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Diário da República 178/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
178 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2006 Autoriza a abertura de concurso público para a contratação de serviços de transmissão de dados e acesso à Internet, pelo período de três anos, para os organismos que integram a Rede de Comunicações da Justiça (RCJ) 001 14/09 5.ª link
178 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 959/2006 Anexa à zona de caça municipal da Carrapateira, criada pela Portaria n.º 1173-S/2003, de 2 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1033-BG/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bordeira, município de Aljezur (processo n.º 3379-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 21/2006 Exclui do regime florestal parcial uma área de 26150 m2 situada no perímetro florestal da Serra da Estrela e submete a regime florestal parcial uma área de 186700 m2 situada na freguesia de Vale de Estrela, concelho da Guarda 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 960/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vilarinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Beringel, Mombeja e São Brissos, município de Beja (processo n.º 2450-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 961/2006 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 112-A/2005, de 27 de Janeiro, os prédios rústicos denominados por Atalaia de Cima e Courela da Atalaia, sitos na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas (processo n.º 3936-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 962/2006 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 521/2004, de 20 de Maio, dois prédios rústicos denominados por Ferraria da Fonte Boa e Herdade da Ferraria, sitos na freguesia de Comenda, município de Gavião (processo n.º 3625-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 963/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a João Perdigão Festas a zona de caça turística da Herdade da Aroeira, englobando os prédios rústicos denominados por Aroeira de Cima e Aroeira de Baixo, sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 4425-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 964/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Lameiras a zona de caça associativa das Lameiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixedas, Vascoveiro, Gouveia, Souropires, Manigoto e Lameiras, município de Pinhel (processo n.º 4429-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 965/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça de Múrias a zona de caça associativa de Múrias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Múrias, município de Mirandela (processo n.º 4418-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 966/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Luís Fernando de Almeida Velho Bairrão a zona de caça turística de Caldelas, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de Caldelas», sito na freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância (processo n.º 4424-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 967/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Manuel Baltazer Duarte a zona de caça turística de Santo Tirso de Cima, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 4419-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 968/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Quinta dos Ferreiros a zona de caça associativa das Freixedas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixedas, Ervas Tenras e Gouveia, município de Pinhel (processo n.º 4411-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 969/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Carlos Raposo Rodrigues Celorico Palma a zona de caça turística da Feiteira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Barnabé e Almodôvar, município de Almodôvar (processo n.º 4405-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 970/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Cruzetos - Sociedade Agrícola, S. A., a zona de caça turística da Herdade dos Cruzetos, englobando o prédio rústico denominado «Herdade dos Cruzetos», sito na freguesia de Parreira, município da Chamusca (processo n.º 4368-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 971/2006 Cria a zona de caça municipal da Memória, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Memória, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Memória, município de Leiria (processo n.º 4428-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 972/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Norte Alentejano a zona de caça associativa do Vale da Aberta, englobando o prédio rústico denominado por Coutadas do Vale da Aberta, sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 4398-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 973/2006 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Lousa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Loures, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Lousa, município de Loures (processo n.º 4426-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 974/2006 Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Pinheiro do Divor (processo n.º 2391-DGRF), criada pela Portaria n.º 813/2000, de 22 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1314/2002, de 3 de Outubro, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola das Polvorosas, S. A., a zona de caça turística da Herdade do Pinheiro do Divor, englobando um prédio rústico denominado «Herdade do Pinheiro do Divor», sito na freguesia e município de Coruche (processo n.º 4403-DGRF) 001 14/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 975/2006 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Peixes da Costa Portuguesa» 001 14/09 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
178 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 135/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 136/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 10009/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 10010/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Almada Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 18576/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Coimbra Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 18577/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal da Mealhada Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10011/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10012/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Porto de Mós Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10013/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Rio Maior Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10014/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Vinhais Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10015/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 ÁGUAS DO DOURO E PAIVA, SA Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10016/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10017/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 CENTRO HOSPITALAR DE VILA REAL/PESO DA RÉGUA, EPE Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10018/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 CENTRO HOSPITALAR DE VILA REAL/PESO DA RÉGUA, EPE Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10019/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10020/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DE ÁGUAS LIVRES, SA Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10021/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 FÁBRICA DA IGREJA DAS FEITEIRAS Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10022/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO PESO DA RÉGUA Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10023/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal da Moita Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10024/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 CENTRO SOCIAL DE SANTO ALEIXO Anúncio de Concurso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10025/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Alvará 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10026/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10027/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extrato) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10028/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extrato) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10029/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extrato) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10030/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extrato) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10031/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extrato) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10032/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10033/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10034/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10035/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Tribunal da Comarca de Mação Anúncio 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10036/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10037/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10038/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10039/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10040/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Amarante Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10041/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Caminha Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10042/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10043/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10044/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Góis Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10045/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10046/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10047/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10048/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10049/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10050/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10051/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10052/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Mafra Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10053/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Mafra Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10054/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10055/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10056/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10057/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10058/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Valongo Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10059/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Valongo Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10060/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Câmara Municipal de Vendas Novas Aviso 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10061/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 FORÇA ESPINHO - ASSOCIAÇÃO LOCAL DE INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E POLÍTICA (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10062/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 JAVASO - Junta de Agricultores do Vale do Souto (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10063/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 CENTRO SOCIAL DA FREGUESIA DE MOSTEIRO (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10064/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO DA M. A. P. (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10065/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 BANDA FILARMÓNICA 1.