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Diário da República 16/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
016A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 7/2006 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 18/2005/M, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 24 de Novembro de 2005 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 9/2006 Aprova a Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Pequim em 3 de Dezembro de 1999 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 155/2006 Torna público ter, em 26 de Agosto de 2005, a Bielorrússia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 156/2006 Torna público ter, em 28 de Julho de 2005, a Eritreia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 157/2006 Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2002, o Sultanato do Brunei depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 158/2006 Torna público ter, em 20 de Agosto de 2003, Santa Lucia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 159/2006 Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 160/2006 Torna público ter a Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 161/2006 Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 162/2006 Torna público ter a Eritreia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Abril de 2001, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 163/2006 Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, sucedido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 164/2006 Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Novembro de 2001, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 165/2006 Torna público ter a Jugoslávia sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Setembro de 2001, à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 166/2006 Torna público ter a República do Quénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Setembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 167/2006 Torna público ter o Nauru depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, concluída em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 168/2006 Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, concluída em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 169/2006 Torna público ter o Sultanato de Oman depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 170/2006 Torna público ter a República das Honduras depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Outubro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 171/2006 Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 172/2006 Torna público ter a República Federal Islâmica das Comores depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 173/2006 Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 174/2006 Torna público ter a República da Tunísia efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Março de 2002, a retirada de uma declaração e de uma reserva formuladas aquando do depósito do instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 175/2006 Torna público ter a Nicarágua depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 176/2006 Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 177/2006 Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2000, uma comunicação relativa à comunicação efectuada pela República Argentina sobre a extensão da aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989, às Ilhas Falkland (Malvinas), à Geórgia do Sul e às ilhas Sandwich do Sul comunicada pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 178/2006 Torna público ter a República da Irlanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 179/2006 Torna público ter a República da Guatemala depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de de Dezembro de 1995 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 180/2006 Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 181/2006 Torna público ter a República do Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2000, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 182/2006 Torna público ter a República da África do Sul depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 183/2006 Torna público ter a República do Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 184/2006 Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2001, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 185/2006 Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 186/2006 Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 187/2006 Torna público terem, em 27 de Junho de 2003 e em 29 de Novembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de Cuba em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Havana em 30 de Outubro de 2000 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 188/2006 Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação às emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluídas em Genebra em 16 de Maio de 1998 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 189/2006 Torna público ter a Commonwealth das Bahamas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação às emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluídas em Genebra em 16 de Maio de 1998 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 190/2006 Torna público ter Timor-Leste depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946 001 23/01 2.ª link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 191/2006 Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2002, sucedido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 23/01 2.ª link
016B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2006 Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à criação da sociedade financeira para o desenvolvimento 001 23/01 2.ª link
016B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2006 Ratifica a prorrogação por mais um ano do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área a norte da Urbanização Gaivota e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, ambas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2003, de 26 de Março 001 23/01 2.ª link
016B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2006 Ratifica a prorrogação por mais um ano do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área do terreno da antiga Fábrica Praia-Mar e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, ambas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2003, de 10 de Março 001 23/01 2.ª link
016B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2006 Ratifica o Plano de Urbanização da Expansão Norte da Cidade de Beja, no município de Beja 001 23/01 2.ª link
016B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 78/2006 Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora, aprovado pela Portaria n.º 87/91, de 30 de Janeiro, e extingue no mesmo quadro de pessoal o lugar de técnico de 2.ª classe, criado pela Portaria n.º 458/93, de 30 de Abril 001 23/01 2.ª link
016B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Portaria n.º 79/2006 Visa a fusão entre as Escolas Secundárias com 3.º Ciclo do Ensino Básico Pedro Nunes e Machado de Castro 001 23/01 2.ª link
016B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 80/2006 Fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos 001 23/01 2.ª link
016B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 81/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 497/2002, de 27 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 733-DGRF) 001 23/01 2.ª link
016B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 82/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola da Herdade da Venda Nova, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Venda Nova, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4183-DGRF) 001 23/01 2.ª link
016B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 83/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 969/99, de 30 de Outubro, um prédio rústico sito na freguesia de Santo António das Areias, município de Marvão (processo n.º 2198-DGRF) 001 23/01 2.ª link
016B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 84/2006 Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da Medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-F/2000, de 27 de Novembro, e altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.2, «Electrificação», da Acção n.º 6, «Caminhos e Electrificação Agro-Rurais», da Medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1215/2002, de 4 de Setembro 001 23/01 2.ª link
016B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 10/2006 Exclui do regime florestal parcial uma área de 24 ha situada no município de Ovar, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar, que se destina à construção de um complexo lúdico-desportivo e de comércio e serviços 001 23/01 2.ª link
016B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 85/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 740/2001, de 19 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1397/2003, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 2586-DGRF) 001 23/01 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
