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Diário da República 161/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
161 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2006 Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, por dois anos, para uma área dos perímetros urbanos definidos no Plano Director Municipal de Estarreja 001 22/08 3.ª link
161 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2006 Autoriza o Instituto Politécnico do Porto a adquirir o prédio rústico designado por Quinta do Curral, sito no lugar de Curral, na freguesia de Margaride, concelho de Felgueiras, destinado à construção de instalações para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras 001 22/08 3.ª link
161 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 54/2006 De ter sido rectificada a Portaria n.º 657-C/2006, do Ministério da Justiça, que regula a designação, o funcionamento e as funções do sítio na Internet que permite a constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial do tipo por quotas e anónima, bem como a utilização dos meios de autenticação electrónica e de assinatura electrónica, na indicação dos dados e na entrega de documentos, conforme dispõe o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de Junho de 2006 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 621/2006 Torna público ter, por notificação datada de 5 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Mónaco modificado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 622/2006 Torna público ter, por notificação datada de 5 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a França comunicado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 623/2006 Torna público ter, em 23 de Junho de 2006, a República Checa depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 624/2006 Torna público ter, em 1 de Junho de 2006, a Itália depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 625/2006 Torna público ter, em 4 de Junho de 2006, a Argélia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 626/2006 Torna público ter, em 5 de Dezembro de 2005, a República Centro-Africana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 627/2006 Torna público ter, em 9 de Janeiro de 2006, o Estado do Sudão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 628/2006 Torna público terem, em 12 de Dezembro de 2005, os Barbados depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 629/2006 Torna público ter, em 16 de Maio de 2006, a Malásia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, concluído em Washington em 19 de Junho de 1970 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 630/2006 Torna público ter, em 21 de Abril de 2006, o Estado Independente de Samoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 631/2006 Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, o Governo da União das Comores depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 632/2006 Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, o Ruanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 633/2006 Torna público ter, em 10 de Maio de 2006, a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste em 26 de Setembro de 1980 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 634/2006 Torna público ter, em 17 de Maio de 2006, a República de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 635/2006 Torna público ter, em 14 de Fevereiro de 2006, a República do Chipre depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, concluído no Mónaco em 24 de Novembro de 1996 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 636/2006 Torna público ter, em 15 de Março de 2006, a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa, Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional, concluído em Lisboa em 31 de Outubro de 1958 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 637/2006 Torna público ter, em 13 de Janeiro de 2006, a Suazilândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 638/2006 Torna público ter, em 13 de Janeiro de 2006, a Índia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001 001 22/08 3.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 639/2006 Torna público ter, em 20 de Janeiro de 2006, o Belize depositado o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres em 7 de Novembro de 1991 001 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 842/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Milho Fundeiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ponte de Sor e Longomel, município de Ponte de Sor, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 2301-DGRF) 001 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 843/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Luzia, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira, e na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira (processo n.º 2344-DGRF) 001 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 844/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade Monte Cunha e Marzagão, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Peso e Crato e Mártires, município do Crato, e na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Peso, município do Crato, e na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide (processo n.º 1648-DGRF) 001 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 845/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Corval, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 2294-DGRF) 001 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 846/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale do Bispo Cimeiro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Vale do Bispo Cimeiro», sito na freguesia de Vale de Açor, município de Ponte de Sor (processo n.º 1623-DGRF) 001 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 847/2006 Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação Clube de Caçadores do Nabão a zona de caça associativa da Herdade Pedro Tourez, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 4386-DGRF) 001 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 848/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 799/2005, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 1367-DGRF) 001 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 849/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 747/2000, de 12 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova, Gomes Aires e Almodôvar, município de Almodôvar (processo n.º 2448-DGRF) 001 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 850/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Brenha a zona de caça associativa de Brenha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brenha, município da Figueira da Foz (processo n.º 4388-DGRF) 001 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 171/2006 Prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, que estabeleceu o regime remuneratório experimental (RRE) para os médicos de clínica geral que exerçam funções nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde 001 22/08 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
161 Associação de Municípios do Alentejo Central Aviso n.º 3069/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 3070/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 3071/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 3072/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 3073/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Arganil Rectificação n.º 179/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Baião Deliberação n.º 528/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 3074/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 3075/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 382/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Coruche Edital n.º 383/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 3076/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal da Covilhã - Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 3077/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 3078/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Manteigas Edital n.º 384/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Manteigas Edital n.º 385/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Manteigas Edital n.º 386/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 3079/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 3080/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Mora Regulamento n.º 24/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 3081/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 3082/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Rectificação n.º 180/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal do Porto Rectificação n.º 181/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 3083/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal da Ribeira Brava Edital n.º 387/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal da Ribeira Brava Edital n.º 388/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 3084/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 3085/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 3086/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Câmara Municipal do Sardoal Aviso n.º 3087/2006 0 0 22/08 3.ª A69
161 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo n.º 73/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 16929/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8580/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8581/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8582/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8583/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8584/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - Direcção Regional de Edifícios Públicos Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8585/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Alijó Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8586/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8587/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Tavira Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8588/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 APL - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, SA Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8589/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 CENTRO PAROQUIAL DA PARÓQUIA DA BOALDEIA Anúncio 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8590/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 CINFU - Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8591/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, REFER, EP Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8592/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Esposende Anúncio de Concurso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8593/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8594/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8595/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Alvará 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8596/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8597/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8598/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8599/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8600/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8601/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8602/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8603/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8604/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8605/2006 0 0 22/08 3.ª link
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161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
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161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8638/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8639/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8640/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Despacho 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8641/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Contrato 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8642/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Contrato 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8643/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Contrato 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8644/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8645/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8646/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8647/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8648/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8649/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8650/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8651/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8652/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Fafe Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8653/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Fronteira Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8654/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal da Golegã Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8655/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal da Golegã Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8656/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8657/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal da Guarda Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8658/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal da Guarda Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8659/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal da Guarda Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8660/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal da Guarda Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8661/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8662/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8663/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8664/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Arganil Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8665/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Baião Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8666/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8667/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8668/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8669/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8670/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8671/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Elvas Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8672/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Lousada Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8673/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8674/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal do Montijo Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8675/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Nelas Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8676/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Odemira Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8677/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Oeiras Edital 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8678/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8679/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Penafiel Edital 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8680/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Penamacor Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8681/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal do Porto Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8682/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal do Porto Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8683/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal do Seixal Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8684/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8685/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8686/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8687/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8688/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8689/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8690/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8691/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8692/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
