Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 122/2006

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
122A 27/06 3.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
122A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 17/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Cooperação Económica, assinado em Pequim em 12 de Janeiro de 2005 001 27/06 3.ª link
122A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 18/2006 Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Salvador em 30 de Outubro de 2005 001 27/06 3.ª link
122A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 595/2006 Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Maio de 2004 001 27/06 3.ª link
122A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 122/2006 Estabelece as medidas que visam assegurar a execução e garantir o cumprimento no ordenamento jurídico nacional das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º1774/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano, e revoga o Decreto-Lei n.º 175/92, de 13 de Agosto, a Portaria n.º 965/92, de 10 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 25/94, de 8 de Janeiro, e a alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 244/2003, de 7 de Outubro 001 27/06 3.ª link
122A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/M Altera o regime jurídico e orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira 001 27/06 3.ª link
122A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 24/2006/M Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 101/97, de 13 de Setembro, que estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social 001 27/06 3.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
122 27/06 3.ª link
122 27/06 3.ª 122A58
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
122 Assembleia Distrital de Faro Aviso 1550/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Assembleia Municipal de Rio Maior Aviso 1551/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Associação de Municípios do Alentejo Central Anúncio 24/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Águeda Aviso 1552/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 1553/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Alter do Chão Edital 312/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 1554/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal da Batalha Rectificação 168/2006 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 313/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 314/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 315/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 1555/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 1556/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Cantanhede Anúncio 25/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 1557/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Cascais Aviso 1558/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Cascais Aviso 1559/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Cascais Aviso 1560/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Cascais Aviso 1561/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Cascais Aviso 1562/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Cascais Aviso 1563/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Cascais Aviso 1564/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Cascais Aviso 1565/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 1566/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital 316/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Constância Regimento 1/2006 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Elvas Aviso 1567/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Estremoz Aviso 1568/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Évora Aviso 1569/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Faro Edital 317/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital 318/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal do Funchal Aviso 1570/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 1571/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Grândola Rectificação 169/2006 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Rectificação 170/2006 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Leiria Edital 319/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Lousada Aviso 1572/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal do Montijo Edital 320/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Moura Regulamento 16/2006 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Odemira Aviso 1573/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1574/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1575/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 1576/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Portalegre Edital 321/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso 1577/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 1578/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 1579/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Redondo Aviso 1580/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital 322/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Rio Maior Edital 323/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital 324/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 1581/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 1582/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Sátão Aviso 1583/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Sátão Aviso 1584/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 1585/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 1586/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 1587/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 1588/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 325/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Alcobaça Rectificação 171/2006 0 27/06 3.ª <
122 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso 1589/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª <
122 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 13406/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 13407/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho 13408/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho 13409/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 794/2006 0 27/06 3.ª
122 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 795/2006 0 27/06 3.ª
122 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 13410/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Aviso 7152/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 13411/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho 13412/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso 7153/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso 7154/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Despacho 13413/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 7155/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
122 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 507/2006 0 27/06 3.ª link
122 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 508/2006 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13419/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13420/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso 7216/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 13421/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 13422/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 13423/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 13424/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 13425/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 13426/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1051/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1052/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1053/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 7217/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 7218/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação 1012/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 13427/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 13428/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 13429/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 13430/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 13431/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 13432/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 13433/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 13434/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 13435/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 13436/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 13437/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 13438/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 13439/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 13440/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso 7219/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho 13441/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 509/2006 0 27/06 3.ª link
122 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 510/2006 0 27/06 3.ª link
122 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 511/2006 0 27/06 3.ª link
122 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 512/2006 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 13442/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 7220/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 7221/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Formação Turística, I. P Deliberação 836/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Formação Turística, I. P Deliberação 837/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Formação Turística, I. P Deliberação 838/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Formação Turística, I. P Deliberação 839/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 1054/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 13443/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 13444/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 13445/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 13446/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 13447/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 13448/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 13449/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso 7222/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso 7223/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria 1055/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 13450/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Despacho (Extracto) 13451/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Despacho 13452/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Despacho 13453/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Despacho 13454/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Despacho 