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Diário da República 165/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
165 Assembleia da República Lei n.º 46/2006 Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde 001 28/08 2.ª link
165 Assembleia da República Lei n.º 47/2006 Define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares 001 28/08 2.ª link
165 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 55/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 128/2006, que aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 5 de Julho de 2006 001 28/08 2.ª link
165 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 56/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 130/2006, que prevê, em determinados casos, a não aplicação do regime previsto no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que regulamenta o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, à contratação de empreitadas destinadas à execução de projectos de investimento no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 7 de Julho de 2006 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 649/2006 Torna público terem, em 6 de Fevereiro de 2006, os Camarões depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 650/2006 Torna público ter, em 27 de Janeiro de 2006, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 651/2006 Torna público ter, em 10 de Fevereiro de 2006, Cabo Verde depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 652/2006 Torna público ter, em 20 de Junho de 2006, a República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 653/2006 Torna público ter, em 9 de Fevereiro de 2006, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 654/2006 Torna público ter, em 8 de Fevereiro de 2006, a Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 655/2006 Torna público ter, em 31 de Janeiro de 2006, o Reino do Bahrein depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 656/2006 Torna público ter, em 31 de Janeiro de 2006, o Reino do Bahrein depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 657/2006 Torna público ter, em 6 de Fevereiro de 2006, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 658/2006 Torna público ter, em 7 de Março de 2006, a Dominica depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 659/2006 Torna público ter, em 6 de Junho de 2006, o Japão depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 660/2006 Torna público ter, em 26 de Maio de 2006, a Bolívia depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 661/2006 Torna público ter, em 25 de Maio de 2006, a Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 662/2006 Torna público ter, em 1 de Março de 2006, Cabo Verde depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 663/2006 Torna público ter, em 28 de Junho de 2006, a República Democrática Popular do Laos depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 664/2006 Torna público ter, em 28 de Junho de 2006, a República Democrática Popular do Laos depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001 001 28/08 2.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 665/2006 Torna público terem, em 6 de Fevereiro de 2006, os Camarões depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 28/08 2.ª link
165 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 175/2006 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, que insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de Estradas 001 28/08 2.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 858/2006 Altera a denominação da entidade gestora da zona de caça turística da Herdade do Outeiro para Sociedade Agrícola dos Zambozinos, S. A., mantendo-se inalterados o número de pessoa colectiva e a sede (processo n.º 3111-DGRF) 001 28/08 2.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 859/2006 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 880/2004, de 21 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Reguengos de Monsaraz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3687-DGRF) 001 28/08 2.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 860/2006 Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Matosa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 2072-DGRF) 001 28/08 2.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 861/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Colmieiro e Colmieirinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche, e nas freguesias de Salvaterra e Glória do Ribatejo, município de Salvaterra de Magos (processo n.º 2385-DGRF) 001 28/08 2.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 862/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DE/96, de 15 de Julho, alguns prédios rústicos situados na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo n.º 1888-DGRF) 001 28/08 2.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 863/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Penedo de São Guelo e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 2425-DGRF) 001 28/08 2.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 864/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Maria da Guarda, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 1625-DGRF) 001 28/08 2.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 865/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 700/2002, de 25 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 2738-DGRF) 001 28/08 2.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 866/2006 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Associação de Caçadores de Vale do Pereiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Justa e Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 2433-DGRF) 001 28/08 2.ª link
165 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Portaria n.º 867/2006 Altera o regulamento dos mediadores dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 001 28/08 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
165 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE | AE
165 Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz Declaração 125/2006 0 28/08 2.ª link
165 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Serviço Administrativo e Financeiro - Repartição de Viaturas, Embarcações e Equipamentos de Apoio Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17261/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho 17262/2006 0 28/08 2.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 17263/2006 0 28/08 2.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 17264/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8974/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8975/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8976/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8977/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8978/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 AGRUPAMENTO DE ENTIDADES ADJUDICANTES PARA OBTENÇÃO DE PROPOSTAS, REPRESENTADO PELA COMUNIDADE URBANA DA LEZÍRIA DO TEJO (3 DO ARTIGO 26.° DO DECRETO-LEI 197/99, DE 8 DE JUNHO). Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8979/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Sesimbra Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8980/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Valença Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8981/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 ELECTRICIDADE DOS AÇORES, SA Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8982/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 IGA - INVESTIMENTOS E GESTÃO DA ÁGUA, SA Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8983/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 MERCADO MUNICIPAL DE FARO, SA Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8984/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8985/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8986/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Minho Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8987/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8988/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Ourém Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8989/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE Anúncio de Concurso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8990/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P. Aviso 0 28/08 2.ª AE | AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8991/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE | AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8992/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho 0 28/08 2.ª AE | AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8993/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 28/08 2.ª AE | AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8994/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8995/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8996/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8997/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8998/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8999/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9000/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9001/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9002/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Contrato (Extrato) 0 28/08 2.ª AE | AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9003/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Contrato (Extrato) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9004/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Contrato (Extrato) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9005/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Contrato (Extrato) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9006/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9007/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9008/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9009/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9010/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9011/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9012/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9013/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9014/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9015/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9016/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9017/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9018/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9019/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9020/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9021/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9022/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9023/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9024/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 28/08 2.