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Diário da República 180/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
180 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006 Aprova o Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências no médio prazo até 2012, bem como o Plano de Acção contra a Droga e as Toxicodependências no curto prazo até 2008 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 983/2006 Cria a zona de caça municipal de Rio de Moinhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Rio de Moinhos, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Abrantes (processo n.º 4442-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 984/2006 Cria a zona de caça municipal do Salgueiral, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Almeirinenses, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Raposa e Fazendas de Almeirim, município de Almeirim (processo n.º 4441-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 985/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Salvador a zona de caça associativa de Naves d'El Rei, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4459-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 986/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola dos Moinhos de Valeflores, S. A., a zona de caça turística de Moinho de Vale Flores, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parreira, município da Chamusca (processo n.º 4430-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 987/2006 Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Courela do Talefe, abrangendo o prédio rústico denominado «Courela do Talefe», sito na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 2106-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 988/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santo André a zona de caça associativa de Santo André, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale Santiago e Colos, município de Odemira, e na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4446-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 989/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Rabaçal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rabaçal, município de Penela (processo n.º 485-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 990/2006 Anexa à zona de caça associativa de Cebolais de Cima alguns prédios rústicos situados na freguesia de Cebolais de Cima, município de Castelo Branco, e na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 1530-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 991/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Vale d'Égua a zona de caça associativa do Vale das Éguas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Água e São Domingos, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4433-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 992/2006 Transfere para a QUACKET - Investimentos Imobiliários, Sociedade Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Pena, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4220-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 993/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Torre Curvo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte (processo n.º 1909-DGRF) 001 18/09 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
180 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 32/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 18881/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 18882/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 18883/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10134/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10135/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10136/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10137/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10138/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Alcoutim Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10139/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Celorico de Basto Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10140/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Nisa Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10141/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Resende Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10142/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Sesimbra Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10143/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10144/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 ÁGUAS DO CENTRO ALENTEJO, SA Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10145/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 ASSOCIAÇÃO CCG/ZGDV - CENTRO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10146/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DA POUTENA Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10147/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 CENTRO DE EMPRESAS E INOVAÇÃO DA MADEIRA, LDA Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10148/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 CENTRO HOSPITALAR DO BARLAVENTO ALGARVIO, EPE Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10149/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 GAIURB - GESTÃO URBANÍSTICA E DA PAISAGEM URBANA DE GAIA, EM Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10150/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 HDR - HIDROELÉCTRICA, LDA Sistema de Qualificação - Setores Especiais 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10151/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Alijó Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10152/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Seia Anúncio de Concurso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10153/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Ribatejo Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10154/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10155/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10156/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10157/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10158/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10159/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10160/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10161/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Edital 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10162/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Tribunal da Comarca de Águeda (Sem Diploma) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10163/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10164/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10165/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10166/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10167/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10168/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10169/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10170/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10171/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Tribunal da Comarca da Golegã Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10172/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10173/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10174/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10175/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10176/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10177/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10178/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10179/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10180/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10181/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10182/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10183/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10184/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10185/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10186/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10187/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10188/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10189/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal da Guarda Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10190/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal da Guarda Edital 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10191/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Lagos Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10192/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Loures Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10193/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Mafra Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10194/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Mafra Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10195/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10196/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Moura Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10197/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Nisa Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10198/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10199/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10200/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10201/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Ponta do Sol Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10202/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Ponta do Sol Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10203/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10204/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10205/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10206/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Seia Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10207/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Seia Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10208/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10209/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10210/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10211/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10212/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10213/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10214/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10215/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10216/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10217/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10218/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10219/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10220/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10221/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10222/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Junta de Freguesia de Alcântara Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10223/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10224/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10225/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10226/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Retificação 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10227/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES E PESCADORES DO PAÇO DE ARAGÃO (Sem Diploma) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10228/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS DO CONCELHO DE MAÇÃO ZÊZERE (Sem Diploma) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10229/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 ASSOCIAÇÃO DA LITERATURA MODERNISTA (Sem Diploma) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10230/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 ASSOCIAÇÃO POTRICA - GRUPO DE ACÇÃO CULTURAL DO NORDESTE TRANSMONTANO (Sem Diploma) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10231/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 ASSOCIAÇÃO PATRIMONIAL, CULTURAL, RECREATIVA E AMBIENTAL DO SONOSO - SÃO CRISTÓVÃO (Sem Diploma) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10232/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 JOTA ASSOCIAÇÃO DE TAROUQUELA (Sem Diploma) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10233/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL OS AMIGOS DE PEIXENINHO (Sem Diploma) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10234/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 PEVIDÉM SPORT CLUBE (Sem Diploma) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10235/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 ASSOCIAÇÃO NÚCLEO SPORTINGUISTA DE QUELUZ (Sem Diploma) 0 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10236/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10237/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10238/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10239/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10240/2006 0 0 18/09 2.ª link
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180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10242/2006 0 0 18/09 2.ª link
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180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10249/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10250/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10251/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10252/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10253/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 18884/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 18885/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 18886/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 18887/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 18888/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 18889/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1302/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1303/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1304/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1305/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1306/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1307/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso n.º 10254/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Listagem n.º 190/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1228/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1229/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1230/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 1231/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18890/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P Despacho n.º 18891/2006 - Revogado 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso n.º 10255/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18892/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18893/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 18894/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18895/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 1.º Ciclo D. Francisca de Aragão Aviso n.º 10256/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Josefa de Óbidos Despacho (Extracto) n.º 18896/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Marinhas do Sal Louvor n.º 609/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Marinhas do Sal Louvor n.º 610/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Marinhas do Sal Louvor n.º 611/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho (Extracto) n.º 18897/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18898/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18899/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Aveiro Despacho n.º 18900/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18901/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18902/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18903/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18904/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18905/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18906/2006 0 0 18/09 2.ª link
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180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18908/2006 0 0 18/09 2.ª link
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180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18919/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18920/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 18921/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18922/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18923/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 18924/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 10257/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 1232/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 18925/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18926/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18927/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18928/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18929/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18930/2006 0 0 18/09 2.ª link
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180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18957/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18958/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18959/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18960/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 18961/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 10258/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 10259/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 18962/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 18963/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18964/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18965/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18966/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18967/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 18968/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 18969/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 18970/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 18971/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 18972/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 18973/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 18974/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão Despacho n.º 18975/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Tecnologia Despacho n.º 18976/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 18977/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 18978/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 18979/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 18980/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 414/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 415/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 416/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 18981/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) n.º 18982/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 18983/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 18984/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 173/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 18985/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 18986/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 18987/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 18988/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 18989/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Edital n.º 417/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 18990/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 18991/2006 0 0 18/09 2.ª link
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180 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 19000/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência - Direcção Regional da Organização e Administração Pública Declaração n.º 1/2006/A 0 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Superior de Paços de Brandão Regulamento n.º 174/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade Fernando Pessoa Despacho n.º 19001/2006 0 0 18/09 2.ª link
180 Universidade Fernando Pessoa Despacho n.º 19002/2006 0 0 18/09 2.ª link