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Diário da República 120/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
120A Assembleia da República Lei n.º 20/2006 - Revogado Aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados membros 001 23/06 6.ª link
120A Assembleia da República Lei n.º 21/2006 Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro 001 23/06 6.ª link
120A Assembleia da República Lei n.º 22/2006 Autoriza o Governo a legislar sobre a redução do capital social de sociedades comerciais, eliminando a intervenção judicial obrigatória, enquanto medida integrada nas iniciativas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais, para fomentar o desenvolvimento económico e o investimento em Portugal 001 23/06 6.ª link
120A Assembleia da República Lei n.º 23/2006 Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 600/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Corte Brique a zona de caça associativa da Corte Brique II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Luzianes Gare, município de Odemira (processo n.º 4258-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 601/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Corte Brique a zona de caça associativa da Corte Brique I, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Luzianes Gare, Santa Clara-a-Velha e Sabóia, município de Odemira (processo n.º 4252-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 602/2006 Exclui da zona de caça municipal de Luzianes Gare vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Luzianes Gare, Santa Clara-a-Velha e Sabóia, município de Odemira (processo n.º 4000-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 603/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1365/2001, de 6 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 2687-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 604/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 337/2003, de 29 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo n.º 897-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 605/2006 Exclui da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de Março, uma área de 5 ha situada nas freguesias de Ciladas, município de Vila Viçosa, e de Nossa Senhora do Loreto, município de Alandroal (processo n.º 2142-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 606/2006 Exclui da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 349/99, de 14 de Maio, uma área de 20 ha situada na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora (processo n.º 2151-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 607/2006 Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 768/2002, de 1 de Julho, uma área de 50 ha situada na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 1893-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 608/2006 Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1254/2002, de 10 de Setembro, uma área de 73 ha situada nas freguesias de São Brás Matos e Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 1896-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 609/2006 Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1320/2002, de 4 de Outubro, uma área de 117 ha situada nas freguesias de Luz e Mourão, município de Mourão (processo n.º 1922-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 610/2006 Cria a zona de caça municipal de Martingança, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça do Concelho da Marinha Grande (processo n.º 4323-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 611/2006 Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 882/2001 uma área de 16 ha situada na freguesia de Alandroal, município de Alandroal (processo n.º 89-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 612/2006 Cria a zona de caça municipal de Aboboreira Tâmega, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Várzea da Ovelha e Aliviada (processo n.º 4294-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 613/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 552-E/2002, de 1 de Junho, alterada pela Portaria n.º 858/2005, de 21 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 396-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 614/2006 Cria a zona de caça municipal do Litoral, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Caçadores do Terreno Livre de Almada e Seixal (processo n.º 4335-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 615/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Ladeiras do Tejo, a zona de caça associativa da Herdade de Alferreira Pequena e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amieira do Tejo, município de Nisa (processo n.º 4328-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 616/2006 Cria a zona de caça municipal de Azoia e Parceiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Azoia (processo n.º 4321-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 617/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 783/2005, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Alpiarça (processo n.º 1408-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 618/2006 Altera o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 619/2006 Cria a zona de caça municipal do Mouchão dos Coelhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Raposeiros de Alpiarça (processo n.º 4314-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 620/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 940/2005, de 28 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 2171-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 621/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 847/99, de 30 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 565/2003, de 16 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 2212-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 622/2006 Cria a zona de caça municipal de Sangalhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Sangalhos (processo n.º 4299-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 623/2006 Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 933/2002, de 1 de Agosto, uma área de 55 ha situada na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1890-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 624/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 803/2001, de 25 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1089/2004, de 1 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira (processo n.º 2648-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 625/2006 Cria a zona de caça municipal de Pereira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Beira Litoral (processo n.º 4320-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 626/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/2001, de 19 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 1217/2002 e 1110/2004, respectivamente de 4 e 8 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 2588-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 627/2006 Cria a zona de caça municipal de Vila Longa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vila Longa (processo n.º 4298-DGRF) 001 23/06 6.ª link
120B Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Cultura Portaria n.º 628/2006 Aprova o Regulamento Arquivístico do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. 001 23/06 6.ª link
120B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 629/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CCT entre a mesma associação de empregadores e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (Indústrias Hortofrutícolas) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 630/2006 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e das alterações ao CCT entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares) 001 23/06 6.ª link
120B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 631/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT ente a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outro 001 23/06 6.ª link
120B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 632/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANACPA - Associação Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços 001 23/06 6.ª link
120B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 633/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e outros 001 23/06 6.ª link
120B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 634/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Beja e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro 001 23/06 6.ª link
120B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 635/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outra 001 23/06 6.ª link
120B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 636/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros 001 23/06 6.ª link
120B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 637/2006 Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação Nacional dos Ópticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra 001 23/06 6.ª link
120B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 638/2006 Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros 001 23/06 6.ª link
120B Ministério da Saúde Portaria n.º 639/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 38/2006, de 6 de Janeiro, que estabelece as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes taxas a que estão sujeitos os operadores previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, e define os critérios e cálculos das taxas de registo 001 23/06 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
120 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação 999/2006 0 23/06 6.ª
120 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Edital 283/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Louvor 511/2006 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Administração Interna Portaria 1040/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 7014/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
120 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Aviso 7046/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho 13165/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7047/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 13166/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 13167/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 13168/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 13169/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 7048/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria 1042/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional Portaria 1043/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 13170/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) 13171/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13172/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13173/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13174/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 7049/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea Despacho 13175/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 13176/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 13177/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 13178/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) 13179/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 13180/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho 13181/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho 13182/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 1044/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 13183/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Aviso 7050/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) 13184/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 13185/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 13186/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 7051/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 7052/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 7053/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 819/2006 0 23/06 6.ª
