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Diário da República 121/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
121B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2006 Desafecta do domínio público militar e autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Cascais, da parte do prédio militar (PM) 12/Cascais designada «Fosso da Cidadela de Cascais», com a área de 6672 m2, no concelho de Cascais 001 26/06 2.ª link
121B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2006 Procede à renovação, para o período de 2007 a 2009, do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro 001 26/06 2.ª link
121B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 34/2006 De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 29/2006, que rectificou a Portaria n.º 405/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 1 de Junho de 2006 001 26/06 2.ª link
121B Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 640/2006 Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia 001 26/06 2.ª link
121B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 641/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Tiro da Nave a zona de caça associativa da Nave, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nave, Rebolosa, Ruivos, Souto e Vila Boa, município do Sabugal (processo n.º 4288-DGRF) 001 26/06 2.ª link
121B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 642/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Marguilho a zona de caça associativa do Marguilho, englobando os prédios rústicos denominados «Monte do Marguilho» e «Monte do Cerro», sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 4290-DGRF) 001 26/06 2.ª link
121B Ministério da Economia e da Inovação Portaria n.º 643/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 139/2005, de 3 de Fevereiro, que autoriza a atribuição da licença de comercialização de energia eléctrica de agentes externos 001 26/06 2.ª link
121B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 644/2006 Extingue a zona de caça municipal da Torre do Bacoro, criada pela Portaria n.º 737/2003, de 8 de Agosto, e anexa à zona de caça associativa de Santo Estêvão, criada pela Portaria n.º 1250/97, de 18 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 355/99, de 17 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz (processo n.º 2030-DGRF) 001 26/06 2.ª link
121B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 645/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Tâmega Raia Norte a zona de caça associativa da Raia Norte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Outeiro Seco, Vilela Seca e Vilarelho da Raia, município de Chaves (processo n.º 4334-DGRF) 001 26/06 2.ª link
121B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 646/2006 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 1446-DGRF) 001 26/06 2.ª link
121B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 647/2006 Transfere para Manuel dos Santos Poças a zona de caça turística da Quinta da Tapada e outras, situada nas freguesias de Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, município de Vila Franca de Xira, e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Tapada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, município de Vila Franca de Xira (processo n.º 1656-DGRF) 001 26/06 2.ª link
121B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 648/2006 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores - Barragem da Fonte Cerne a zona de caça associativa do Rodeio e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4307-DGRF) 001 26/06 2.ª link
121B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 649/2006 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Maceira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Maceira (processo n.º 4318-DGRF) 001 26/06 2.ª link
121B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 650/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola das Seis Barragens, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Cego e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fronteira e São Saturnino, município de Fronteira (processo n.º 4332-DGRF) 001 26/06 2.ª link
121B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 651/2006 Cria a zona de caça municipal de Avelãs de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Pereiro (processo n.º 4322-DGRF) 001 26/06 2.ª link
121B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 652/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Amigos do Monte a zona de caça associativa do Monte da Boavista, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 4308-DGRF) 001 26/06 2.ª link
121B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 36/2006 Estabelece as regras nacionais complementares para atribuição da ajuda directa à produção de tabaco. Revoga o Despacho Normativo n.º 17/2001, de 6 de Abril 001 26/06 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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121 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 60/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13298/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 13299/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 494/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 495/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 1045/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 1046/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 1047/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 1048/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7075/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7076/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7077/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7078/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7079/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7080/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7081/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7082/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7083/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7084/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
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121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7090/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7091/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7092/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
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121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7102/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
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121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7117/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7118/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7119/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7120/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7121/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7122/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 496/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 13300/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 497/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13301/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7123/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 13302/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 498/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13303/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 13304/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Rectificação n.º 1004/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 7124/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 7125/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 13305/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1049/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 13306/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 13307/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 7126/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13308/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13309/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13310/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13311/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13312/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13313/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13314/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13315/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13316/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13317/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 13318/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 7127/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 13319/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 13320/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13321/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 13322/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 7128/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 13323/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 7129/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 13324/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 499/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 500/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 501/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 502/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 503/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 504/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 505/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7130/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7131/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7132/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7133/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7134/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Aviso n.º 7135/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 7136/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1050/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 13325/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 13326/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 13327/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Rectificação n.º 1005/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 13328/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 13329/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 13330/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 13331/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 13332/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 13333/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 13334/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 13335/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 13336/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 7137/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 13337/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 13338/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 13339/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 13340/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 13341/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho n.º 13342/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho n.º 13343/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 13344/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13345/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13346/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13347/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13348/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13349/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13350/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13351/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13352/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13353/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13354/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13355/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13356/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13357/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13358/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13359/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13360/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13361/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13362/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13363/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13364/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13365/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 13366/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P Aviso n.º 7138/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 13367/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 13368/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho n.º 13369/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 13370/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Rectificação n.º 1006/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13371/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 7139/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 7140/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso n.º 7141/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem n.º 154/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem n.º 155/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 7142/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 7143/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 7144/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 13372/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Aviso n.º 7145/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Rectificação n.º 1007/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Rectificação n.º 1008/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Aviso n.º 7146/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho n.º 13373/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 829/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 13374/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 13375/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 13376/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 13377/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 13378/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Aviso n.º 7147/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) n.º 13379/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13380/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso n.º 7148/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Despacho n.º 13381/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 13382/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13383/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13384/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13385/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade de Coimbra Despacho n.º 13386/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 13387/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 13388/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 13389/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 13390/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 13391/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 13392/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 13393/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 1009/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 7149/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 7150/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação n.º 1010/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 830/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 831/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 13394/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Regulamento n.º 112/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Regulamento n.º 113/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 13395/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 13396/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 13397/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 13398/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 13399/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 13400/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 13401/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 285/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 286/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 287/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 288/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 13402/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Rectificação n.º 1011/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso n.º 7151/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação n.º 832/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação n.º 833/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação n.º 834/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Deliberação n.º 835/2006 0 0 26/06 2.ª link
121 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 13403/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Despacho n.º 13404/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho n.º 13405/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª link
121 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 13405-A/2006 (2.ª Série) 0 0 26/06 2.ª 121S