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161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
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161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
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161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
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161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
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161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
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161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
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161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8703/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8704/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8705/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8706/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8707/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8708/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8709/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8710/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8711/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8712/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8713/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8714/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8715/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8716/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8717/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8718/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8719/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8720/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Junta de Freguesia de Gralhas Edital 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8721/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Junta de Freguesia de Silves Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8722/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 AMORIM & IRMÃOS, SA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8723/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 MONEY CARD - REDES DE MULTIMÉDIA E TELEFONIA, SA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8724/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 IMOBILIÁRIA JOÃO AUGUSTO COSTA LOPES, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8725/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 RESTAURANTE A FLOR DO BOLHÃO, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8726/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 GRANDEGAS E PICHELARIA, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8727/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 COIMBRA VIVA, SRU - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, SA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8728/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 PANIMARIMO - ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, SA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8729/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 PANISOL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO, SA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8730/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 AUDIMOBIL - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8731/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 ENERWAVE PRODUÇÃO DE ENERGIA, SA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8732/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar Aviso 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8733/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal do Seixal Retificação 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 16930/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Torres Vedras Retificação 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1298/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Câmara Municipal de Vila Flor Retificação 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1299/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 BANCO POPULAR PORTUGAL, SA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1300/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 BANCO DO BRASIL, SA - SUCURSAL EM PORTUGAL (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1301/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 CLÍNICA CIRÚRGICA DENTÁRIA MURAD, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1302/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO BAIXO VOUGA, CRL (ANTERIORMENTE CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE AVEIRO E ÍLHAVO, CRL) (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1303/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 FATEL - FABRICAÇÃO E TÉCNICA DE ELEVADORES, SA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1304/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 F. & C. MARTINS, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1305/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 CAFÉ NUNO & ANA ALVES, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1306/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 D. C. M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS DO MAGOITO, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16931/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 MUNDINÁUTICA - DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PESCA E SUBAQUÁTICOS, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16932/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 FREIXIAL & FAGULHA - SOCIEDADE DE CONSTRUÇAO CIVIL, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16933/2006 - Revogado 0 0 22/08 3.ª link
161 SOCOPISE - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, PISCINAS E EQUIPAMENTOS, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 16934/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 MAGALHÃES & COMPANHIA, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 16935/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 SILVA & RAINHO, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 8734/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 SOUSA & FREITAS - REPARAÇÕES ELÉCTRICAS E MATERIAL ELÉCTRICO PARA AUTOMÓVEIS, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 8735/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 TÁXIS CENTRAIS DE AVEÇÃO DO CABO, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 8736/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 AVÓ MATILDE - ACTIVIDADES HOTELEIRAS, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 8737/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 METALIMUR - METALÚRGICA, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 8738/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 POLIMEDIA PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) n.º 16936/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 ECH - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA (Sem Diploma) 0 0 22/08 3.ª AE
161 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 16937/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 16938/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 8739/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 8740/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Centro Aviso n.º 8741/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Direcção de Serviços de Administração Despacho (Extracto) n.º 16939/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Direcção de Serviços de Administração Despacho (Extracto) n.º 16940/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 16941/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 16942/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 16943/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Regulamento n.º 149/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 170/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 171/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 172/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 173/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 174/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho (Extracto) n.º 16944/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho (Extracto) n.º 16945/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 16946/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 16947/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 16948/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 16949/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) n.º 16950/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16951/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 1307/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 1308/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 1309/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16952/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16953/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16954/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16955/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16956/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16957/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16958/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16959/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16960/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 346/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 347/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16961/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16962/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 348/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16963/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16964/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16965/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16966/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16967/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16968/2006 0 0 22/08 3.ª link
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161 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16970/2006 0 0 22/08 3.ª link
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161 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16972/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16973/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16974/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 349/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 350/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 351/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 352/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 353/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação n.º 1310/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16975/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16976/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16977/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16978/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16979/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 16980/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 16981/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 16982/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 16983/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 16984/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 16985/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 16986/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 16987/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 16988/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) n.º 16989/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico da Guarda Despacho n.º 16990/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico da Guarda Regulamento n.º 150/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16991/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 16992/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 16993/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 16994/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 16995/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 16996/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 16997/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação n.º 1311/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 16998/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 16999/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 17000/2006 0 0 22/08 3.ª link
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161 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 17009/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 17010/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Santarém Regulamento n.º 151/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Regulamento n.º 152/2006 0 0 22/08 3.ª link
161 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital da Horta Aviso n.º 45/2006/A 0 0 22/08 3.ª link
161 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital da Horta Aviso n.º 46/2006/A 0 0 22/08 3.ª link