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Diário da República 18/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
018A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 15/2006 Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 208/2006 Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 209/2006 Torna público terem os Estados Unidos Mexicanos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Março de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 210/2006 Torna público ter a República do Panamá depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, conluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 211/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação das emendas ao artigo 7.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptada em Genebra, respectivamente em 1965 no decurso da 18.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 20 de Maio de 1965 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 212/2006 Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 213/2006 Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 214/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 215/2006 Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 216/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 217/2006 Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 218/2006 Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 219/2006 Torna público ter a Commonwealth das Ilhas Salomão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 220/2006 Torna público ter o Kiribati depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 221/2006 Torna público ter Timor-Leste depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Setembro de 2003, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 222/2006 Torna público ter a República da Belarus depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 223/2006 Torna público ter o Reino dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação (para o Reino na Europa) do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 224/2006 Torna público ter a República da Roménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 225/2006 Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri-Lanka depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 226/2006 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 227/2006 Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 228/2006 Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 229/2006 Torna público ter a República Gabonesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 230/2006 Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 231/2006 Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 232/2006 Torna público ter o Quirguistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Julho de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 233/2006 Torna público ter a República do Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 234/2006 Torna público ter a República dos Camarões depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 235/2006 Torna público ter a República da África do Sul depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 236/2006 Torna público ter a República Bolivariana da Venezuela depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 237/2006 Torna público ter a Guatemala depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 238/2006 Torna público ter a Commonwealth das Ilhas Salomão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 239/2006 Torna público ter a República de Chipre depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 240/2006 Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2002, uma declaração de extensão da aplicação territorial, para as Antilhas Neerlandesas e Aruba, ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 241/2006 Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Outubro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 242/2006 Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 243/2006 Torna público ter a República Federativa do Brasil depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Junho de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 25/01 4.ª link
018A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 244/2006 Torna público terem, em 12 de Janeiro de 2006, sido trocados, em Lisboa, os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa em 3 de Julho de 1998 001 25/01 4.ª link
018B Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 1/2006 Regula as condições de organização, funcionamento e fiscalização das casas de abrigo, em desenvolvimento da Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro 001 25/01 4.ª link
018B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 89/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Fonte Boa de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Odemira (processo n.º 2224-DGRF) 001 25/01 4.ª link
018B Ministério da Saúde Decreto Regulamentar n.º 2/2006 Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no cumprimento do previsto no Decreto Regulamentar n.º 3-A/2005, de 31 de Maio 001 25/01 4.ª link
018B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 3/2006 Aprova o formulário de candidatura à credenciação de museus 001 25/01 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
018 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 335/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 336/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 337/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Formação Vocacional Despacho 338/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 339/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Louvor 1/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Louvor 2/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação 30/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação 31/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de São Pedro Despacho 340/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 224/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 341/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 342/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 343/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Listagem 1/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 32/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 33/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação 34/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação 35/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação 36/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação 37/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião Louvor 3/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Cristina Torres Despacho 344/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte Aviso 225/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Homem Cristo Aviso 226/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas João Franco do Fundão Despacho 345/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tondela Aviso 227/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 228/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 229/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 230/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 231/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 232/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 233/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 234/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 235/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1, 2, 3 de Abrigada Aviso 236/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alvide Aviso 237/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alvide Louvor 4/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo Despacho 346/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Manuel Martins Despacho 347/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento D. Sancho I Aviso 238/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Henriques Nogueira Despacho 348/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Marquês de Pombal Louvor 5/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Marquês de Pombal Louvor 6/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo E. B. de Pinhal Novo Despacho 349/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância de Ribamar Louvor 7/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Sá da Bandeira Despacho 350/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de São João do Estoril Despacho (Extracto) 351/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner Andresen Despacho 352/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho 353/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Despacho (Extracto) 354/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Despacho (Extracto) 355/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Rectificação 38/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Rectificação 39/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 356/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho (Extracto) 357/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alberto Sampaio Aviso 239/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Castro Despacho 358/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Castro Despacho 359/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Augusto César Pires de Lima Aviso 240/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Fafe Louvor 8/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Fafe Louvor 9/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Fafe Louvor 10/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Fafe Louvor 11/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Fajões Despacho 360/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa Aviso 241/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Izeda Despacho 361/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lamego Despacho 362/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miragaia Despacho 363/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Aviso 242/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho 364/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor 12/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor 13/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor 14/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor 15/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor 16/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor 17/2006 0 25/01 4.ª A7 | A7
