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Diário da República 14/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
014A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 11/2006 Altera a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 137/2006 Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2002, o Sultanato do Brunei depositado o seu instrumento de aceitação das emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª conferência das Partes, em Genebra, no dia 22 de Setembro de 1995 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 138/2006 Torna público terem, em 5 de Agosto de 2005, as Maurícias depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 139/2006 Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2003, o Niué depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena no dia 22 de Março de 1985 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 140/2006 Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, concluído no Mónaco no dia 24 de Novembro de 1996 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 141/2006 Torna público ter, em 11 de Outubro de 2005, o Reino do Nepal depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída no dia 9 de Setembro de 1886, revista em Paris no dia 24 de Julho de 1971 e modificada no dia 28 de Setembro de 1979 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 142/2006 Torna público ter, em 14 de Julho de 2005, a República Islâmica do Paquistão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 143/2006 Torna público terem, em 9 de Novembro de 2004, as Maurícias depositado o seu instrumento de ratificação às emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, em Genebra, no dia 22 de Setembro de 1995 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 144/2006 Torna público ter, em 6 de Fevereiro de 2004, a República Popular Democrática da Coreia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 145/2006 Torna público ter, em 18 de Agosto de 2003, o Paraguai depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 146/2006 Torna público ter, em 17 de Fevereiro de 2004, a França depositado o seu instrumento de aprovação da Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 147/2006 Torna público ter, em 18 de Dezembro de 2003, o Gabão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 148/2006 Torna público ter, em 18 de Dezembro de 2003, a Bolívia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 149/2006 Torna público ter, em 4 de Junho de 2004, a Finlândia depositado o seu instrumento de aceitação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 150/2006 Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 151/2006 Torna público ter, em 23 de Dezembro de 2003, a Grécia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 152/2006 Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2004, o Benin depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 153/2006 Torna público ter o Governo Suíço, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), concluída em Washington no dia 3 de Março de 1973, notificado os Estados Contratantes da denúncia de uma reserva da Malásia, do depósito do instrumento de aceitação da Polónia a uma emenda à Convenção, do depósito do instrumento de aceitação da República de São Marino à Convenção e do depósito do instrumento de adesão de Cabo Verde à Convenção 001 19/01 5.ª link
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 154/2006 Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 19/01 5.ª link
014B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006 Nomeia o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, definindo a sua missão, estatuto e estruturas de apoio 001 19/01 5.ª link
014B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2006 Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Barrancos 001 19/01 5.ª link
014B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 76/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Zambujo a zona de caça associativa da Herdade do Zambujo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 4200-DGRF) 001 19/01 5.ª link
014B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 77/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à TANICAÇA - Associação de Caçadores de Vila Viçosa a zona de caça associativa da Ribeira de Borba, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Conceição e Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4229-DGRF) 001 19/01 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
014 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 135/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Alcanena Edital n.º 12/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 136/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Braga Edital n.º 13/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 14/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 137/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Coruche Edital n.º 15/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 138/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Esposende Edital n.º 16/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 139/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 140/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 141/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 17/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso n.º 142/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 143/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 144/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 145/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 146/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 147/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 148/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 149/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 150/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 151/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 152/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso n.º 153/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 154/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 155/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 156/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 157/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Junta de Freguesia de Cinco Ribeiras Aviso n.º 158/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Junta de Freguesia de Paul do Mar Aviso n.º 159/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Junta de Freguesia de Roliça Aviso n.º 160/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Junta de Freguesia de Santa Maria de Marvão Aviso n.º 161/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 162/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª A4
014 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 1/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 1323/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 1324/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1325/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1326/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1327/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1328/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1329/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1330/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1331/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1332/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1333/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1334/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1335/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1336/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1337/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 1338/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 1339/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 562/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 563/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 1340/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 49/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 50/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 1341/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Louvor n.º 26/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Louvor n.º 27/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1342/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1343/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1344/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1345/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1346/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1347/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 1348/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 266/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 1349/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 1350/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 1351/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 1352/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 564/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 565/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1353/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1354/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 566/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 1355/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 1356/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Aviso n.º 567/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 1357/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 1358/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho n.º 1359/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 1360/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 1361/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho n.º 1362/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1363/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso n.º 568/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Castro Verde Aviso n.º 569/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Escolas de Grândola Aviso n.º 570/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 Mestre de Avis Aviso n.º 571/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Terras do Xisto Aviso n.º 572/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da EBI de Abrigada Aviso n.º 573/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Luís de Camões Aviso n.º 574/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alfena Aviso n.º 575/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical D. António Ferreira Gomes, Bela e Sampaio Aviso n.º 576/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 577/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Muralhas do Minho Aviso n.º 578/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Olival Aviso n.º 579/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo Aviso n.º 580/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vale do Homem Aviso n.º 581/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale de São Torcato Aviso n.º 582/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 1/2006/T. Const 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1364/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1365/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 1366/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 32/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Algarve Despacho n.º 1367/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 1368/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Aveiro Aviso n.º 583/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Aveiro Edital n.º 40/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Louvor n.º 28/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 1369/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1370/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1371/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1372/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1373/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1374/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1375/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1376/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 1377/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 584/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 585/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 586/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 1378/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 587/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 588/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 589/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 1379/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 590/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 591/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 592/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1380/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1381/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 41/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 42/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 43/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 44/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 45/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 1382/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 1383/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 1384/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação n.º 65/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação n.º 66/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 1385/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 1386/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 1387/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 1388/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Aviso n.º 593/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Aviso n.º 594/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1389/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1390/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1391/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1392/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1393/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1394/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1395/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1396/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
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014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1412/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1413/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
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014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1415/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1416/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1417/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1418/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1419/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1420/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 1421/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 1422/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 1423/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Minho - Instituto de Letras e Ciências Humanas Aviso n.º 595/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 1424/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 93/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 94/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 95/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 96/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 596/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1425/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1426/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1427/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1428/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 1429/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 67/2006 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 1430/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 597/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 1431/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 46/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 47/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 48/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 49/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 50/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 51/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1432/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Despacho (Extracto) n.º 1433/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 598/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1434/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1435/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1436/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1437/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1438/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1439/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1440/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1441/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1442/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1443/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1444/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1445/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1446/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1447/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1448/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1449/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1450/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1451/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1452/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1453/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1454/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1455/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1456/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 1457/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 1458/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 1459/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 599/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 600/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 601/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 602/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 603/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 604/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
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014 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 609/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 1460/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 1461/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 1462/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
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014 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 610/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre Aviso n.º 611/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 1468/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 1469/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 1470/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Edital n.º 52/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1471/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia Aviso n.º 612/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 1472/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 1473/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 1474/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 1475/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Hospital de Egas Moniz, S. A Despacho n.º 1476/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link
014 Ordem dos Advogados Edital n.º 53/2006 (2.ª Série) 0 0 19/01 5.ª link