13455/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Despacho 13456/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Despacho 13457/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Despacho 13458/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 13459/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 13460/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso 7224/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto 513/2006 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13461/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso 7225/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 13462/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 13463/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem 156/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 13464/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 7226/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 7227/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 7228/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso 7229/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso 7230/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso 7231/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso 7232/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso 7233/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 7234/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Rectificação 1013/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 13465/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 13466/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 13467/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 13468/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. Garcia Domingues Aviso 7235/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. Garcia Domingues Despacho 13469/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Aviso 7236/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas EB1 n.º 1 de Silves Despacho 13470/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas EB1 n.º 1 de Silves Despacho 13471/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira Aviso 7237/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Albergaria-a-Velha Despacho 13472/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Cantanhede Despacho 13473/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de D. Dinis - Leiria Aviso 7238/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves Despacho 13474/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 7239/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz Aviso 7240/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Pereira Despacho 13475/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Eça de Queirós Aviso 7241/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São João do Estoril Aviso 7242/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto Louvor 512/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Sobral de Monte Agraço Louvor 513/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Sobral de Monte Agraço Louvor 514/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo 68/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Irmãos Passos Despacho 13476/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Nogueira Aviso 7243/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito Aviso 7244/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Vale de Cambra Aviso 7245/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Gadanha Louvor 515/2006 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13477/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13478/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13479/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª link
122 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 13480/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) 13481/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) 13482/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Horta Aviso 29/2006/A (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso 17/2006/M (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho 13483/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 13484/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 796/2006 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 797/2006 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Algarve Despacho 13485/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Algarve - Reitoria Louvor 516/2006 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Algarve - Reitoria Louvor 517/2006 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Algarve - Reitoria Louvor 518/2006 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Algarve - Reitoria Louvor 519/2006 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 13486/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 13487/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 13488/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 13489/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 13490/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Coimbra Despacho 13491/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Coimbra Despacho 13492/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Coimbra Despacho 13493/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Coimbra Despacho 13494/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 13495/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Deliberação 840/2006 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 7246/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 7247/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 7248/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 798/2006 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13496/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13497/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13498/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13499/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13500/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13501/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13502/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13503/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13504/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13505/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13506/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13507/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13508/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13509/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13510/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13511/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13512/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13513/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13514/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13515/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13516/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13517/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13518/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13519/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13520/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13521/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13522/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13523/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13524/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13525/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13526/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13527/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13528/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13529/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13530/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13531/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13532/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13533/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13534/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13535/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13536/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 13537/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 13538/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13539/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 13540/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 13541/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 13542/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 13543/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 13544/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 13545/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13546/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13547/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13548/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13549/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 13550/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 13551/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 13552/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 13553/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 13554/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 13555/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 13556/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 13557/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 7249/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13558/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Instituto Politécnico de Leiria Edital 289/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Instituto Politécnico de Leiria Edital 290/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Instituto Politécnico de Leiria Edital 291/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Aviso 7250/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 7251/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 7252/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Deliberação (Extracto) 841/2006 0 27/06 3.ª
122 Ep - Estradas de Portugal, E. P. E Despacho (Extracto) 13559/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Escola Superior de Saúde do Alcoitão Regulamento 114/2006 0 27/06 3.ª
122 Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia Regulamento 115/2006 0 27/06 3.ª
122 Escola Universitária das Artes de Coimbra Regulamento 116/2006 0 27/06 3.ª
122 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) 13560/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 1014/2006 0 27/06 3.ª
122 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) 842/2006 0 27/06 3.ª
122 Hospital de Santo André, E. P. E Despacho (Extracto) 13561/2006 (2.ª Série) 0 27/06 3.ª
122 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Rectificação 1015/2006 0 27/06 3.ª
122 Instituto Superior de Ciências Educativas Regulamento 117/2006 0 27/06 3.ª