018 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 1/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 2/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 1943/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 1944/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 1945/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 1946/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 1947/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 73/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna Portaria 276/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho 1948/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1949/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa 1/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Listagem 9/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 797/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 851/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 852/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 853/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 854/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 99/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Anúncio 7/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso 855/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 856/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) 1950/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) 1951/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 75/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 76/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 77/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 78/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 79/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 80/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 81/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 82/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 83/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 84/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 85/2006 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) 1952/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) 1953/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) 1954/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) 1955/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor 51/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Aviso 857/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 1956/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso 858/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso 859/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 1957/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 1958/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 1959/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 1960/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 1961/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 1962/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 1963/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 1964/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 100/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Rectificação 101/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Rectificação 102/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso 860/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 861/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 1965/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Aviso 862/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso 863/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho 1966/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª link
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1967/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 1968/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 1969/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 1970/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1971/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Rectificação 103/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 1972/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 1973/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 1974/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 1975/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 1976/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho 1977/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho 1978/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1979/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1980/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1981/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1982/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1983/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1984/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1985/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1986/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1987/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1988/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1989/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1990/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1991/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1992/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1993/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1994/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 1995/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Aviso 864/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Aviso 865/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho 1996/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho 1997/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação 104/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 866/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1998/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 867/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 868/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 869/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Rectificação 105/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 103/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 104/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 21/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 22/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 23/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 24/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 25/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 26/2006 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/ES de São Sebastião de Mértola Aviso 870/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Jacinto Correia Aviso 871/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Martinlongo Aviso 872/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical da Mexilhoeira Grande Aviso 873/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB de Afonso de Albuquerque Aviso 874/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Nuno Álvares Aviso 875/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital Aviso 876/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Pombal Aviso 877/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Nova de Tazem Aviso 878/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Francisco Simões Aviso 879/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Mafra Aviso 880/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1/J. I. de Monte Abraão Aviso 881/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Ramada Aviso 882/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Ribeiro de Carvalho Aviso 883/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Santo António Aviso 884/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Vergílio Ferreira Aviso 885/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Aviso 886/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito Aviso 887/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 1999/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 2000/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho 2001/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 2002/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 2003/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Supremo Tribunal Administrativo Declaração 11/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª link
018 Supremo Tribunal Administrativo Rectificação 106/2006 0 25/01 4.ª
018 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 2004/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade dos Açores Despacho 2005/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 2006/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 2007/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 2008/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 2009/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 2010/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 2011/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade do Algarve Despacho 2012/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 2013/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 2014/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 2015/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 888/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação 107/2006 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 2016/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2017/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2018/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2019/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2020/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2021/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 2022/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade do Minho Aviso 889/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Louvor 52/2006 0 25/01 4.ª
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 890/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 891/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 892/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 893/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 2023/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 2024/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 2025/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 2026/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 2027/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 2028/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 2029/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 894/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 895/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 896/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico de Beja Despacho 2030/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 2031/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico de Leiria Edital 54/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 2032/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 2033/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 2034/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital 55/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso (Extracto) 897/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 2035/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 2036/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 2037/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 2038/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 2039/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 2040/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 2041/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 2042/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 2043/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação 108/2006 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 2044/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 2045/2006 (2.ª Série) 0 25/01 4.ª
018 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 2045-A/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 25/01 4.ª 018S
018 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 2045-B/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 25/01 4.ª 018S
018 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Rectificação 108-A/2006 0 25/01 4.ª 018S