ª AE | AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9025/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Tribunal da Comarca de Estarreja Anúncio 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9026/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 5.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES E DE COMARCA DE SINTRA Anúncio 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9027/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9028/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9029/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9030/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9031/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9032/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Associação de Municípios do Vale do Ave Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9033/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9034/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9035/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9036/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9037/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9038/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo Despacho 17265/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo Despacho 17266/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Anadia Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 17267/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor 588/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 17268/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 17269/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Benavente Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Portaria 1247/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9039/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9040/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Góis Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 17270/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 17271/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 17272/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Lousada Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17273/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Lousada Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17274/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal da Maia Edital 0 28/08 2.ª AE | AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17275/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17276/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17277/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17278/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17279/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17280/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17281/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17282/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17283/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17284/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17285/2006 0 28/08 2.ª link
165 Câmara Municipal de Penela Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Louvor 589/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Portimão Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17286/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Portimão Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17287/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17288/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17289/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17290/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal do Sabugal Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17291/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17292/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17293/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17294/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17295/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17296/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17297/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Junta de Freguesia de Alvalade Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17298/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Junta de Freguesia de Alvalade Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17299/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Junta de Freguesia de Fuseta Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17300/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17301/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17302/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Câmara Municipal de Castelo Branco Retificação 0 28/08 2.ª AE | AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17303/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Associação de Municípios do Oeste (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17304/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 APARECER - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DIFICULDADE (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17305/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 AMB 3E ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS E ELECTRÓNICOS (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 17306/2006 0 28/08 2.ª link
165 ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DAS AMOREIRAS (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 17307/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REFORMADOS DO LITORAL ALENTEJANO (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 17308/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Junta de Agricultores do Regadio Tradicional de Porto da Carne (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 17309/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Associação Paraíso das Crianças (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 17310/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 AJP - ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE PONTENSE (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 17311/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 ASSOCIAÇÃO DE EMPRESÁRIOS DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 17312/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 ALCÁÇOVAS ATLÉTICO CLUBE (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Deliberação 1138/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA ESTAÇÃO (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Aviso 9041/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DE FERREIRIM (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho 17313/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 CLUBE RUGBY UNIÃO DE PORTALEGRE (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Anúncio 112/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 UNIDA - ASSOCIAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO, CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete de Estratégia e Estudos Aviso 9042/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA QUINTA DO CONDE (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 17314/2006 0 28/08 2.ª link
165 ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO INSTITUTO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 17315/2006 0 28/08 2.ª link
165 ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 17316/2006 0 28/08 2.ª link
165 ASSOCIAÇÃO DO BAZAR DO CORPO DIPLOMÁTICO (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 17317/2006 0 28/08 2.ª link
165 AGÊNCIA DE CÂMBIOS CENTRAL, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho 17318/2006 0 28/08 2.ª link
165 BANCO EFISA, SA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 17319/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 BBVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 17320/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 BBVA GEST - SOCIEDADE GESTORA FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 17321/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 PEDRO ARROJA - INVESTMENT FUNDS - FUNDOS DE INVESTIMENTO, SA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho 17322/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 PEDRO ARROJA - ASSET MANAGEMENT - GESTÃO DE PATRIMÓNIOS, SA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 17323/2006 0 28/08 2.ª link
165 VILA GALÉ GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 17324/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 VILA GALÉ GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem 178/2006 0 28/08 2.ª link
165 PERITSAM - PERITOS E CONSULTORES DE SEGUROS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem 179/2006 0 28/08 2.ª link
165 JOPINHAS - FRUTOS SECOS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem 180/2006 0 28/08 2.ª link
165 CERRADO, GABINETE DE CONTABILIDADE, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem 181/2006 0 28/08 2.ª link
165 BECARMOTO - CARROS E MOTOS DE BENAVENTE, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem 182/2006 0 28/08 2.ª link
165 CERRADO, GABINETE DE CONTABILIDADE, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Rectificação 1319/2006 0 28/08 2.ª link
165 CONSTRUÇÕES SERRAS & DUQUE, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17325/2006 0 28/08 2.ª link
165 EQUITOTAL - SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICO-INDUSTRIAIS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17326/2006 0 28/08 2.ª link
