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Diário da República 15/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
015A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 12/2006 Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Junho, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais 001 20/01 6.ª link
015A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 13/2006 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2005, de 29 de Junho, que fixa as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização 001 20/01 6.ª link
015A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 14/2006 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros em matéria de publicidade e de patrocínios dos produtos do tabaco, alterando o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio 001 20/01 6.ª link
015B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Normativo n.º 2-A/2006 Determina medidas para o rápido conhecimento e difusão dos resultados da eleição do Presidente da República em 22 de Janeiro de 2006 001 20/01 6.ª 015BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
015 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 192/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 193/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 194/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 195/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 196/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 197/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 198/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Rectificação n.º 5/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) n.º 178/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 199/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 200/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 201/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 163/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 164/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 165/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Deliberação (Extracto) n.º 179/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 202/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 203/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 204/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 205/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 206/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 207/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 208/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 209/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 210/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 211/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 212/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 213/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação n.º 6/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação n.º 7/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação n.º 8/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Rectificação n.º 9/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Rectificação n.º 10/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho n.º 214/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Rectificação n.º 11/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho n.º 215/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho n.º 216/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho n.º 217/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho n.º 218/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 219/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 220/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 221/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 222/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 223/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 224/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 225/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 226/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 227/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) n.º 180/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) n.º 181/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) n.º 182/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 228/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 229/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 230/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 231/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 232/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 233/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 234/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 235/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 236/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 12/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 237/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 238/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 239/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 240/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 241/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 242/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 243/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 244/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 245/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação n.º 13/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 246/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 247/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 248/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 249/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 250/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 251/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 166/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 252/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 253/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 254/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 255/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 256/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 257/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 258/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 259/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 260/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 261/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho (Extracto) n.º 262/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho n.º 263/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho n.º 264/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 167/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 168/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 265/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 266/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 267/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 268/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 269/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 270/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 271/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação n.º 183/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação n.º 184/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação n.º 185/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação n.º 186/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 272/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 273/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 274/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 275/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 276/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 277/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 278/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 279/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 280/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 281/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 282/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 283/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 284/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 285/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 286/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 287/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho n.º 288/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 14/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho n.º 289/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 290/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 291/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 292/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 293/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 294/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 295/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 296/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 297/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Rectificação n.º 15/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação n.º 187/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação n.º 188/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 189/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 190/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação n.º 16/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 298/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 299/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 300/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Rectificação n.º 17/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Rectificação n.º 18/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação n.º 191/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Despacho n.º 301/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Despacho n.º 302/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Deliberação n.º 192/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 169/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 170/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 171/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 172/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 173/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 174/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 175/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação n.º 19/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação n.º 20/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Despacho n.º 303/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso n.º 176/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso n.º 177/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Despacho n.º 304/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 193/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 194/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 195/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 196/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 197/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 198/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 199/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 200/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 201/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 202/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação n.º 21/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Despacho n.º 305/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Despacho n.º 306/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Rectificação n.º 22/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 307/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 308/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 309/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 310/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 311/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 312/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Despacho (Extracto) n.º 313/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação n.º 203/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Rectificação n.º 23/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Rectificação n.º 24/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Deliberação (Extracto) n.º 204/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Deliberação (Extracto) n.º 205/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 178/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 179/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 180/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 181/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Despacho n.º 314/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Despacho n.º 315/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extracto) n.º 206/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 182/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) n.º 207/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) n.º 208/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) n.º 209/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) n.º 210/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) n.º 211/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) n.º 212/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) n.º 213/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 316/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 317/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 318/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) n.º 319/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 320/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 321/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 322/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 323/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 324/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Rectificação n.º 25/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 183/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 184/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 185/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 186/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 187/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 188/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 189/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 190/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 191/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 192/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Rectificação n.º 26/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 193/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 194/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 195/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 196/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 197/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 198/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 199/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 200/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Rectificação n.º 27/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Rectificação n.º 28/2006 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Despacho n.º 325/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 201/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Despacho (Extracto) n.º 326/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Despacho (Extracto) n.º 327/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Despacho (Extracto) n.º 328/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 202/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 329/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 330/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 331/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 332/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Despacho n.º 333/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 334/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª A5
