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Diário da República 124/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
124A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 125/2006 Cria a «empresa on-line», através de um regime especial de constituição on-line de sociedades comerciais e civis sob forma comercial, e cria a «marca na hora», alterando o regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, o Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, e o Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho 001 29/06 5.ª link
124A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 125-A/2006 Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro 001 29/06 5.ª 124AS2
124B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2006 Ratifica o Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quimiparque no município de Estarreja 001 29/06 5.ª link
124B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2006 Ratifica o Plano de Pormenor do Espaço Industrial da Vila Chã (Abrunheira), no município de Seia 001 29/06 5.ª link
124B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2006 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2005, de 21 de Setembro, que autoriza a realização, pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, da despesa com a aquisição do fosfato de oseltamivir, considerado, de acordo com a informação disponível, o mais eficaz de entre todos os antivirais licenciados no mundo e existentes no mercado contra o vírus H5N1 001 29/06 5.ª link
124B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 653/2006 Fixa os montantes pecuniários a pagar pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social 001 29/06 5.ª link
124B Ministério da Administração Interna Portaria n.º 654/2006 Aprova o modelo de autorização para aquisição e transferência de explosivos entre Portugal e os restante Estados membros, denominado por documento de transferência intracomunitária de explosivos 001 29/06 5.ª link
124B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 37/2006 Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda 001 29/06 5.ª link
124B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 655/2006 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 987/2005, de 6 de Outubro [cria a zona de caça municipal da serra da Penha (processo n.º 4144-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de São Tomé] 001 29/06 5.ª link
124B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 656/2006 Determina para a época venatória de 2006-2007 as espécies cinegéticas que é permitido caçar, bem como fixa os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentos venatórios 001 29/06 5.ª link
124B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 657/2006 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança e aprova o respectivo plano de estudos 001 29/06 5.ª link
124B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2006/A Aprova a orgânica do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico 001 29/06 5.ª link
124B Ministério da Justiça Portaria n.º 657-A/2006 Aprova o Regulamento do Registo Comercial 001 29/06 5.ª 124BS
124B Ministério da Justiça Portaria n.º 657-B/2006 Estabelece a regulamentação do registo informático dos actos praticados pelas câmaras de comércio e indústria, advogados e solicitadores, ao abrigo do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março 001 29/06 5.ª 124BS
124B Ministério da Justiça Portaria n.º 657-C/2006 Regula a designação, o funcionamento e as funções do sítio na Internet que permite a constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial do tipo por quotas e anónima, bem como a utilização dos meios de autenticação electrónica e de assinatura electrónica, na indicação dos dados e na entrega de documentos, conforme dispõe o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de Junho 001 29/06 5.ª 124BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
124 Câmara Municipal de Arganil Aviso 1590/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Câmara Municipal da Covilhã Edital 326/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Câmara Municipal da Covilhã Edital 327/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Câmara Municipal do Fundão Edital 328/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso 1591/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 1592/2006 (2.ª Série). - O 0 29/06 5.ª <
124 Câmara Municipal de Portimão Aviso 1593/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 1594/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Câmara Municipal de Sátão Aviso 1595/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1596/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 1597/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Junta de Freguesia de Aguiar da Beira Edital 329/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Junta de Freguesia de Romeira Aviso 1598/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª <
124 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 13642/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 808/2006 0 29/06 5.ª
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 809/2006 0 29/06 5.ª
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 810/2006 0 29/06 5.ª
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 811/2006 0 29/06 5.ª
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 812/2006 0 29/06 5.ª
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 813/2006 0 29/06 5.ª
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 814/2006 0 29/06 5.ª
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 815/2006 0 29/06 5.ª
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 816/2006 0 29/06 5.ª
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 817/2006 0 29/06 5.ª
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 818/2006 0 29/06 5.ª
124 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 515/2006 0 29/06 5.ª link
124 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 516/2006 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso 7288/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho 13643/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 7289/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 7290/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 7291/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7292/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7293/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7294/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso 7295/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13644/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13645/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13646/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13647/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13648/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13649/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13650/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13651/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13652/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13653/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13654/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho 13655/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1061/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1062/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1063/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1064/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1065/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 7296/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13656/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 13657/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea Despacho 13658/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 13659/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 13660/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Louvor 520/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho 13661/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 13662/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso 7297/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 7298/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato 819/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato 820/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho 13663/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho 13664/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Aviso 7299/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Aviso 7300/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Aviso 7301/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Aviso 7302/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 13665/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 13666/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 13667/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 7303/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 13668/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 13669/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 13670/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 13671/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 13672/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 13673/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 7304/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 13674/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 13675/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Anúncio 99/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 7305/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 7306/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 7307/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 7308/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 844/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Rectificação 1022/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 845/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 846/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 847/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 848/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 849/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 13676/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13677/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 7309/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 13678/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira Aviso 7310/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Além-Rio Louvor 521/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Além-Rio Louvor 522/2006 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13679/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13680/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13681/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13682/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13683/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª link
124 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Edital 292/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 13684/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 13685/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Ribeira Grande Aviso 30/2006/A (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Tribunal Constitucional Acórdão 325/2006/T. Const 0 29/06 5.ª
124 Tribunal Constitucional Acórdão 335/2006/T. Const 0 29/06 5.ª
124 Tribunal Constitucional Acórdão 336/2006/T. Const 0 29/06 5.ª
124 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 13686/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 13687/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 13688/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 13689/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 13690/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 821/2006 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Algarve Despacho 13691/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 13692/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Aviso 7311/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade de Aveiro Aviso 7312/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade de Aveiro Aviso 7313/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho 13693/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 13694/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 13695/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade da Madeira - Senado Universitário Deliberação 850/2006 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13696/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13697/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13698/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13699/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13700/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13701/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13702/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13703/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 13704/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 13705/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 13706/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 13707/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 13708/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 13709/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 13710/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Resolução 61/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 7314/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13711/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13712/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho 13713/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 7315/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 7316/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 7317/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 7318/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 7319/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 13714/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 13715/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 7320/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 13716/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 13717/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 7321/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 13718/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Edital 293/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Edital 294/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Edital 295/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 13719/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 7322/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 13720/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13721/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13722/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13723/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13724/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13725/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13726/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13727/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13728/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13729/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13730/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13731/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento 119/2006 0 29/06 5.ª
124 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 7323/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L Regulamento 120/2006 0 29/06 5.ª
124 Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve Regulamento 121/2006 0 29/06 5.ª
124 Escola Universitária das Artes de Coimbra Regulamento 122/2006 0 29/06 5.ª
124 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso 7324/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho 13732/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 13733/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Hospital de São Sebastião, E. P. E Aviso 7325/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Hospital de São Sebastião, E. P. E Aviso 7326/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 13734/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança Despacho 13735/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13735-A/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª 124S
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13735-B/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª 124S
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13735-C/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª 124S
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13735-D/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª 124S
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13735-E/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª 124S
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13735-F/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª 124S
124 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13735-G/2006 (2.ª Série) 0 29/06 5.ª 124S