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Diário da República 117/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
117A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 56/2006 Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006 001 20/06 3.ª link
117A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 57/2006 Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens, aberta à assinatura em Nova Iorque em 17 de Janeiro de 2005, bem como o respectivo anexo, que dela faz parte integrante, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 46/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006 001 20/06 3.ª link
117A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 58/2006 Ratifica a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de Julho de 2002, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006 001 20/06 3.ª link
117A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 59/2006 Ratifica a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VI Reunião Ordinária, realizada em São Tomé e Príncipe em 31 de Julho de 2001, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006 001 20/06 3.ª link
117A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 45/2006 Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001 001 20/06 3.ª link
117A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 46/2006 Aprova a Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens, aberta à assinatura em Nova Iorque em 17 de Janeiro de 2005 001 20/06 3.ª link
117A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006 Aprova, para ratificação, a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de Julho de 2002 001 20/06 3.ª link
117A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006 Aprova, para ratificação, a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VI Reunião Ordinária, realizada em São Tomé e Príncipe em 31 de Julho de 2001 001 20/06 3.ª link
117A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 117/2006 Define a transição do regime obrigatório de protecção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem 001 20/06 3.ª link
117B Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 6/2006 - Revogado Adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) à administração local 001 20/06 3.ª link
117B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 33/2006 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, que aprova o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 21 de Abril de 2006 001 20/06 3.ª link
117B Ministérios da Economia e da Inovação e da Educação Portaria n.º 582/2006 Altera a Portaria n.º 257/2002, de 13 de Março (aprova os planos curriculares dos cursos de Alojamento Hoteleiro, de Cozinha, de Restaurante/Bar e de Turismo, promovidos pelo Instituto de Formação Turística e ministrados pelos estabelecimentos de ensino dele dependentes, designados por escolas de hotelaria e turismo. Revoga a Portaria n.º 810/93, de 7 de Setembro) 001 20/06 3.ª link
117B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 583/2006 Cria a zona de caça municipal de Mouçós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mouçós (processo n.º 4265-DGRF) 001 20/06 3.ª link
117B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 584/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Bela Palha e Tourega, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 1427-DGRF) 001 20/06 3.ª link
117B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 585/2006 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 669/89, de 12 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 593/96, 363/2002 e 1037-F/2004, respectivamente de 17 de Outubro, de 5 de Abril e de 12 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 100-DGRF) 001 20/06 3.ª link
117B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 586/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Pata e Judeu, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 2243-DGRF) 001 20/06 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
117 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 484/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 485/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 486/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 12739/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 12740/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 12741/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 12742/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso n.º 6886/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6887/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 12743/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 487/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 12744/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Rectificação n.º 965/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso (Extracto) n.º 6888/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6889/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 6890/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 6891/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P. Aviso n.º 6892/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P. Aviso n.º 6893/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 488/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 489/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 1005/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12745/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12746/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 12747/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 12748/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 12749/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 12750/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 12751/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 12752/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 12753/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 12754/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 12755/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 505/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 506/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 507/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12756/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12757/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12758/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12759/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12760/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12761/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12762/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12763/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1006/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1007/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1008/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1009/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1010/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1011/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1012/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1013/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1014/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1015/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1016/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1017/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1018/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1019/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1020/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1021/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1022/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1023/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1024/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1025/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1026/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1027/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1028/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1029/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1030/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1031/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1032/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1033/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1034/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1035/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 966/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Aviso n.º 6894/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12764/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12765/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 967/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 12766/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 12767/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 12768/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 12769/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12770/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12771/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12772/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho Conjunto n.º 490/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 12773/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 12774/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12775/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12776/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 12777/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 12778/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 12779/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Aviso n.º 6895/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 12780/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 12781/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 12782/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 12783/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 12784/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 12785/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 12786/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 775/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 12787/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12788/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12789/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 12790/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Aviso n.º 6896/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho n.º 12791/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto n.º 491/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho n.º 12792/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6897/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 776/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 777/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 778/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 779/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 780/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 781/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 782/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 783/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 784/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 785/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 786/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 787/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 788/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 789/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 790/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 791/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 792/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 793/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 794/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 795/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 796/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 12793/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 12794/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12795/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12796/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 968/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Contrato n.º 751/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Contrato n.º 752/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Listagem n.º 150/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 6898/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 12797/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12798/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12799/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12800/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12801/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12802/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12803/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12804/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12805/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12806/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12807/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12808/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12809/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12810/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12811/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12812/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12813/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12814/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12815/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12816/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Rectificação n.º 969/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 12817/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Despacho (Extracto) n.º 12818/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Tribunal da Relação de Évora Despacho n.º 12819/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 12820/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Conselho Superior da Magistratura Despacho n.º 12821/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) n.º 12822/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 970/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Coimbra Declaração n.º 102/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12823/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12824/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12825/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação n.º 971/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 12826/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito Despacho n.º 12827/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12828/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12829/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 12830/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Minho Aviso n.º 6899/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6900/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6901/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6902/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12831/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12832/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12833/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12834/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6903/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6904/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6905/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6906/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6907/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6908/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Deliberação n.º 797/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12835/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12836/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12837/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12838/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12839/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12840/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 12841/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12842/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12843/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12844/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12845/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12846/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12847/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12848/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 12849/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 12850/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 12851/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 972/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 973/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 12852/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 12853/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Rectificação n.º 974/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6909/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 12854/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 6910/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 753/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 754/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 755/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 756/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 757/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E. Rectificação n.º 975/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. Despacho n.º 12855/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª link
117 Hospital de São Gonçalo, E. P. E. Deliberação n.º 798/2006 0 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 12855-A/2006 (2.ª Série) 0 0 20/06 3.ª 117S