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Diário da República 175/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
175 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 940/2006 Cria a zona de caça municipal dos Estevais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4319-DGRF) 001 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 941/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Relva Grande a zona de caça associativa da Relva Grande II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 4377-DGRF) 001 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 942/2006 Extingue a zona de caça municipal dos Estevais, criada pela Portaria n.º 358/2004, de 5 de Abril, alterada pela Portaria n.º 440/2005, de 22 de Abril (processo n.º 3554-DGRF), e anexa à zona de caça associativa de Vale Fontes, criada pela Portaria n.º 1166/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 3432-DGRF) 001 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 943/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Joaquim Filipe Cardoso e herdeiros a zona de caça turística da Herdade dos Morganhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silveiras, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4305-DGRF) 001 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 944/2006 Altera a Portaria n.º 342/2006, de 10 de Abril, que cria a zona de caça municipal do Fundão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Cova da Beira/Aldeia de Joanes (processo n.º 4232/DGRF) 001 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 945/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Matense de Caça Ordenada a zona de caça associativa de Picões e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 4391-DGRF) 001 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 946/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Cerejas da Gardunha a zona de caça associativa das Cerejas da Gardunha, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia de Joanes, Fundão, Castelo Novo, Alcongosta, Alcaide, Alpedrinha e Donas, município do Fundão (processo n.º 4369-DGRF) 001 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 947/2006 Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Junceira (processo n.º 3353-DGRF), criada pela Portaria n.º 950/2003, de 8 de Setembro, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Herdade da Junceira a zona de caça associativa da Herdade da Junceira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4351-DGRF) 001 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 948/2006 Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Camões, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeção e Pavia, município de Mora, e na freguesia de Maranhão, município de Avis (processo n.º 1606-DGRF) 001 11/09 2.ª link
175 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 949/2006 - Revogado Determina que as ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, e respectivas alterações, podem ser transferidas para os herdeiros dos beneficiários, cujo óbito tenha ocorrido em 2005 ou em 2006 001 11/09 2.ª link
175 Banco de Portugal Declaração de Rectificação n.º 61/2006 De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006 001 11/09 2.ª link
175 Ministério da Economia e da Inovação Portaria n.º 949-A/2006 Aprova as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão 001 11/09 2.ª 175S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
175 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 18363/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Direcção de Infra-Estruturas Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1363/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso n.º 9776/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 1364/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Albufeira Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 18364/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Alcoutim Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1019/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Ansião Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1020/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Beja Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9777/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Beja Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9778/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Gouveia Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9779/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Gouveia Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9780/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Lagos Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9781/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Viseu Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9782/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Serviços Municipalizados de Santarém Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9783/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 ANAM - AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AÉREA DA MADEIRA, SA Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9784/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9785/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9786/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9787/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 FUNDAÇÃO CÉSAR FARIA THOMAZ - SOLAR DO POVO DO JUNCAL Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9788/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 INSTITUTO EMPRESARIAL DO MINHO Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9789/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Anúncio de Concurso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9790/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extrato) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9791/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9792/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9793/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Alvará 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9794/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9795/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9796/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9797/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9798/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9799/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9800/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9801/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9802/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9803/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9804/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9805/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9806/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9807/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Anúncio 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9808/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9809/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Tribunal da Comarca de Seia Anúncio 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9810/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9811/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9812/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Ansião Edital 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9813/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal Arouca Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9814/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal Arouca Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9815/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal Arouca Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9816/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9817/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9818/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9819/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9820/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9821/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Lagos Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9822/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9823/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9824/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9825/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal da Lousã Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9826/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9827/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9828/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9829/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9830/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9831/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9832/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Nelas Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9833/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9834/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9835/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Pombal Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9836/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal do Porto Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9837/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal da Povoação Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9838/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9839/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9840/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9841/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9842/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9843/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9844/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9845/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9846/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Vagos Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9847/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9848/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Junta