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Diário da República 125/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
125A Assembleia da República Lei n.º 24/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas no mercado de arte, após a sua alienação inicial pelo seu autor, e altera o Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro 001 30/06 6.ª link
125A Assembleia da República Lei n.º 25/2006 Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem 001 30/06 6.ª link
125A Assembleia da República Lei n.º 26/2006 Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas 001 30/06 6.ª link
125B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2006 Ratifica o Plano de Pormenor de Santo Agostinho do Programa Polis de Leiria 001 30/06 6.ª link
125B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2006 Autoriza a REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., a proceder à constituição de novas sociedades, cujo objecto visa assegurar o exercício das concessões do serviço público de transporte de gás natural em alta pressão, de armazenamento subterrâneo de gás natural e de recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural na forma liquefeita, no âmbito do Sistema Nacional de Gás Natural 001 30/06 6.ª link
125B Presidência do Conselho de Ministros Despacho Normativo n.º 38/2006 - Revogado Desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª séries do Diário da República e fixa as regras de organização e publicação de actos na 2.ª série 001 30/06 6.ª link
125B Ministério da Saúde Portaria n.º 658/2006 Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos de consumo geral 001 30/06 6.ª link
125B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 658-A/2006 Aprova o quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência. Revoga a Portaria n.º 639/2005, de 4 de Agosto 001 30/06 6.ª 125BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
125 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 7327/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 13736/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 13737/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 13738/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13739/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 104/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 105/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 1023/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho (Extracto) n.º 13740/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 13741/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13742/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Aviso n.º 7328/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 7329/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Declaração n.º 106/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 1024/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 13743/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 13744/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 13745/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 13746/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 13747/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 13748/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 13749/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 13750/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7330/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7331/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Despacho Conjunto n.º 517/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 518/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Rectificação n.º 1025/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 13751/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 13752/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 13753/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 13754/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação n.º 1026/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação n.º 1027/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação n.º 1028/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Justiça e Universidade de Coimbra Despacho Conjunto n.º 519/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 13755/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 13756/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 13757/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 68/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 7332/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13758/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13759/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13760/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13761/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13762/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13763/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13764/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13765/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13766/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13767/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13768/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13769/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13770/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13771/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 13772/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13773/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 13774/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Rectificação n.º 1029/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 13775/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Rectificação n.º 1030/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Deliberação n.º 851/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 13776/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 13777/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 13778/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 7333/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 7334/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 852/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 853/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7335/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7336/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7337/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7338/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7339/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7340/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7341/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7342/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7343/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7344/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7345/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 854/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 855/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 856/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 857/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 858/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 859/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 860/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 861/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 862/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 863/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 864/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 865/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 866/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 867/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 868/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 869/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação n.º 1031/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Além-Rio Louvor n.º 523/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vila d'Este Aviso n.º 7346/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 13779/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7347/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada Aviso n.º 31/2006/A (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital da Horta Aviso n.º 32/2006/A (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 337/2006/T. Const 0 0 30/06 6.ª link
125 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 338/2006/T. Const 0 0 30/06 6.ª link
125 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 343/2006/T. Const 0 0 30/06 6.ª link
125 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 344/2006/T. Const 0 0 30/06 6.ª link
125 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 345/2006/T. Const 0 0 30/06 6.ª link
125 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio n.º 100/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 7348/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 7349/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 7350/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13780/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13781/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13782/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade dos Açores Despacho n.º 13783/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 13784/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 13785/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 13786/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 13787/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 13788/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 13789/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 13790/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 822/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1032/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 13791/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 13792/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 13793/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 13794/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7351/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13795/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13796/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13797/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade de Coimbra Despacho n.º 13798/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 13799/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 13800/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
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125 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 13838/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 13839/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 13840/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13841/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13842/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho n.º 13843/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 13844/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7352/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7353/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1033/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 13845/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 13846/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7354/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 13847/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 7355/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13848/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13849/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13850/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13851/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13852/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13853/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13854/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7356/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 1034/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 13855/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho n.º 13856/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 823/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 13857/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 13858/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 13859/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 13860/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 296/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ambisousa - Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos, E. I. M. Anúncio n.º 101/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 7357/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Deliberação n.º 870/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Deliberação n.º 871/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação n.º 872/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração Regulamento n.º 123/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém Declaração n.º 107/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém Declaração n.º 108/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém Declaração n.º 109/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ordem dos Advogados Edital n.º 297/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Ordem dos Advogados Edital n.º 298/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 7358/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 7359/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 7360/2006 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
125 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 873/2006 0 0 30/06 6.ª link
125 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 874/2006 0 0 30/06 6.ª link