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho 13187/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso 7054/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho (Extracto) 13188/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 13189/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre Despacho 13190/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 13191/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 13192/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13193/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13194/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13195/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13196/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 13197/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 7055/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 7056/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 7057/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 7058/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 7059/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 7060/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 7061/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso 7062/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso 7063/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso 7064/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13198/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13199/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13200/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13201/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13202/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13203/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13204/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13205/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13206/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13207/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13208/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13209/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13210/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 13211/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª link
120 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho 13212/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Praia da Vitória Despacho 4/2006/A (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital da Horta Despacho 5/2006/A (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Tribunal Constitucional Acórdão 301/2006/T. Const 0 23/06 6.ª
120 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 820/2006 0 23/06 6.ª
120 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 821/2006 0 23/06 6.ª
120 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 13213/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 13214/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 13215/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 13216/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade dos Açores Aviso 7065/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Algarve Despacho 13217/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Algarve Despacho 13218/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Algarve Rectificação 1000/2006 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13219/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13220/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13221/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13222/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13223/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13224/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13225/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13226/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13227/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13228/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13229/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra Despacho 13230/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 13231/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 13232/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação 1001/2006 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 13233/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 13234/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Minho Aviso 7066/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Minho Despacho 13235/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Minho Despacho 13236/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 13237/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 7067/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação (Extracto) 822/2006 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13238/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13239/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13240/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13241/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13242/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13243/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13244/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13245/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13246/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13247/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 13248/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13249/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13250/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 13251/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 13252/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 13253/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 13254/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 13255/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 13256/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 13257/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 13258/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Rectificação 1002/2006 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 13259/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 13260/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 13261/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 13262/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13263/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13264/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13265/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13266/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13267/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Beja Despacho 13268/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 13269/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7068/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 13270/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde da Guarda Despacho 13271/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 13272/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 13273/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13274/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13275/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13276/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13277/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13278/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13279/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13280/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13281/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13282/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13283/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13284/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 13285/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 7069/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 13286/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 13287/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 13288/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 793/2006 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13289/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13290/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13291/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Despacho 13292/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso 7070/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso 7071/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso 7072/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso 7073/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ep - Estradas de Portugal, E. P. E Listagem 153/2006 0 23/06 6.ª
120 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho 13293/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação 823/2006 0 23/06 6.ª
120 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação 824/2006 0 23/06 6.ª
120 Hospital de São Teotónio, E. P. E Despacho 13294/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 13295/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 13296/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 13297/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação 825/2006 0 23/06 6.ª
120 Ordem dos Advogados Edital 284/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Ordem dos Advogados Regulamento 111/2006 0 23/06 6.ª link
120 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 7074/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª
120 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 826/2006 0 23/06 6.ª
120 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 827/2006 0 23/06 6.ª
120 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 828/2006 0 23/06 6.ª
120 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Rectificação 1003/2006 0 23/06 6.ª
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-A/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-B/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-C/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-D/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-E/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-F/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-G/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-H/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-I/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-J/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-L/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S
120 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13297-M/2006 (2.ª Série) 0 23/06 6.ª 120S