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Diário da República 13/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
013B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 Adopta as Orientações Estratégicas para a Recuperação das Áreas Ardidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Reflorestação em 30 de Junho de 2005 001 18/01 4.ª link
013B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 6/2006 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1204/2005, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes e aprova o respectivo plano de estudos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 11 de Novembro de 2005 001 18/01 4.ª link
013B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Portaria n.º 74/2006 - Revogado Estabelece os requisitos e condições de exercício da actividade dos verificadores das instalações abrangidas pelo comércio europeu de licenças de emissão 001 18/01 4.ª link
013B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 75/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Passadeiras a zona de caça associativa de Vale Fuzeiros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4189-DGRF) 001 18/01 4.ª link
013B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração n.º 2/2006/M Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004 001 18/01 4.ª link
013B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 75-A/2006 - Revogado Altera as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis às gasolinas e ao gasóleo rodoviário em conformidade com o que dispõe a alínea c) do n.º 3.3.3 do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo à Comissão Europeia 001 18/01 4.ª 013BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
013 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 47/2006 0 18/01 4.ª link
013 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho 1211/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª link
013 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso 514/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso 515/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 516/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 517/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 1212/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 1213/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 1214/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 1215/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 1216/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 58/2006 0 18/01 4.ª
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 59/2006 0 18/01 4.ª
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 518/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 519/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Declaração 8/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 1217/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho 1218/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho 1219/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho 1220/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª link
013 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria 231/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Universidade Aberta Despacho Conjunto 48/2006 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Rectificação 60/2006 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 232/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 233/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 234/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 235/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 236/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 237/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 238/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 239/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 240/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 241/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 242/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 243/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 244/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 245/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 246/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 247/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 248/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 249/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 250/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 251/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 252/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 253/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 254/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 255/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 256/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 257/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 258/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 259/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 260/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1221/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 261/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 262/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 263/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 264/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1222/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1223/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1224/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1225/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1226/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1227/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1228/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1229/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1230/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1231/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1232/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1233/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1234/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1235/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 1236/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul - Escola Prática de Artilharia Despacho 1237/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul - Regimento de Infantaria n.º 3 Despacho 1238/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 1239/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 520/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1240/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1241/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 1242/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 1243/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 1244/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 1245/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 1246/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 1247/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 1248/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 1249/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 1250/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 1251/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 1252/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 1253/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 521/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 1254/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria 265/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 1255/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 1256/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 1257/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 1258/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 1259/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 1260/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 1261/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 1262/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 1263/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Aviso 522/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) 1264/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 523/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 1265/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Rectificação 61/2006 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca Aviso 524/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 525/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 526/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 527/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 528/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 529/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 530/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 531/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 532/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 533/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 534/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 535/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 536/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 537/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 538/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 539/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 540/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 91/2006 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 92/2006 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Anadia Aviso 541/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo D. Dinis Aviso 542/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gomes Eanes de Azurara Aviso 543/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S de Penalva do Castelo Aviso 544/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Jácome Ratton Aviso 545/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada de Santo Onofre Aviso 546/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Amial Aviso 547/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Barcelinhos Aviso 548/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian Aviso 549/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Augusto César Pires de Lima Aviso 550/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Filipa de Vilhena Aviso 551/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo Aviso 552/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral Aviso 553/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moure Aviso 554/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Rectificação 62/2006 0 18/01 4.ª
013 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 1266/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª link
013 Tribunal Constitucional Acórdão 631/2005/T. Const 0 18/01 4.ª
013 Tribunal Constitucional Acórdão 642/2005/T. Const 0 18/01 4.ª
013 Tribunal Constitucional Despacho 1267/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho 1268/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 1269/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Tribunal Central Administrativo Sul Aviso 555/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 1270/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 1271/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade da Beira Interior Rectificação 63/2006 0 18/01 4.ª
013 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 64/2006 0 18/01 4.ª
013 Universidade de Coimbra Despacho 1272/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 1273/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Edital 34/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 35/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 1274/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso 556/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 1275/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 1276/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1277/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1278/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1279/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1280/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1281/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1282/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1283/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1284/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1285/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1286/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1287/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1288/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1289/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1290/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1291/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1292/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1293/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1294/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1295/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1296/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1297/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1298/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1299/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1300/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1301/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1302/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1303/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1304/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1305/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
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013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1307/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1308/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1309/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 1310/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Minho Louvor 25/2006 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 1311/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 1312/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 1313/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 1314/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1315/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 1316/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 1317/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Instituto Politécnico de Beja Despacho 1318/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho 1319/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 1320/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 1321/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 1322/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 557/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 558/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 559/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Aviso 560/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Aviso 561/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ordem dos Advogados Edital 36/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ordem dos Advogados Edital 37/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ordem dos Advogados Edital 38/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ordem dos Advogados Edital 39/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-A/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-B/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-C/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-D/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-E/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-F/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-G/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-H/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-I/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-J/2005 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-L/2005 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1322-M/2005 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª 013S
013 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 561-A/2006 (2.ª Série) 0 18/01 4.ª