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Diário da República 15/2006

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
015A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 12/2006 Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Junho, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais 001 20/01 6.ª link
015A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 13/2006 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2005, de 29 de Junho, que fixa as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização 001 20/01 6.ª link
015A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 14/2006 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros em matéria de publicidade e de patrocínios dos produtos do tabaco, alterando o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio 001 20/01 6.ª link
015B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Normativo n.º 2-A/2006 Determina medidas para o rápido conhecimento e difusão dos resultados da eleição do Presidente da República em 22 de Janeiro de 2006 001 20/01 6.ª 015BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
015 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 192/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 193/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 194/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 195/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 196/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 197/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 198/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Rectificação 5/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extracto) 178/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 199/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 200/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 201/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 163/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 164/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 165/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Deliberação (Extracto) 179/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) 202/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) 203/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) 204/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 205/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 206/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 207/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 208/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 209/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 210/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 211/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 212/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 213/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação 6/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação 7/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação 8/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Rectificação 9/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Rectificação 10/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 214/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Rectificação 11/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho 215/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho 216/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho 217/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Despacho 218/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 219/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 220/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 221/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 222/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 223/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 224/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 225/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 226/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 227/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) 180/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) 181/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) 182/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 228/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 229/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 230/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 231/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 232/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 233/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 234/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 235/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 236/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação 12/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 237/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 238/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 239/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 240/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 241/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 242/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 243/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 244/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 245/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação 13/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 246/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 247/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 248/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) 249/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) 250/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) 251/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 166/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 252/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 253/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 254/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 255/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 256/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 257/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 258/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 259/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 260/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 261/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho (Extracto) 262/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho 263/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho 264/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 167/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 168/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 265/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 266/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 267/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 268/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 269/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 270/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 271/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação 183/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação 184/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação 185/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação 186/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 272/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 273/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 274/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 275/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 276/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 277/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 278/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 279/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 280/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 281/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 282/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 283/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 284/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 285/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 286/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 287/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho 288/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação 14/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho 289/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 290/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 291/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 292/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 293/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 294/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 295/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 296/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 297/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Rectificação 15/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 187/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 188/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 189/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 190/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação 16/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 298/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 299/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 300/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Rectificação 17/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Rectificação 18/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação 191/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Despacho 301/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Despacho 302/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Deliberação 192/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 169/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 170/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 171/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 172/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 173/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 174/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 175/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação 19/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação 20/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Despacho 303/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 176/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 177/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Despacho 304/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 193/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 194/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 195/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 196/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 197/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 198/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 199/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 200/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 201/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 202/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação 21/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Despacho 305/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Despacho 306/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Rectificação 22/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) 307/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) 308/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) 309/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) 310/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) 311/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) 312/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Despacho (Extracto) 313/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 203/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Rectificação 23/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Rectificação 24/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Deliberação (Extracto) 204/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Deliberação (Extracto) 205/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 178/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 179/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 180/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 181/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Despacho 314/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Despacho 315/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extracto) 206/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 182/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 207/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 208/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 209/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 210/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 211/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 212/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 213/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 316/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 317/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 318/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 319/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 320/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 321/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 322/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 323/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 324/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Rectificação 25/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 183/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 184/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 185/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 186/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 187/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 188/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 189/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 190/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso 191/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso 192/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Rectificação 26/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 193/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 194/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 195/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 196/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 197/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 198/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 199/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 200/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Rectificação 27/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Rectificação 28/2006 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Despacho 325/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 201/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Despacho (Extracto) 326/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Despacho (Extracto) 327/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Despacho (Extracto) 328/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 202/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 329/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 330/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 331/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 332/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Despacho 333/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho 334/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª A5 | A5
015 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) 1477/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho 1478/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, I. P Rectificação 68/2006 0 20/01 6.ª
015 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto 51/2006 0 20/01 6.ª link
015 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 1479/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 1480/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 1481/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1482/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Listagem 5/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso 613/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso 614/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho 1483/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) 1484/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 69/2006 0 20/01 6.ª link | link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 1485/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 1486/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 1487/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 1488/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 1489/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 1490/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 1491/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
