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Diário da República 180/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
180 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006 Aprova o Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências no médio prazo até 2012, bem como o Plano de Acção contra a Droga e as Toxicodependências no curto prazo até 2008 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 983/2006 Cria a zona de caça municipal de Rio de Moinhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Rio de Moinhos, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Abrantes (processo n.º 4442-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 984/2006 Cria a zona de caça municipal do Salgueiral, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Almeirinenses, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Raposa e Fazendas de Almeirim, município de Almeirim (processo n.º 4441-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 985/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Salvador a zona de caça associativa de Naves d'El Rei, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4459-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 986/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola dos Moinhos de Valeflores, S. A., a zona de caça turística de Moinho de Vale Flores, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parreira, município da Chamusca (processo n.º 4430-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 987/2006 Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Courela do Talefe, abrangendo o prédio rústico denominado «Courela do Talefe», sito na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 2106-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 988/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santo André a zona de caça associativa de Santo André, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale Santiago e Colos, município de Odemira, e na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4446-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 989/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Rabaçal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rabaçal, município de Penela (processo n.º 485-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 990/2006 Anexa à zona de caça associativa de Cebolais de Cima alguns prédios rústicos situados na freguesia de Cebolais de Cima, município de Castelo Branco, e na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 1530-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 991/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Vale d'Égua a zona de caça associativa do Vale das Éguas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Água e São Domingos, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4433-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 992/2006 Transfere para a QUACKET - Investimentos Imobiliários, Sociedade Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Pena, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4220-DGRF) 001 18/09 2.ª link
180 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 993/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Torre Curvo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte (processo n.º 1909-DGRF) 001 18/09 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
180 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 32/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE | AE
180 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 18881/2006 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 18882/2006 0 18/09 2.ª link
180 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 18883/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10134/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10135/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10136/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10137/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10138/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Alcoutim Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10139/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Celorico de Basto Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10140/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Nisa Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10141/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Resende Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10142/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Sesimbra Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10143/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10144/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 ÁGUAS DO CENTRO ALENTEJO, SA Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10145/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 ASSOCIAÇÃO CCG/ZGDV - CENTRO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10146/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DA POUTENA Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10147/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 CENTRO DE EMPRESAS E INOVAÇÃO DA MADEIRA, LDA Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10148/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 CENTRO HOSPITALAR DO BARLAVENTO ALGARVIO, EPE Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10149/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 GAIURB - GESTÃO URBANÍSTICA E DA PAISAGEM URBANA DE GAIA, EM Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10150/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 HDR - HIDROELÉCTRICA, LDA Sistema de Qualificação - Setores Especiais 0 18/09 2.ª AE | AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10151/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Alijó Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10152/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Seia Anúncio de Concurso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10153/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Ribatejo Aviso 0 18/09 2.ª AE | AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10154/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 18/09 2.ª AE | AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10155/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10156/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10157/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10158/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 18/09 2.ª AE | AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10159/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10160/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10161/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Edital 0 18/09 2.ª AE | AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10162/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Tribunal da Comarca de Águeda (Sem Diploma) 0 18/09 2.ª AE | AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10163/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio 0 18/09 2.ª AE | AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10164/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10165/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10166/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10167/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10168/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10169/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10170/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10171/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Tribunal da Comarca da Golegã Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10172/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10173/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10174/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10175/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10176/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10177/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10178/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10179/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10180/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10181/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10182/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10183/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10184/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10185/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10186/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 0 18/09 2.ª AE | AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10187/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10188/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10189/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal da Guarda Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10190/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal da Guarda Edital 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10191/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Lagos Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10192/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Loures Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10193/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Mafra Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10194/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Mafra Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10195/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10196/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Moura Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10197/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Nisa Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10198/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10199/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10200/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10201/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Ponta do Sol Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10202/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Ponta do Sol Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10203/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10204/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10205/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10206/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Seia Aviso 0 18/09 2.ª AE
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180 Câmara Municipal de Seia Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10208/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10209/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10210/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10211/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 18/09 2.ª AE
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180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 18/09 2.ª AE
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180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 18/09 2.ª AE
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180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 18/09 2.ª AE
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180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 18/09 2.ª AE
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180 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10219/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10220/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10221/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10222/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Junta de Freguesia de Alcântara Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10223/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10224/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10225/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10226/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Retificação 0 18/09 2.ª AE | AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10227/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES E PESCADORES DO PAÇO DE ARAGÃO (Sem Diploma) 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10228/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS DO CONCELHO DE MAÇÃO ZÊZERE (Sem Diploma) 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10229/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 ASSOCIAÇÃO DA LITERATURA MODERNISTA (Sem Diploma) 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10230/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 ASSOCIAÇÃO POTRICA - GRUPO DE ACÇÃO CULTURAL DO NORDESTE TRANSMONTANO (Sem Diploma) 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10231/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 ASSOCIAÇÃO PATRIMONIAL, CULTURAL, RECREATIVA E AMBIENTAL DO SONOSO - SÃO CRISTÓVÃO (Sem Diploma) 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10232/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 JOTA ASSOCIAÇÃO DE TAROUQUELA (Sem Diploma) 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10233/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL OS AMIGOS DE PEIXENINHO (Sem Diploma) 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10234/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 PEVIDÉM SPORT CLUBE (Sem Diploma) 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10235/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 ASSOCIAÇÃO NÚCLEO SPORTINGUISTA DE QUELUZ (Sem Diploma) 0 18/09 2.ª AE
180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10236/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 18884/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) 18888/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho 18889/2006 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1302/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1303/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1304/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1305/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1306/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1307/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 10254/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Listagem 190/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Deliberação (Extracto) 1228/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Deliberação (Extracto) 1229/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Deliberação (Extracto) 1230/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Deliberação (Extracto) 1231/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 18890/2006 0 18/09 2.ª link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P Despacho 18891/2006 - Revogado 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso 10255/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 18892/2006 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 18893/2006 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho 18894/2006 0 18/09 2.ª link
180 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18895/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 1.º Ciclo D. Francisca de Aragão Aviso 10256/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Josefa de Óbidos Despacho (Extracto) 18896/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Marinhas do Sal Louvor 609/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Marinhas do Sal Louvor 610/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Marinhas do Sal Louvor 611/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho (Extracto) 18897/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 18898/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 18899/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade de Aveiro Despacho 18900/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 18922/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 1232/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 18925/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 18926/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 18959/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 18960/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) 18961/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 10258/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 10259/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 18962/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18963/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 18964/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão Despacho 18975/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Instituto Politécnico de Coimbra Edital 414/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) 18981/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) 18982/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 18983/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 173/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 18985/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Edital 417/2006 0 18/09 2.ª link | link
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180 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 19000/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência - Direcção Regional da Organização e Administração Pública Declaração 1/2006/A 0 18/09 2.ª link
180 Instituto Superior de Paços de Brandão Regulamento 174/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade Fernando Pessoa Despacho 19001/2006 0 18/09 2.ª link | link
180 Universidade Fernando Pessoa Despacho 19002/2006 0 18/09 2.ª link | link