º DE DEZEMBRO DE MONCARAPACHO (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10066/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 IL DOLCIMELO GRUPO DE MÚSICA ANTIGA (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10067/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 BUJINKAN PORTUGAL - ASSOCIAÇÃO PARA ESTUDO E DIVULGAÇÃO DE ARTE NINJA (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10068/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 ASSOCIAÇÃO JUVENIL DE SANTIAGO DE PIAS (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10069/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 PALETA DE CORES - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10070/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 FEDERAÇÃO DE CAÇADORES DO ENTRE DOURO E MINHO (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10071/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 ASSOCIAÇÃO REGIONAL DAS FILARMÓNICAS DO ALGARVE (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10072/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 CIMFARO II - CASA DO IDOSO DO MEIO RURAL DE FARO II (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10073/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 GLXS Airsoft Clube (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10074/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E RECREIO DOS MORADORES DE VALE DAS ÉGUAS (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10075/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 SOCIEDADE INSTRUÇÃO MUSICAL ROSSIENSE (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10076/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 CLUBE CINEGÉTICO DE CAÇA E PESCA E AUTOMÓVEIS ANTIGOS DO SOITO (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10077/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, SA (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10078/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 IMIBANK INTERNATIONAL, SA (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10079/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 OK2DEAL - SOCIEDADE CORRETORA, SA (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10080/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 ATRIUM INVESTIMENTOS - SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM, SA (Sem Diploma) 0 0 14/09 5.ª AE
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10081/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10082/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10083/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10084/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10085/2006 0 0 14/09 5.ª link
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178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10090/2006 0 0 14/09 5.ª link
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178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10094/2006 0 0 14/09 5.ª link
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178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10096/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10097/2006 0 0 14/09 5.ª link
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178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10099/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10100/2006 0 0 14/09 5.ª link
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178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10106/2006 0 0 14/09 5.ª link
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178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10108/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10109/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10110/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10111/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10112/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10113/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10114/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 18578/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 18579/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18580/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 168/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho n.º 18581/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 18582/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 18583/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 18584/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 18585/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 18586/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 18587/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 18588/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 18589/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 18590/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18591/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18592/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 18593/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 18594/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 1371/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 18595/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 18596/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1372/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 18597/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 18598/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 18599/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 18600/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 18601/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 10115/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 10116/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Declaração n.º 137/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministérios da Economia e da Inovação e da Cultura Portaria (Extracto) n.º 1300/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18602/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 18603/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 18604/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Rectificação n.º 1373/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18605/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18606/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18607/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 1209/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Rectificação n.º 1374/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Despacho n.º 18608/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 18609/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 18610/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 18611/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 18612/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 18613/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 18614/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 18615/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 18616/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 18617/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 18618/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 18619/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 10117/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1375/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) n.º 10118/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) n.º 10119/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) n.º 10120/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 1210/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 1211/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 1212/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 1213/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Despacho (Extracto) n.º 18620/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18621/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 18622/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 18623/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 18624/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18625/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 18626/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação n.º 1214/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho n.º 18627/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 10121/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 408/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 409/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 410/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 411/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 412/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 413/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 18628/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 18629/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 18630/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 18631/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18632/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18633/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 18634/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 1376/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18635/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18636/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18637/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18638/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18639/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18640/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18641/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18642/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18643/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18644/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18645/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18646/2006 0 0 14/09 5.ª link
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178 Universidade do Minho Rectificação n.º 1377/2006 0 0 14/09 5.ª link
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178 Universidade do Minho Rectificação n.º 1379/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 18671/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 18672/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 18673/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 18674/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 18675/2006 0 0 14/09 5.ª link
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178 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 18679/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 18680/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 18681/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 18682/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 18683/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 18684/2006 0 0 14/09 5.ª link
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178 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 18686/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 18687/2006 0 0 14/09 5.ª link
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178 Escola Superior de Educação João de Deus Regulamento n.º 169/2006 0 0 14/09 5.ª link
178 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 18727-A/2006 0 0 14/09 5.ª 178S
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 18727-B/2006 0 0 14/09 5.ª 178S