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015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 1496/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor 29/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor 30/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 1497/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 1498/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 53/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 1/2006 - Revogado 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 615/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 616/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 617/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 618/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 619/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 620/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 1499/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Leiria Despacho (Extracto) 1500/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Leiria Despacho (Extracto) 1501/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Leiria Despacho (Extracto) 1502/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Leiria Despacho (Extracto) 1503/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação 70/2006 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 1504/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) 1505/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso 621/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 1506/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 1507/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 1508/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 1509/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 1510/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 1511/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 1512/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 1513/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 1514/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 31/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 32/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 33/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 34/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 35/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 36/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 267/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) 1515/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1516/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1517/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1518/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1519/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1520/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1521/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1522/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 268/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 1523/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 1524/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 1525/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso 622/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1526/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1527/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1528/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1529/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 623/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1530/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1531/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1532/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1533/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 71/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 72/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 1534/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Rectificação 73/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 1535/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 624/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Estudos e Planeamento Louvor 37/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Estudos e Planeamento Louvor 38/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 1536/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) 1537/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 54/2006 0 20/01 6.ª link
015 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 55/2006 0 20/01 6.ª link
015 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 56/2006 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Rectificação 74/2006 - Revogado 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Rectificação 75/2006 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Rectificação 76/2006 - Revogado 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho 1538/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Despacho (Extracto) 1539/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 1540/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 1541/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 1542/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 1543/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P Despacho 1544/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho (Extracto) 1545/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Despacho 1546/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho 1547/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 1548/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 625/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 626/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho 1549/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 627/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho 1550/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso 628/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical D. Afonso III Aviso 629/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim Aviso 630/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Castro Daire Aviso 631/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte Aviso 632/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique Aviso 633/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro de Alva Aviso 634/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Serra da Gardunha Aviso 635/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sever do Vouga Aviso 636/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 637/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes Aviso 638/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas Aviso 639/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Constância Aviso 640/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã Aviso 641/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas de Fitares Aviso 642/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Infante D. Pedro Aviso 643/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ourém Aviso 644/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Padre Francisco Soares Aviso 645/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Iria - Tomar Aviso 646/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Vasco Santana Aviso 647/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Perafita Aviso 648/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro Aviso 649/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas São João de Sobrado Aviso 650/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São Roque e Nogueira do Cravo Aviso 651/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vale do Pelhe Aviso 652/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Despacho 1551/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Deliberação 97/2006 0 20/01 6.ª
015 Conselho Superior da Magistratura Despacho 1552/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) 1553/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Tribunal Central Administrativo Sul Aviso 653/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Tribunal Central Administrativo Sul Aviso 654/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Resolução 02/05- Pg 0 20/01 6.ª
015 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Despacho 1554/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª link
015 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 33/2006 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Algarve Despacho 1555/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Algarve Listagem 6/2006 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Algarve Rectificação 77/2006 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Aveiro Despacho 1556/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 1557/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 1558/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 1559/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Coimbra Despacho 1560/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Coimbra Despacho 1561/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Coimbra Rectificação 78/2006 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1562/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 1563/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 1564/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) 1565/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) 1566/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) 1567/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) 1568/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) 1569/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade da Madeira Rectificação 79/2006 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1570/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1571/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1572/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1573/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1574/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1575/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1576/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1577/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 655/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Minho - Reitoria Regulamento 3/2006 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação 80/2006 0 20/01 6.ª
015 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 656/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 1578/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 657/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1579/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1580/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1581/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1582/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1583/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1584/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1585/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1586/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1587/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1588/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1589/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1590/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 1591/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 1592/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 1593/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 1594/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 1595/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 1596/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso 658/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 1597/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 1598/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 659/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 660/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 661/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 662/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 663/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 664/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1599/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1600/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1601/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1602/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1603/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1604/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1605/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1606/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1607/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1608/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1609/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1610/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1611/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1612/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1613/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 1614/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 1615/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 1616/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 665/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 666/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 667/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 668/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 669/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 1617/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 1618/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 1619/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação 81/2006 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 1620/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 1621/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 1622/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 1623/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 1624/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 1625/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1626/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1627/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1628/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1629/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1630/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1631/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1632/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1633/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1634/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1635/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1636/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1637/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1638/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1639/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1640/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1641/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1642/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1643/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1644/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1645/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1646/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1647/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1648/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1649/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1650/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1651/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1652/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1653/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1654/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1655/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1656/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1657/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1658/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1659/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1660/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1661/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1662/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
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015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1664/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
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015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1666/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1667/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1668/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1669/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1670/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1671/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1672/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1673/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) 1674/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 1675/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 1676/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 1677/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 1678/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 1679/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª
015 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Deliberação (Extracto) 98/2006 0 20/01 6.ª
015 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1679-A/2006 (2.ª Série) 0 20/01 6.ª 015S