165 O PALACETE - MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho 17327/2006 0 28/08 2.ª link
165 CUICA - COMPLEXO TURÍSTICO DA COSTA DA CAPARICA, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 9043/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 TECNOBRICO - COMÉRCIO DE BRICOLAGE, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 9044/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 DENTALTECLA - CLÍNICA MEDICINA DENTÁRIA DE SANTA TECLA, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17328/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 QUARTICONTA - CONTABILIDADE, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17329/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 SENIOR PLUS - APOIO DOMICILIÁRIO, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 9045/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 PETIDRESS FASHION - VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 9046/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 FERNANDO JORGE FERRÃO, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação 1320/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 PRANSOR - RESTAURANTES DE PORTUGAL, SA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 17330/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 ORLANDO & QUINTELA, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) 17331/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 FOGAÇA - CONSTRUÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho (Extracto) 17332/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 JOBAMET, METALOMECÂNICA E ASSISTÊNCIA INDUSTRIAL, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 17333/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 RESTAURANTE, MARISQUEIRA TOCA DO SARGO, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 17334/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 INTERDIDÁCTICA - EQUIPAMENTOS DIDÁCTICOS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 17335/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 JOÃO ANTÓNIO FERREIRA VELEZ, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação (Extracto) 1139/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 TV CABO SADO, SA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso (Extracto) 9047/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 RESTAURANTE O JORGE & FERREIRA DE CARVALHO, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 9048/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 JOFECAR - SOCIEDADE DE COMBUSTÍVEIS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso 9049/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 JOFEURBE - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho 17336/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 PAULAR - MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 17337/2006 0 28/08 2.ª link
165 VELEZ & FIGUEIREDO, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Aviso 9050/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 VERDECABO - SOCIEDADE CONSTRUÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 17338/2006 0 28/08 2.ª link
165 J. M. PANCADAS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 17339/2006 0 28/08 2.ª link
165 FERMOLIS - CONSTRUÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 17340/2006 0 28/08 2.ª link
165 CONSTRUÇÕES FERNAG, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 17341/2006 0 28/08 2.ª link
165 AUTO TÁXIS TRÊS POVOS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 17342/2006 - Revogado 0 28/08 2.ª link
165 CONSTRUÇÕES TERCEIRO MILÉNIO, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17343/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 LEUNAL - CONSTRUÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17344/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 HELDERLAR - SOCIEDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Castro Marim Aviso 9051/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 DAVID CHAVES CONSTRUÇÕES CIVIS, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Portaria 1248/2006 0 28/08 2.ª link
165 DAVID CHAVES CONSTRUÇÕES CIVIS, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 17345/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 24 HORAS OVOS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 17346/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 EUROFERRAGENS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Tribunal Constitucional Acórdão 284/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 DECOINTERIOR - DECORAÇÃO DE INTERIORES, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Tribunal Constitucional Acórdão 285/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 J. V. MONTEIRO, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso (Extracto) 9052/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 VIDREIRA DAS PAIVAS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 17347/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 GRELHA VIVA - ACTIVIDADES HOTELEIRAS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
165 Icp - Autoridade Nacional de Comunicações Despacho 17348/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 D. FERNANDES & CORREIA, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
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165 AIRES MENDES & FILHOS, LDA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AE
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165 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 17351/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Aviso 9053/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17352/2006 0 28/08 2.ª link | link
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165 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17354/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17355/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17356/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17357/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 17358/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho 17359/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho 17360/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho 17361/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho 17362/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho 17363/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho 17364/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) 17365/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 9054/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 17366/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 17367/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) 17368/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 17369/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) 17370/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 17371/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 17372/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 17373/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 17374/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 17375/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 17376/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Beja Despacho 17377/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 17378/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 17379/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 17380/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 17381/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 17382/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 17383/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 17384/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 17385/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 17386/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 17387/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) 17388/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 17389/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 17390/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 17391/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 17392/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 17393/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 17394/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 17395/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17396/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17397/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17398/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17399/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17400/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17401/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17402/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17403/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17404/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17405/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17406/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17407/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17408/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) 17409/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa Regulamento 157/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Superior Bissaya Barreto Regulamento 158/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Instituto Superior de Serviço Social do Porto Regulamento 159/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Independente Despacho 17410/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Independente Despacho 17411/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Independente Despacho 17412/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Independente Despacho 17413/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Independente Despacho 17414/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Independente Despacho 17415/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidade Independente Despacho 17416/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 Universidades Lusíada Regulamento 160/2006 0 28/08 2.ª link | link
165 BANCO ESPÍRITO SANTO, SA (Sem Diploma) 0 28/08 2.ª AES