016 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 1680/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa Despacho n.º 1681/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P Despacho (Extracto) n.º 1682/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P Despacho (Extracto) n.º 1683/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Aviso (Extracto) n.º 670/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 34/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 35/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 36/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 37/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 1684/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 57/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 58/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 59/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 60/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 61/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1685/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 671/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso n.º 672/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1686/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1687/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1688/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1689/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1690/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1691/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 62/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1692/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 673/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 674/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 675/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 676/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Castelo Branco Aviso (Extracto) n.º 677/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 63/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 64/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 65/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 1693/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 1694/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 1695/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1696/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1697/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1698/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1699/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1700/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1701/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1702/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1703/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1704/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1705/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1706/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1707/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1708/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1709/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1710/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1711/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Hospital Militar Regional n.º 1 Despacho n.º 1712/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Hospital Militar Regional n.º 1 Despacho n.º 1713/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 1714/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 1715/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 1716/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 1717/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 1718/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 678/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 1719/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 1720/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 82/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 679/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 1721/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 1722/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 1723/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 680/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 681/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho n.º 1724/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1725/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1726/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1727/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 1728/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P Deliberação (Extracto) n.º 99/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 66/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Delegação Regional do Algarve Despacho n.º 1729/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 1730/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 1731/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 1732/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 1733/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 1734/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 1735/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 1736/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 1737/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 1738/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 1739/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 1740/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 1741/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 1742/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 1743/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 1744/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 1745/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso n.º 682/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1746/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1747/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 683/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Alto Comissariado da Saúde Despacho n.º 1748/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho n.º 1749/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho n.º 1750/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho n.º 1751/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho n.º 1752/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação n.º 83/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 684/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 685/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 686/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 687/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 688/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 689/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 1753/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Rectificação n.º 84/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. I./JI de Alcáçovas Aviso n.º 690/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária André de Gouveia Aviso n.º 691/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S Dr. João de Brito Camacho Aviso n.º 692/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Moura Aviso n.º 693/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Lagos Aviso n.º 694/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arazede Aviso n.º 695/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avelar Aviso n.º 696/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campia Aviso n.º 697/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda Aviso n.º 698/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Martinho Árias Aviso n.º 699/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Montemor Aviso n.º 700/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Tondela Aviso n.º 701/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alves Redol Aviso n.º 702/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Carregado Aviso n.º 703/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão Aviso n.º 704/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal de Escolas Dr. António Torrado Aviso n.º 705/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ourém Rectificação n.º 85/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Pedro Alexandrino Aviso n.º 706/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro Aviso n.º 707/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Carvalhais Aviso n.º 708/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pevidém Aviso n.º 709/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Serafim Leite Aviso n.º 710/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas "Terras do Ave" Aviso n.º 711/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Torre de Moncorvo Aviso n.º 712/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vale de Cambra Aviso n.º 713/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale de Ovil Aviso n.º 714/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1754/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Declaração n.º 9/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Aviso n.º 715/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 1755/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 1756/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 1757/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 1758/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 1759/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 1760/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 1761/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 1762/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
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016 Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo - Direcção Regional da Administração da Justiça Aviso n.º 3/2006/M (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
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016 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Resolução n.º 1/2005-Pg 0 0 23/01 2.ª link
016 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 1766/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
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016 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 1768/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 716/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
016 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 1769/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
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016 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 38/2006 0 0 23/01 2.ª link
016 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 1771/2006 (2.ª Série) 0 0 23/01 2.ª link
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