de Freguesia do Préstimo Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9849/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Junta de Freguesia de Vale de Santiago Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9850/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9851/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9852/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9853/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9854/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Câmara Municipal de Beja Retificação 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9855/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 ASSOCIAÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DIVINO SALVADOR DE TEBOSA (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9856/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 CONFRARIA GASTRONÓMICA O RABELO (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9857/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 ASSOCIAÇÃO DE KICKBOXING DE CASTELO BRANCO (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9858/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 GRUPO RECREATIVO INTER DO DESVIO (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9859/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 C. G. E. A. VALE DA PORCA - CENTRO DE GESTÃO DA EMPRESA AGRÍCOLA DO VALE DA PORCA (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9860/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 ASSOCIAÇÃO DAS FESTAS DE QUINTA DO ANJO (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9861/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 ACJ - ASSOCIAÇÃO PARA CULTURA JUVENIL (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9862/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 CASA DO F. C. PORTO DO CONCELHO DE SOURE (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9863/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA HERDADE DO SOBRAL DE CASTELO DE VIDE (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9864/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 ATA - ASSOCIAÇÃO TRANSMONTANA DE AIRSOFT (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9865/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 GRUPO CORAL E INSTRUMENTAL VOZ ACTIVA DE SANTANA (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9866/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Associação Cívica de Homeopatia e Bioterapias de Solidariedade Social (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9867/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 ASSOCIAÇÃO EUROPEIA DE PROFISSIONAIS DE YOGA YEOGATERAPIA E AYURVEDA (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9868/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 FEDERAÇÃO EUROPEIA DE YOGA, YOGATERAPIA E AYURVEDA (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9869/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 ASSOCIAÇÃO PREVENIR (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9870/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA IRMÃ WILSON (AIW) (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9871/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 TITANS MOTOCLUBE (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9872/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 BANCO MADESANT - SOCIEDADE UNIPESSOAL, SA (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Declaração n.º 131/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 MARGUEIRA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Relatório n.º 5/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 FINICRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 9873/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Banco de Portugal (Sem Diploma) 0 0 11/09 2.ª AE
175 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) n.º 18365/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18366/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18367/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18368/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18369/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18370/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18371/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18372/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18373/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18374/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18375/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18376/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18377/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18378/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18379/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18380/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1284/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1285/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1286/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1287/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1288/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1289/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1290/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1291/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1292/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1293/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1294/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 18381/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 18382/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 18383/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 18384/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 18385/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 9874/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18386/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18387/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18388/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 608/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho (Extracto) n.º 18389/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) n.º 18390/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) n.º 18391/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 18392/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 18393/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 18394/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18395/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 18396/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 18397/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18398/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18399/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 9875/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 18400/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1365/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Despacho n.º 18401/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Deliberação n.º 1191/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso (Extracto) n.º 9876/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Território Educativo de Coura Despacho n.º 18402/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 18403/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 18404/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Deliberação n.º 1192/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Deliberação n.º 1193/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18405/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18406/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Instituto Politécnico da Guarda Despacho n.º 18407/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 18408/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Instituto Superior Miguel Torga Despacho n.º 18409/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Universidade Lusíada de Lisboa Despacho n.º 18410/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Universidade Lusíada de Lisboa Despacho n.º 18411/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Universidade Lusíada de Lisboa Despacho n.º 18412/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Universidade Lusíada de Lisboa Despacho n.º 18413/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Universidade Lusíada de Lisboa Despacho n.º 18414/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Universidade Lusíada de Lisboa Despacho n.º 18415/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Universidade Lusíada do Porto Despacho n.º 18416/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Universidade Lusíada do Porto Despacho n.º 18417/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Universidade Lusíada do Porto Despacho n.º 18418/2006 0 0 11/09 2.ª link
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-A/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-B/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-C/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-D/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-E/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-F/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-G/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-H/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-I/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-J/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-L/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-M/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-N/2006 0 0 11/09 2.ª 175S
175 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18418-O/2006 0 0 11/09 2.ª 175S