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Diário da República 118/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
118A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 60/2006 Nomeia o embaixador António José da Câmara Ramalho Ortigão como Embaixador de Portugal no Afeganistão 001 21/06 4.ª link
118A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 61/2006 Exonera o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho como Embaixador de Portugal no Azerbaijão 001 21/06 4.ª link
118A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 62/2006 Exonera o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho como Embaixador de Portugal no Turquemenistão 001 21/06 4.ª link
118A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 118/2006 - Revogado Aprova o regime jurídico a que fica sujeita a utilização agrícola das lamas de depuração, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 86/278/CE, do Conselho, de 12 de Junho, relativa à protecção do ambiente e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração, revogando o Decreto-Lei n.º 446/91, de 22 de Novembro 001 21/06 4.ª link
118A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de Janeiro, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira 001 21/06 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
118 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 59/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Edital n.º 280/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 12856/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 12857/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 12858/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 12859/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso n.º 6911/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 12860/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 12861/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 12862/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 12863/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 492/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso n.º 6912/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 12864/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12865/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12866/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12867/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 12868/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 12869/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 12870/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 12871/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 12872/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Portaria n.º 1036/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho n.º 12873/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho n.º 12874/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho n.º 12875/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 799/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 12876/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 12877/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 12878/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 12879/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Aviso n.º 6913/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 976/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 12880/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 12881/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 12882/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 12883/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 12884/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 12885/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 12886/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12887/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12888/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 12889/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 12890/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. Deliberação n.º 800/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12891/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12892/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 977/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 978/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação n.º 979/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 12893/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 6914/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 6915/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 12894/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 12895/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 801/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 6916/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 6917/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 6918/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 6919/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Rectificação n.º 980/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 6920/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Centro Rectificação n.º 981/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6921/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6922/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12896/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 982/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 983/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministérios da Educação e da Cultura Despacho Conjunto n.º 493/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12897/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Rectificação n.º 984/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Cultura Portaria n.º 1037/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Listagem n.º 151/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 12898/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 12899/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 12900/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 12901/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 12902/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 12903/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 12904/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 12905/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 6923/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 6924/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 6925/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Comissão Nacional de Eleições Despacho n.º 12906/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12907/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12908/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12909/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12910/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12911/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12912/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12913/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Algarve Despacho n.º 12914/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro Aviso n.º 6926/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12915/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12916/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12917/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12918/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12919/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12920/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12921/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12922/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12923/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12924/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12925/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12926/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12927/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12928/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12929/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12930/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12931/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12932/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12933/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12934/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 985/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 986/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 987/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12935/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12936/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 988/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12937/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12938/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12939/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12940/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12941/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12942/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12943/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12944/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Coimbra Aviso n.º 6927/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 12945/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12946/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 12947/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 12948/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6928/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6929/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12949/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 6930/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 12950/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 12951/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 12952/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Louvor n.º 508/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Rectificação n.º 989/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Rectificação n.º 990/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Rectificação n.º 991/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão Aviso n.º 6931/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12953/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12954/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12955/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12956/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12957/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12958/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12959/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12960/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12961/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12962/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12963/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12964/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12965/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12966/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Deliberação n.º 802/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho n.º 12967/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6932/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12968/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12969/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6933/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6934/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6935/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6936/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12970/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12971/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12972/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Deliberação n.º 803/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12973/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12974/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12975/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12976/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Rectificação n.º 992/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 12977/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 12978/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 6937/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12979/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12980/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12981/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12982/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12983/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12984/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12985/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12986/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 12987/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12988/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12989/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 12990/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 6938/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 6939/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 6940/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 6941/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12991/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12992/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12993/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12994/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 6942/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 6943/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12995/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12996/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12997/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12998/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12999/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 13000/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13001/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Regulamento n.º 108/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 13002/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 13003/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 13004/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa Declaração n.º 103/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13005/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13006/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13007/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13008/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13009/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13010/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13011/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13012/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
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118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13016/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
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118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13018/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13019/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13020/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13021/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13022/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 13023/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
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118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 13059/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 13060/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 13061/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 13062/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 13063/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 13064/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 13065/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 13066/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 13067/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 6944/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 6945/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 758/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 759/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 760/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 761/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 762/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 763/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 764/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 765/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 766/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 767/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 768/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Edital n.º 281/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 769/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 770/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 771/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 772/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 773/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 774/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 775/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 776/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 777/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 778/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 779/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 780/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13068/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 13069/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 13070/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 781/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 13071/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) n.º 13072/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13073/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13074/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13075/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13076/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação n.º 993/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 782/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 783/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 784/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 785/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 786/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 787/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. Despacho n.º 13077/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. Despacho n.º 13078/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. Aviso n.º 6946/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. Despacho n.º 13079/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. Aviso n.º 6947/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E. Aviso n.º 6948/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E. Despacho n.º 13080/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Hospital de São Gonçalo, E. P. E. Deliberação n.º 804/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Hospital São João de Deus, E. P. E. Despacho n.º 13081/2006 (2.ª Série) 0 0 21/06 4.ª link
118 Hospital de São Teotónio, E. P. E. Deliberação n.º 805/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Hospital de São Teotónio, E. P. E. Deliberação n.º 806/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Hospital de São Teotónio, E. P. E. Deliberação n.º 807/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Hospital de São Teotónio, E. P. E. Deliberação n.º 808/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Hospital de São Teotónio, E. P. E. Deliberação n.º 809/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Hospital de São Teotónio, E. P. E. Deliberação n.º 810/2006 0 0 21/06 4.ª link
118 Hospital de São Teotónio, E. P. E. Deliberação n.º 811/2006 0 0 21/06 4.ª link