º 859/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 1957/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 1958/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 1959/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 1960/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 1961/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 1962/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 1963/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 1964/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 100/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Rectificação n.º 101/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Rectificação n.º 102/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 860/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 861/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1965/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Aviso n.º 862/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 863/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 1966/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1967/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 1968/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 1969/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 1970/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 1971/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Rectificação n.º 103/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 1972/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 1973/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 1974/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 1975/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 1976/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho n.º 1977/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho n.º 1978/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1979/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1980/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1981/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1982/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1983/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1984/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1985/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1986/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1987/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1988/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1989/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1990/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1991/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1992/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1993/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1994/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 1995/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Aviso n.º 864/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Aviso n.º 865/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho n.º 1996/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 1997/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação n.º 104/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso n.º 866/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1998/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 867/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 868/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 869/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Rectificação n.º 105/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 103/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 104/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 21/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 22/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 23/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 24/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 25/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 26/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/ES de São Sebastião de Mértola Aviso n.º 870/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Jacinto Correia Aviso n.º 871/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Martinlongo Aviso n.º 872/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical da Mexilhoeira Grande Aviso n.º 873/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB de Afonso de Albuquerque Aviso n.º 874/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Nuno Álvares Aviso n.º 875/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital Aviso n.º 876/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Pombal Aviso n.º 877/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Nova de Tazem Aviso n.º 878/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Francisco Simões Aviso n.º 879/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Mafra Aviso n.º 880/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1/J. I. de Monte Abraão Aviso n.º 881/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Ramada Aviso n.º 882/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Ribeiro de Carvalho Aviso n.º 883/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Santo António Aviso n.º 884/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Vergílio Ferreira Aviso n.º 885/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Aviso n.º 886/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito Aviso n.º 887/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 1999/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 2000/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho n.º 2001/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 2002/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 2003/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Supremo Tribunal Administrativo Declaração n.º 11/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Supremo Tribunal Administrativo Rectificação n.º 106/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2004/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade dos Açores Despacho n.º 2005/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 2006/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 2007/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 2008/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 2009/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 2010/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 2011/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade do Algarve Despacho n.º 2012/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2013/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2014/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2015/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 888/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação n.º 107/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 2016/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2017/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2018/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2019/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2020/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2021/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 2022/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade do Minho Aviso n.º 889/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Louvor n.º 52/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 890/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 891/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 892/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 893/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 2023/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 2024/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 2025/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 2026/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 2027/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2028/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2029/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 894/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 895/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 896/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 2030/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 2031/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 54/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 2032/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 2033/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 2034/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 55/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso (Extracto) n.º 897/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 2035/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 2036/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 2037/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 2038/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 2039/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 2040/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 2041/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 2042/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 2043/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 108/2006 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 2044/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 2045/2006 (2.ª Série) 0 0 25/01 4.ª link
018 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 2045-A/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 25/01 4.ª 018S
018 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 2045-B/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 25/01 4.ª 018S
018 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Rectificação n.º 108-A/2006 0 0 25/01 4.ª 018S