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Diário da República 153/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
153 Assembleia da República Lei n.º 37/2006 Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril 001 09/08 4.ª link
153 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 619/2006 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 6436, de 30 de Maio de 2006, ter a República Checa concluído, em 14 de Março de 2006, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com várias declarações 001 09/08 4.ª link
153 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 776/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Igreja Nova e Cheleiros a zona de caça associativa de Igreja Nova e Cheleiros - zona B, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, município de Mafra (processo n.º 4374-DGRF) 001 09/08 4.ª link
153 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 777/2006 Extingue a zona de caça municipal de Évoramonte, criada pela Portaria n.º 789/2002, de 3 de Julho (processo n.º 2879-DGRF), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Convenção de Évoramonte a zona de caça associativa de Évoramonte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Évoramonte, município de Estremoz, e de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4373-DGRF) 001 09/08 4.ª link
153 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 778/2006 Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias 001 09/08 4.ª link
153 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 779/2006 Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem 001 09/08 4.ª link
153 Ministério da Educação Portaria n.º 780/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo 001 09/08 4.ª link
153 Ministério da Educação Portaria n.º 781/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respectivos planos de estudo e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário 001 09/08 4.ª link
153 Ministério da Cultura Decreto-Lei n.º 164/2006 Cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo e aprova os seus estatutos 001 09/08 4.ª link
153 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2006/M Resolve manter o protocolo na Região Autónoma da Madeira 001 09/08 4.ª link
153 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2006/M Formula recomendações à Assembleia da República e ao Governo da República no âmbito da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas 001 09/08 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
153 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 16257/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Louvor n.º 586/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16258/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16259/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16260/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - Direcção Regional de Estradas Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16261/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal de Alcobaça Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16262/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal do Barreiro Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16263/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal do Barreiro Resultado do Concurso de Conceção 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16264/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal de Esposende Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16265/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16266/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal de Ourém Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 8364/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal de Portalegre Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1216/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal de Santarém Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1217/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal do Seixal Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1218/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1219/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal de Vila Verde Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1220/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal de Vila Verde Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1221/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal de Vinhais Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1222/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Câmara Municipal de Vinhais Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1223/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 EDIA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA, SA Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1224/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 EDIA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA, SA Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1225/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 RESÍDUOS DO NORDESTE, EIM Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1226/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Sport Club do Porto Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1227/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 VALORSUL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE), SA - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1228/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1229/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extrato) 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1230/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo - Comissão de Utilidade Turística Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 16267/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo - Comissão de Utilidade Turística Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 16268/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 16269/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 16270/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extrato) 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) n.º 8365/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extrato) 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 1108/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 1109/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 16271/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 16272/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16273/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 16274/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 965/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 966/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Contrato 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade do Algarve Despacho (Extracto) n.º 16275/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 16276/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 16277/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 16278/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Contrato 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 16279/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 16280/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Contrato 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 16281/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 16282/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 16283/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 16284/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8366/2006 0 0 09/08 4.ª link
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153 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8367/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8368/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 16285/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 16286/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 1273/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 16287/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 16288/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 16289/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 16290/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Contrato 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 16291/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 16292/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 16293/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 16294/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) n.º 16295/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16296/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16297/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 316/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 317/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 318/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 967/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 968/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 16298/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 16299/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 16300/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 16301/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento n.º 147/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Rectificação n.º 1274/2006 0 0 09/08 4.ª link
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Contrato 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Contrato 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Contrato 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Contrato 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Contrato 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Contrato 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Contrato 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Deliberação 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Anúncio 0 0 09/08 4.ª AE
153 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio 0 0 09/08 4.ª AE
153 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio 0 0 09/08 4.ª AE
153 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio 0 0 09/08 4.ª AE
153 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio 0 0 09/08 4.ª AE
153 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 09/08 4.ª AE
153 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade dos Açores - Administração Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extrato) 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Beja Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Beja Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal do Bombarral Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal do Bombarral Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal do Bombarral Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Esposende Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal do Fundão Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal do Fundão Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal do Fundão Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal do Fundão Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Grândola Edital 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Grândola Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Grândola Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Grândola Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Leiria Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Loulé Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Loulé Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Loulé Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Marvão Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Marvão Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal da Moita Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Nisa Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Odemira Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Ovar Edital 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Tábua Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Tábua Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Tavira Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Tavira Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Tomar Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Junta de Freguesia de Aldeia Velha Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Junta de Freguesia de Mira de Aire Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso 0 0 09/08 4.ª AE
153 Câmara Municipal de Loulé Retificação 0 0 09/08 4.ª AE
153 CASA DO POVO DE BRITEIROS Retificação 0 0 09/08 4.ª AE
153 BANIF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 BANIF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 BPN IMOFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 BCP LEASING, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 CAIXA EMPRESAS DE CRÉDITO, SGPS, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 MAXSIL - TRANSPORTES INTERNACIONAIS, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 ENFERMAGEM DOIS QUATRO, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 ABILVEN - CONSTRUÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 NUANCE ATELIER DE ALTACOSTURA, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 EMC - EXAMES MÉDICOS DE CARDIOLOGIA, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 TRANSPORTES CAVADENSE, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 PONTES & PONTES, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 MELO RIBEIRO & SOUSA, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 TROIS-SOA - COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 SIOUX PORTUGUESA FÁBRICA DE CALÇADO, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 ARMINDO MEIRELES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 LEITE & RIBEIRO, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 IRMÃOS M. SOUSA, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 GOMES & CASTRO, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 EMPRESA DE COMBUSTÍVEIS DA APARECIDA, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 JARDINS DO SOUSA - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 DAQUIMED - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 SOARES & BENTO, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 SEES - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS MÉDICOS E ENFERMAGEM, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 PINHEIRO & SANTOS - RESTAURAÇÃO, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 MOURA & XAVIER, LDA DUNADOURO - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 SELFRIO - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 VIDAL & ALBUQUERQUE - SGPS, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 SOFRENA - OPERADORES PORTUÁRIOS, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 O MÁGICO - JARDIM DE INFÂNCIA, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 PRESSINOX - COMÉRCIO DE AÇO INOXIDÁVEL, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 CITIAR - CONSTRUÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 NORÁREA - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 TELESINAL - COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉCTRICO, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 PLANÁLISE - PRODUTOS PARA ANÁLISES, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 FRAIDATRANS - TRANSPORTES, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 NUBARPE - CONSTRUÇÃO CIVIL, JARDINAGEM E LIMPEZA, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 TÉCNIFASE - MONTAGENS ELÉCTRICAS, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 RESIN - RESÍDUOS INDUSTRIAIS, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 ATELIER DESIGN JOÃO BORGES, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 PROMORA - ACTIVIDADES TURÍSTICAS, PROMOÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, SA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 COTOLIMEL - SOCIEDADE DE METALIZAÇÃO, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 H. CABRAL & FARIA - SOCIEDADE DE REPRESENTAÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 TEIXEIRA & BORGES, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 PIZZA MAXIMA - PIZZARIA, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 MORANGOS DA AGUDELA - JARDIM DE INFÂNCIA, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 FERNANDO AMERICANO, UNIPESSOAL, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 ESCOLHA ACERTADA - MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA (Sem Diploma) 0 0 09/08 4.ª AE
153 REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, EP Anúncio de Concurso 0 0 09/08 4.ª AES