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Diário da República 115/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
115A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 44/2006 2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 2006 001 16/06 6.ª link
115A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 116/2006 Define o uso do solo admitido nas zonas confinantes com o Aeroporto de João Paulo II, em Ponta Delgada, e os limites do espaço aéreo a manter livre de obstáculos 001 16/06 6.ª link
115A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 116-A/2006 Procede à criação do Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas e designa a Autoridade Nacional de Segurança como autoridade credenciadora nacional 001 16/06 6.ª 115AS2
115A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 116-B/2006 Primeira alteração à Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho, adaptando-a ao Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas 001 16/06 6.ª 115AS2
115A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 116-C/2006 Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização 001 16/06 6.ª 115AS2
115B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 568/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Casa Velha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 2099-DGRF) 001 16/06 6.ª link
115B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 569/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Benafátima a zona de caça associativa de Benafátima, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4287-DGRF) 001 16/06 6.ª link
115B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 570/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Benafátima a zona de caça associativa de Benafátima II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e na freguesia de Pereiras-Gare, município de Odemira (processo n.º 4279-DGRF) 001 16/06 6.ª link
115B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 571/2006 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pedra Alva, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 1928-DGRF) 001 16/06 6.ª link
115B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 572/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Pedra Alta, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Évora Monte e Vimieiro, municípios de Estremoz e Arraiolos (processo n.º 1508-DGRF) 001 16/06 6.ª link
115B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 573/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Sobreira de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1588-DGRF) 001 16/06 6.ª link
115B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 574/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto 001 16/06 6.ª link
115B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2006/A - Revogado Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 2 de Outubro 001 16/06 6.ª link
115B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de elaboração, afixação e validade dos mapas de horários de trabalho previsto no Código do Trabalho e sua regulamentação 001 16/06 6.ª link
115B Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Normativo n.º 35-A/2006 Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais, resultante da indexação aos preços dos combustíveis 001 16/06 6.ª 115BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
115 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 12546/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 12547/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 12548/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho n.º 12549/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 12550/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 96/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Anúncio n.º 96/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 12551/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 476/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 981/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Aviso n.º 6846/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 12552/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 6847/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6848/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6849/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6850/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 6851/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6852/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 12553/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 12554/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 6853/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 6854/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto n.º 477/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 982/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12555/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12556/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12557/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12558/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12559/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho n.º 12560/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) n.º 12561/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 983/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 984/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 985/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 986/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 987/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 988/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 989/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 6855/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 12562/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 990/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 991/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 992/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 993/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 994/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 995/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 996/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 997/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 998/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 999/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1000/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
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115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1002/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1003/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1004/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 12563/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 12564/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 12565/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 12566/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 12567/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12568/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12569/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12570/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Listagem n.º 149/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 12571/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 946/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12572/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12573/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12574/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12575/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 12576/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 12577/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 12578/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 6856/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 6857/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso n.º 6858/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação n.º 947/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 12579/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 478/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Rectificação n.º 948/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Aviso (Extracto) n.º 6859/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Rectificação n.º 949/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 6860/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 6861/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Aviso n.º 6862/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12580/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Despacho (Extracto) n.º 12581/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) n.º 12582/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) n.º 12583/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12584/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Deliberação n.º 765/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Despacho (Extracto) n.º 12585/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho n.º 12586/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto n.º 479/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12587/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12588/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 12589/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 766/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 6863/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação n.º 767/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 768/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 6864/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 6865/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6866/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6867/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12590/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12591/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 12592/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 12593/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Estarreja Despacho n.º 12594/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Trafaria Louvor n.º 500/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Trafaria Louvor n.º 501/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12595/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Regulamento n.º 100/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 12596/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 12597/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 12598/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12599/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12600/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 12601/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12602/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12603/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12604/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12605/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Coimbra - Reitoria Regulamento n.º 101/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Coimbra - Reitoria Regulamento n.º 102/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12606/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12607/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12608/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12609/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12610/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Lisboa - Reitoria Regulamento n.º 103/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Lisboa - Reitoria Regulamento n.º 104/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 6868/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 6869/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12611/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12612/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12613/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12614/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12615/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 12616/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 12617/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 6870/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 12618/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 12619/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12620/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12621/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12622/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12623/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12624/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12625/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12626/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 266/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 267/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 268/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 269/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 270/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12627/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12628/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12629/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12630/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12631/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12632/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12633/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12634/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12635/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12636/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12637/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12638/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12639/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6871/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12640/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12641/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12642/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12643/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso n.º 6872/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12644/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12645/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12646/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12647/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12648/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12649/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12650/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12651/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12652/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12653/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12654/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12655/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12656/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação n.º 950/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 12657/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 12658/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 12659/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 12660/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 12661/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 12662/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 C. E. S. P. U. - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L. Edital n.º 271/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 C. E. S. P. U. - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L. Edital n.º 272/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa Edital n.º 273/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa Edital n.º 274/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Hospital de Santo André, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 12663/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Hospital de São Gonçalo, E. P. E. Deliberação n.º 769/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Hospital de São João, E. P. E. Aviso n.º 6873/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Hospital de São João, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 12664/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Hospital de São João, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 12665/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Hospital de São João, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 12666/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Hospital de São João, E. P. E. Rectificação n.º 951/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Hospital São João de Deus, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 12667/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Iesf - Instituto de Estudos Superiores de Fafe, Lda. Regulamento n.º 105/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 770/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior Politécnico Gaya Aviso n.º 6874/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Tecnologias Avançadas Regulamento n.º 106/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Instituto Superior de Tecnologias Avançadas - Porto Regulamento n.º 107/2006 0 0 16/06 6.ª link
115 Ispa - Instituto Superior de Psicologia Aplicada, C. R. L. Aviso n.º 6875/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ordem dos Advogados Edital n.º 275/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
115 Ordem dos Advogados Edital n.º 276/2006 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link