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Diário da República 12/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
012B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 64/2006 Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 561/91, de 25 de Junho, alterada pela Portaria n.º 320/2003, de 21 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 637-DGRF). Revoga a Portaria n.º 898/97, de 11 de Setembro 001 17/01 3.ª link
012B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 65/2006 Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 1174/2004, de 14 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 627/2005, de 1 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Alvito e na freguesia de Vila Ruiva, município de Cuba (processo n.º 2092-DGRF) 001 17/01 3.ª link
012B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 66/2006 Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 446/2000, de 18 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade das Sesmarias da Palma», sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2273-DGRF) 001 17/01 3.ª link
012B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 67/2006 Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 907-B/2000, de 29 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Graça de Padrões, município de Almodôvar (processo n.º 2405-DGRF) 001 17/01 3.ª link
012B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 68/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de São Romão a zona de caça associativa de São Romão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4173-DGRF) 001 17/01 3.ª link
012B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 69/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Proprietários dos Olivais do Carrapatelo a zona de caça associativa da Herdade da Azinheira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corval e de Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4174-DGRF) 001 17/01 3.ª link
012B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 70/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 835/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira, e freguesia e município de São Brás de Alportel (processo n.º 2643-DGRF) 001 17/01 3.ª link
012B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 71/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1093/2004, de 1 de Setembro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Alvito e Vila Nova de Baronia, município de Alvito (processo n.º 3778-DGRF) 001 17/01 3.ª link
012B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 72/2006 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Ribeira de Carreiras a zona de caça associativa da Ribeira de Carreiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 4175-DGRF) 001 17/01 3.ª link
012B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 73/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Redondo a zona de caça associativa da Herdade das Madeiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 4210-DGRF) 001 17/01 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
012 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 1018/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 1019/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 1020/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 1021/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 42/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 1022/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 1023/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 442/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 443/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 444/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 445/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 446/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 447/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 1024/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 1025/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 1026/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 1027/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 1028/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Leiria Despacho n.º 1029/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 228/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 43/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 44/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 45/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 448/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 449/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 450/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 52/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 1030/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Portaria n.º 229/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 46/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 230/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 1031/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 1032/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Louvor n.º 24/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 451/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 452/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 453/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 1033/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 1034/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 1035/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 1036/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 454/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 455/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Aviso n.º 456/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 1037/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Rectificação n.º 53/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) n.º 1038/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 1039/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 1040/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 1041/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 1042/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 1043/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho n.º 1044/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P Despacho n.º 1045/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 457/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Despacho n.º 1046/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho n.º 1047/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Deliberação n.º 85/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1048/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1049/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1050/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1051/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Campo Maior Aviso n.º 458/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Nossa Senhora da Luz de Arronches Aviso n.º 459/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Ponte de Sor Aviso n.º 460/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Estabelecimentos de Educação e Ensino n.º 1 de Sines Aviso n.º 461/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Engenheiro Nuno Mergulhão Aviso n.º 462/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Aviso n.º 463/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo E. B. de Esmoriz Aviso n.º 464/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pinhel Aviso n.º 465/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tábua Aviso n.º 466/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde Aviso n.º 467/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche Aviso n.º 468/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide Aviso n.º 469/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Abel Botelho Aviso n.º 470/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco Aviso n.º 471/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Francisco Campos Henriques Aviso n.º 472/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Dias Rebelo Aviso n.º 473/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Luciano Cordeiro Aviso n.º 474/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monção Aviso n.º 475/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Âncora Aviso n.º 476/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Vimioso Aviso n.º 477/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1052/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 478/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1053/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1054/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1055/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1056/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1057/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1058/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1059/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1060/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1061/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1062/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1063/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1064/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1065/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1066/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1067/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1068/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1069/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1070/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1071/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1072/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1073/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 1074/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
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012 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 480/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
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012 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) n.º 1187/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 1188/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 1189/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 1190/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 1191/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho (Extracto) n.º 1192/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 1193/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 1194/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 1195/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 1196/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
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012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 488/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 489/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 490/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
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012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 492/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 493/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 494/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 495/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 496/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 497/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre Aviso n.º 498/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre Aviso n.º 499/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 500/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) n.º 26/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) n.º 27/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 1199/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 1200/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 1201/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 1202/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) n.º 1203/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1204/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1205/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1206/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1207/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1208/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 28/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 29/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 30/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 31/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 1209/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 57/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação n.º 87/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação n.º 88/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação n.º 89/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação n.º 90/2006 0 0 17/01 3.ª link
012 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Aviso n.º 501/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Aviso n.º 502/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital Distrital de Santarém, S. A Aviso n.º 503/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital Distrital de Santarém, S. A Aviso n.º 504/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A Aviso n.º 505/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Aviso n.º 506/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Aviso n.º 507/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Aviso n.º 508/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Aviso n.º 509/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Aviso n.º 510/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Aviso n.º 511/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Aviso n.º 512/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Aviso n.º 513/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Hospital São João de Deus, S. A Despacho n.º 1210/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª link
012 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 1210-A/2006 (2.ª Série) 0 0 17/01 3.ª 012S