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Diário da República 148/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
148 Assembleia da República Lei n.º 35/2006 Autoriza o Governo a legislar em matéria de ofertas públicas de aquisição 001 02/08 4.ª link
148 Assembleia da República Lei n.º 36/2006 Prevê a isenção do imposto automóvel para veículos adquiridos pelos municípios e freguesias que se destinem ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básico 001 02/08 4.ª link
148 Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 149/2006 Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 335/91, de 7 de Setembro, que define o enquadramento legal da construção e da exploração de uma marina de recreio em Cascais 001 02/08 4.ª link
148 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2006 Aprova a resolução do contrato de investimento e respectivos anexos, celebrado entre o Estado Português, a Saint-Gobain Emballage, S. A., a Saint Gobain Vicasa, S. A., e a Vidreira do Mondego, S. A., cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2001, de 9 de Agosto 001 02/08 4.ª link
148 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 615/2006 Torna público que, por notificação datada de 16 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a França declarado uma alteração à sua autoridade central para a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970 001 02/08 4.ª link
148 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 616/2006 Torna público ter, por notificação datada de 2 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Mónaco declarado uma alteração à sua autoridade central para a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970 001 02/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 150/2006 Altera o regulamento de cobrança e reembolsos do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro 001 02/08 4.ª link
148 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 747/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 525/2004, de 20 de Maio, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Pombal (processo n.º 1662-DGRF) 001 02/08 4.ª link
148 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 748/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Galeana e Orvalha, abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdades da Galeana e Orvalha, sitos nas freguesias de Granja e Mourão, município de Mourão (processo n.º 548-DGRF) 001 02/08 4.ª link
148 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 749/2006 Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Botelhinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amador, município de Moura (processo n.º 197-DGRF) 001 02/08 4.ª link
148 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 750/2006 Extingue a zona de caça municipal do Pomarão, criada pela Portaria n.º 964/2003, de 1 de Setembro (processo n.º 3289-DGRF), e anexa à zona de caça associativa de Santana de Cambas, criada pela Portaria n.º 166/2003, de 20 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 3278-DGRF) 001 02/08 4.ª link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 751/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Póvoa de Santarém, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa de Santarém, Romeira e Achete, município de Santarém (processo n.º 1412-DGRF) 001 02/08 4.ª link
148 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 752/2006 Aprova as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos ministrados na Escola Náutica Infante D. Henrique 001 02/08 4.ª link
148 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 151/2006 Atribui aos reitores, aos presidentes dos institutos superiores politécnicos e aos directores ou presidentes dos conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino superior não integrado a competência para autorizar a acumulação de funções e cargos públicos com outras funções públicas ou privadas 001 02/08 4.ª link
148 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 753/2006 Aprova o regulamento geral dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007, a que se refere o artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho 001 02/08 4.ª link
148 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 754/2006 Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 e as respectivas vagas 001 02/08 4.ª link
148 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2006/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge 001 02/08 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Rectificação n.º 1240/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho n.º 16051/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho n.º 16052/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 8334/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 8335/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - Direcção Regional de Geografia e Cadastro Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 8336/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Universidade de Lisboa - Reitoria Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1241/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Universidade do Minho Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho n.º 16053/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Câmara Municipal de Albufeira Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 16054/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Rectificação n.º 1242/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Câmara Municipal de Cascais Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado Listagem n.º 162/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Câmara Municipal de Moura Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 16055/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Rectificação n.º 1243/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Câmara Municipal de Penafiel Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Rectificação n.º 1244/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Câmara Municipal de Tavira Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação n.º 1245/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Câmara Municipal de Viana do Castelo Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8337/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Rectificação n.º 1246/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 16056/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 16057/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 16058/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Rectificação n.º 1247/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho n.º 16059/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 16060/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 16061/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 GRUPO DE ACÇÃO SOCIAL DE SÃO VICENTE DE PEREIRA Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 16062/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, EP Sistema de Qualificação - Setores Especiais 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 16063/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 VISEUPOLIS, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM VISEU, SA Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 16064/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 16065/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Simtejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, Sa Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho n.º 16066/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Simtejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, Sa Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho n.º 16067/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P. Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 16068/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Aveiro Aviso n.º 8338/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1248/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16069/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16070/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16071/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso n.º 8339/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso n.º 8340/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Contrato (Extracto) n.º 956/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extrato) 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Aviso n.º 8341/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 8342/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Rectificação n.º 1249/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Rectificação n.º 1250/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 16072/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 16073/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 16074/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 16075/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 16076/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 8343/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 8344/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 8345/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 16077/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 16078/2006 0 0 02/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extrato) 0 0 02/08 4.ª AE
148 Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 1.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Coimbra - Administração Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despachos (Extratos) 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extrato) 0 0 02/08 4.ª AE
148 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extrato) 0 0 02/08 4.ª AE
148 ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS - DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Alvito Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Aveiro Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Braga Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Braga Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Braga Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Braga Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Braga Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Braga Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Braga Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Braga Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Cascais Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Constância Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Fafe Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal da Maia Edital 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal da Maia Edital 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Nelas Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Penafiel Edital 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Penafiel Edital 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Penafiel Edital 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Pombal Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Ribeira Grande Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Viseu Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Junta de Freguesia de Baleizão Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Junta de Freguesia de Monte Abraão Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 LISBOAGÁS GDL - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DE LISBOA, SA Aviso 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Cascais Retificação 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Retificação 0 0 02/08 4.ª AE
148 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Anúncio de Concurso 0 0 02/08 4.ª AES
148 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 16078-A/2006 0 0 02/08 4.ª 148S