Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 167/2006

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
167 30/08 4.ª link
167 30/08 4.ª 167S
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 872/2006 Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Federação Nacional dos Professores e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros e ainda entre a mesma associação de empregadores e o SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação 001 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 176/2006 Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os 2002/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE e 2004/27/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro 001 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 31/2006/A Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de expansão da Escola Básica dos 1.º e 2.º Ciclos/Jardim-de-Infância da Ponta da Ilha, na freguesia da Piedade, Lajes do Pico 001 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 32/2006/A Cria a Reserva Florestal de Recreio das Macelas, na freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas, ilha de São Jorge 001 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 33/2006/A Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de São Miguel 001 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 34/2006/A Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa Maria 001 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2006/A Resolve prorrogar o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral 001 30/08 4.ª link
167 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 872-A/2006 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 62/2003, de 16 de Janeiro, que extingue a Subcomissão da Regulamentação de Edifícios e cria a Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas 001 30/08 4.ª 167S
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
167 30/08 4.ª link
167 30/08 4.ª 167AE
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
167 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 17584/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 17585/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - Direcção Regional de Estradas Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 17586/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico - Núcleo de Gestão e Acompanhamento de Contratos Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa Louvor n.º 592/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico - Núcleo de Gestão e Acompanhamento de Contratos Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 126/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Almada Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 127/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17587/2006 - Revogado 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 17588/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho (Extracto) n.º 17589/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal do Funchal Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17590/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17591/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17592/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17593/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17594/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17595/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17596/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17597/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17598/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17599/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Anúncio 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17600/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17601/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Lisboa Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17602/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES, SA Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17603/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 CENTRO DE APOIO SOCIAL DE VILA NOVA DE MONSARROS Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17604/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Cincork - Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17605/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 CENTRO SOCIAL CULTURAL E DESPORTIVO DE AVEIRO Anúncio de Concurso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17606/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 0 0 30/08 4.ª AE
167 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho n.º 17607/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Éditos 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Aviso n.º 9153/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) n.º 9154/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9155/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9156/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9157/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9158/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9159/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9160/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9161/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Almeida Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9162/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Bragança Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9163/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9164/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Loulé Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9165/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal da Madalena Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9166/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal da Madalena Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9167/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9168/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9169/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9170/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9171/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9172/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9173/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9174/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Odemira Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9175/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9176/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Oeiras Edital 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9177/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Oeiras Edital 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9178/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Oeiras Edital 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9179/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9180/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9181/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9182/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9183/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9184/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9185/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Sines Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9186/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Sines Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9187/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Sines Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9188/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Tavira Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9189/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9190/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal da Trofa Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9191/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9192/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9193/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9194/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9195/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9196/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Junta de Freguesia de Vila Nova de Anços Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9197/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9198/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9199/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9200/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 ASSOCIAÇÃO DOS QUEIJEIROS DA SOALHEIRA (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9201/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 VER P'RA LER - ASSOCIAÇÃO PARA A ILUSTRAÇÃO DE LIVROS INFANTIS (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9202/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 CLUBE UNIDOS PELO ROTTWEILLER (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9203/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 ASSOCIAÇÃO ESCOLAR INTERNACIONAL DO SOTAVENTO ALGARVIO (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9204/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 TERRA CLUBE VILA CHÃ DE OURIQUE (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9205/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 OS DELAENSES - ASSOCIAÇÃO MUSICAL E RECREATIVA (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9206/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 INSTITUTO PELA PAZ GLOBAL (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9207/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 G. V. GRUPO VOLUNTÁRIOS (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9208/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 TEMPL'ANIMA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9209/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 HONOR ARTE - ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE SOZA (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9210/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 ASSOCIAÇÃO DE CICLOTURISMO FIDALBYKE (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9211/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES MASTECTOMIZADAS AME E VIVA A VIDA (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17608/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 SOFINLOC, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 17609/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 BANCO SANTANDER TOTTA, SA (Sem Diploma) 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 17610/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Benavente Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 17611/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Câmara Municipal de Portalegre - Departamento Administrativo e Financeiro Aviso 0 0 30/08 4.ª AE
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17612/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 9212/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9213/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9214/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9215/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17613/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 17614/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 17615/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 17616/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 17617/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Direcção de Finanças Despacho n.º 17618/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Aeródromo de Trânsito n.º 1 Despacho n.º 17619/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 4 Despacho n.º 17620/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 4 Despacho n.º 17621/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho n.º 17622/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 11 Despacho n.º 17623/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho n.º 17624/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho n.º 17625/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17626/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Instituto de Saúde da Força Aérea Despacho n.º 17627/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Zona Aérea dos Açores Despacho n.º 17628/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 17629/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso n.º 9216/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso n.º 9217/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17630/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1249/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Direcção de Serviços de Administração Despacho (Extracto) n.º 17631/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 17632/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 17633/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 17634/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 17635/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 17636/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 17637/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 17638/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 17639/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 17640/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 17641/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso n.º 9218/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso n.º 9219/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso n.º 9220/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 1146/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 17642/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho (Extracto) n.º 17643/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho n.º 17644/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 17645/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 9221/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 17646/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 9222/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais Despacho (Extracto) n.º 17647/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Despacho (Extracto) n.º 17648/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 9223/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 9224/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 17649/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 17650/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho n.º 17651/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso n.º 9225/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 17652/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 17653/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 17654/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 17655/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 322/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 321/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 320/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 324/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso (Extracto) n.º 9226/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho (Extracto) n.º 17656/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho (Extracto) n.º 17657/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 17658/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 9227/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 17659/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 17660/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 17661/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17662/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 17663/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17664/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17665/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17666/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 17667/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 1002/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 17668/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 17669/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 17670/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 17671/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 17672/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 17673/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 17674/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 17675/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 17676/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 17677/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 17678/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 17679/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17680/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17681/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17682/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 17683/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 17684/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) n.º 17685/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 17686/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 17687/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 17688/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 17689/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 17690/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 17691/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho n.º 17692/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17693/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17694/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17695/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) n.º 17696/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 9228/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 9229/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 1324/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 17697/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 17698/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 17699/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 17700/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 17701/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Aviso n.º 9230/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação n.º 1147/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação n.º 1148/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Aviso (Extracto) n.º 9231/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Independente Despacho n.º 17702/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Universidade Independente Despacho n.º 17703/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 9232/2006 0 0 30/08 4.ª link
167 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 9233/2006 0 0 30/08 4.ª link