015 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 1477/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho n.º 1478/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, I. P Rectificação n.º 68/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 51/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 1479/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 1480/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 1481/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1482/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Listagem n.º 5/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 613/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso n.º 614/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho n.º 1483/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) n.º 1484/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 69/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 52/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1485/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1486/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1487/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1488/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1489/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1490/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1491/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1492/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1493/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1494/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1495/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1496/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor n.º 29/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor n.º 30/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 1497/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 1498/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 53/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 1/2006 - Revogado 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 615/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 616/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 617/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 618/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 619/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 620/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 1499/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Leiria Despacho (Extracto) n.º 1500/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Leiria Despacho (Extracto) n.º 1501/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Leiria Despacho (Extracto) n.º 1502/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Leiria Despacho (Extracto) n.º 1503/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 70/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 1504/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 1505/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso n.º 621/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 1506/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 1507/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 1508/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 1509/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 1510/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 1511/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1512/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1513/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1514/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 31/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 32/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 33/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 34/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 35/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 36/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 267/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 1515/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1516/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1517/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1518/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1519/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1520/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1521/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1522/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 268/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 1523/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 1524/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 1525/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso n.º 622/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1526/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1527/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1528/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1529/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 623/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1530/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1531/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1532/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1533/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 71/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 72/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 1534/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Rectificação n.º 73/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1535/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 624/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Estudos e Planeamento Louvor n.º 37/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Estudos e Planeamento Louvor n.º 38/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 1536/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) n.º 1537/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 54/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 55/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 56/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 74/2006 - Revogado 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 75/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 76/2006 - Revogado 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho n.º 1538/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Despacho (Extracto) n.º 1539/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 1540/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 1541/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 1542/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 1543/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P Despacho n.º 1544/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho (Extracto) n.º 1545/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Despacho n.º 1546/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 1547/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 1548/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 625/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 626/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho n.º 1549/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 627/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho n.º 1550/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso n.º 628/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical D. Afonso III Aviso n.º 629/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim Aviso n.º 630/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Castro Daire Aviso n.º 631/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte Aviso n.º 632/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique Aviso n.º 633/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro de Alva Aviso n.º 634/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Serra da Gardunha Aviso n.º 635/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sever do Vouga Aviso n.º 636/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 637/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes Aviso n.º 638/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas Aviso n.º 639/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Constância Aviso n.º 640/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã Aviso n.º 641/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas de Fitares Aviso n.º 642/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Infante D. Pedro Aviso n.º 643/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ourém Aviso n.º 644/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Padre Francisco Soares Aviso n.º 645/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Iria - Tomar Aviso n.º 646/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Vasco Santana Aviso n.º 647/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Perafita Aviso n.º 648/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro Aviso n.º 649/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas São João de Sobrado Aviso n.º 650/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São Roque e Nogueira do Cravo Aviso n.º 651/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vale do Pelhe Aviso n.º 652/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Despacho n.º 1551/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Deliberação n.º 97/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Conselho Superior da Magistratura Despacho n.º 1552/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) n.º 1553/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Tribunal Central Administrativo Sul Aviso n.º 653/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Tribunal Central Administrativo Sul Aviso n.º 654/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Resolução n.º 02/05- Pg 0 0 20/01 6.ª link
015 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Despacho n.º 1554/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 33/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Algarve Despacho n.º 1555/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Algarve Listagem n.º 6/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Algarve Rectificação n.º 77/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Aveiro Despacho n.º 1556/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 1557/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 1558/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 1559/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Coimbra Despacho n.º 1560/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Coimbra Despacho n.º 1561/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 78/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 1562/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1563/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1564/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) n.º 1565/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) n.º 1566/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) n.º 1567/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) n.º 1568/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) n.º 1569/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade da Madeira Rectificação n.º 79/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1570/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1571/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1572/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1573/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1574/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1575/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1576/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1577/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 655/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Minho - Reitoria Regulamento n.º 3/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação n.º 80/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 656/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 1578/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 657/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1579/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1580/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1581/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1582/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
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015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1590/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 1591/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 1592/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 1593/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 1594/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 1595/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1596/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 658/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1597/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1598/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 659/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 660/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
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015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 662/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
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015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 664/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 1599/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
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015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 1612/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 1613/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 1614/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
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015 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 665/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
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015 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 667/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 668/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 669/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 1617/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
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015 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação n.º 81/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 1620/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 1621/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
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015 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 1624/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 1625/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
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015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 1669/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 1670/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 1671/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 1672/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 1673/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 1674/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 1675/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 1676/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 1677/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 1678/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 1679/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª link
015 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Deliberação (Extracto) n.º 98/2006 0 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 1679-A/2006 (2.ª Série) 0 0 20/01 6.ª 015S