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Diário da República 167/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 872/2006 Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Federação Nacional dos Professores e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros e ainda entre a mesma associação de empregadores e o SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação 001 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 176/2006 Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os 2002/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE e 2004/27/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro 001 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 31/2006/A Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de expansão da Escola Básica dos 1.º e 2.º Ciclos/Jardim-de-Infância da Ponta da Ilha, na freguesia da Piedade, Lajes do Pico 001 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 32/2006/A Cria a Reserva Florestal de Recreio das Macelas, na freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas, ilha de São Jorge 001 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 33/2006/A Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de São Miguel 001 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 34/2006/A Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa Maria 001 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2006/A Resolve prorrogar o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral 001 30/08 4.ª link
167 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 872-A/2006 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 62/2003, de 16 de Janeiro, que extingue a Subcomissão da Regulamentação de Edifícios e cria a Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas 001 30/08 4.ª 167S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
167 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 17584/2006 0 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE | AE
167 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 17585/2006 0 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - Direcção Regional de Estradas Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 17586/2006 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico - Núcleo de Gestão e Acompanhamento de Contratos Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa Louvor 592/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico - Núcleo de Gestão e Acompanhamento de Contratos Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 126/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Almada Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 127/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho 17587/2006 - Revogado 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 17588/2006 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho (Extracto) 17589/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal do Funchal Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17590/2006 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17591/2006 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio 0 30/08 4.ª AE | AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17592/2006 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17593/2006 0 30/08 4.ª link
167 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17594/2006 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17595/2006 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17596/2006 0 30/08 4.ª link
167 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17597/2006 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17598/2006 0 30/08 4.ª link
167 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17599/2006 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Anúncio 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17600/2006 0 30/08 4.ª link
167 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17601/2006 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17602/2006 0 30/08 4.ª link
167 APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES, SA Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17603/2006 0 30/08 4.ª link
167 CENTRO DE APOIO SOCIAL DE VILA NOVA DE MONSARROS Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17604/2006 0 30/08 4.ª link
167 Cincork - Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17605/2006 0 30/08 4.ª link
167 CENTRO SOCIAL CULTURAL E DESPORTIVO DE AVEIRO Anúncio de Concurso 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17606/2006 0 30/08 4.ª link
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 0 30/08 4.ª AE | AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 17607/2006 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Éditos 0 30/08 4.ª AE | AE
167 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Aviso 9153/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) 9154/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9155/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9156/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9157/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 0 30/08 4.ª AE | AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9158/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9159/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9160/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9161/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Almeida Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9162/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Bragança Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9163/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9164/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Loulé Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9165/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal da Madalena Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9166/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal da Madalena Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9167/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9168/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9169/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9170/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9171/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9172/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9173/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9174/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Odemira Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9175/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9176/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Oeiras Edital 0 30/08 4.ª AE | AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9177/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Oeiras Edital 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9178/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Oeiras Edital 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9179/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9180/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9181/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9182/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9183/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9184/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9185/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Sines Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9186/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Sines Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9187/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Sines Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9188/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Tavira Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9189/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9190/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal da Trofa Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9191/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9192/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9193/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9194/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9195/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9196/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Junta de Freguesia de Vila Nova de Anços Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9197/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9198/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9199/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9200/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 ASSOCIAÇÃO DOS QUEIJEIROS DA SOALHEIRA (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE | AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9201/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 VER P'RA LER - ASSOCIAÇÃO PARA A ILUSTRAÇÃO DE LIVROS INFANTIS (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9202/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 CLUBE UNIDOS PELO ROTTWEILLER (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9203/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 ASSOCIAÇÃO ESCOLAR INTERNACIONAL DO SOTAVENTO ALGARVIO (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9204/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 TERRA CLUBE VILA CHÃ DE OURIQUE (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9205/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 OS DELAENSES - ASSOCIAÇÃO MUSICAL E RECREATIVA (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9206/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 INSTITUTO PELA PAZ GLOBAL (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9207/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 G. V. GRUPO VOLUNTÁRIOS (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9208/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 TEMPL'ANIMA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9209/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 HONOR ARTE - ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE SOZA (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9210/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 ASSOCIAÇÃO DE CICLOTURISMO FIDALBYKE (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9211/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES MASTECTOMIZADAS AME E VIVA A VIDA (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17608/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 SOFINLOC, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) 17609/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 BANCO SANTANDER TOTTA, SA (Sem Diploma) 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) 17610/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Benavente Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) 17611/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Câmara Municipal de Portalegre - Departamento Administrativo e Financeiro Aviso 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 17612/2006 0 30/08 4.ª link
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Aviso 9212/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9213/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9214/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9215/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17613/2006 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho 17614/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) 17615/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) 17616/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 17617/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Direcção de Finanças Despacho 17618/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Aeródromo de Trânsito 1 Despacho 17619/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea 4 Despacho 17620/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea 4 Despacho 17621/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea 6 Despacho 17622/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea 11 Despacho 17623/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho 17624/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho 17625/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 17626/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Instituto de Saúde da Força Aérea Despacho 17627/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Zona Aérea dos Açores Despacho 17628/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 17629/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso 9216/2006 0 30/08 4.ª link
167 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso 9217/2006 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 17630/2006 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Portaria 1249/2006 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Direcção de Serviços de Administração Despacho (Extracto) 17631/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 17632/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 17633/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 17634/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 17635/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 17636/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 17637/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 17638/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) 17639/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) 17640/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) 17641/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso 9218/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso 9219/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso 9220/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 1146/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 17642/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho (Extracto) 17643/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho 17644/2006 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 17645/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 9221/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) 17646/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso 9222/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais Despacho (Extracto) 17647/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Despacho (Extracto) 17648/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 9223/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 9224/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) 17649/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) 17650/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho 17651/2006 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso 9225/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 17652/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 17653/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 17654/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 17655/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Tribunal Constitucional Acórdão 322/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Tribunal Constitucional Acórdão 321/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Tribunal Constitucional Acórdão 320/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Tribunal Constitucional Acórdão 324/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso (Extracto) 9226/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho (Extracto) 17656/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho (Extracto) 17657/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 17658/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 9227/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 17659/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 17660/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 17661/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 17662/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 17663/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 17664/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 17665/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 17666/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 17667/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 1002/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17668/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17669/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17670/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17671/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17672/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17673/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17674/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17675/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17676/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17677/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17678/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 17679/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 17680/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 17681/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 17682/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) 17683/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) 17684/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) 17685/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) 17686/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) 17687/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) 17688/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 17689/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) 17690/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) 17691/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho 17692/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17693/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17694/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17695/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) 17696/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 9228/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 9229/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 1324/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) 17697/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 17698/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17699/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17700/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17701/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Aviso 9230/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação 1147/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação 1148/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Aviso (Extracto) 9231/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Independente Despacho 17702/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Universidade Independente Despacho 17703/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 9232/2006 0 30/08 4.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 9233/2006 0 30/08 4.ª link | link