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Diário da República 114/2006

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
114A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 115/2006 Regulamenta a rede social, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados, em desenvolvimento do regime jurídico de transferência de competências para as autarquias locais 001 14/06 4.ª link
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114 14/06 4.ª 114S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
114 Câmara Municipal de Alandroal Edital 298/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Câmara Municipal de Alpiarça Edital 299/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Câmara Municipal de Armamar Regulamento 13/2006 0 14/06 4.ª <
114 Câmara Municipal de Elvas Aviso 1540/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital 300/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Câmara Municipal das Lajes do Pico Anúncio 23/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Câmara Municipal de Ourique Aviso 1541/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 1542/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital 301/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital 302/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital 303/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital 304/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Junta de Freguesia de Carvalhal Benfeito Aviso 1543/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Junta de Freguesia de Carvalhal Benfeito Edital 305/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Junta de Freguesia de Carvalhal Benfeito Edital 306/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Junta de Freguesia de Cavês Edital 307/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Junta de Freguesia de Ovil Aviso 1544/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Junta de Freguesia de Rio de Moinhos Aviso 1545/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª <
114 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 12444/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 12445/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 12446/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 12447/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 12448/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho 12449/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª link
114 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto 475/2006 0 14/06 4.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Rectificação 941/2006 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 12450/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 12451/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 12452/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 12453/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 12454/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 12455/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 12456/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 12457/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 12458/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 12459/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso 6776/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6777/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 12466/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho 12467/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho 12468/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 12469/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 12470/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Coimbra - Reitoria Deliberação 760/2006 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação 942/2006 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12471/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12472/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 12473/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital 262/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital 263/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 746/2006 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12474/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12475/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12476/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12477/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 12478/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 12479/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 12480/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 12481/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 12482/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12483/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12484/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12485/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12486/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12487/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12488/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12489/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12490/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12491/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12492/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12493/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12494/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12495/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12496/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12497/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12498/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12499/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12500/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12501/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12502/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12503/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12504/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12505/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12506/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12507/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12508/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12509/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12510/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12511/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12512/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12513/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12514/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12515/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12516/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12517/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12518/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12519/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12520/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 12521/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 12522/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6818/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6819/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6820/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6821/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6822/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6823/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6824/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6825/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6826/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6827/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6828/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6829/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6830/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6831/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6832/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6833/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6834/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6835/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 12523/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 12524/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 12525/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 12526/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 12527/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 12528/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 12529/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 6836/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 6837/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 6838/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 6839/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 6840/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Regulamento 97/2006 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Bragança Regulamento 98/2006 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Rectificação 943/2006 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12530/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12531/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 944/2006 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 12532/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 12533/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 12534/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Rectificação 945/2006 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso 6841/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12535/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12536/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12537/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12538/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12539/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12540/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12541/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 12542/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro Aviso 6842/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E. Despacho 12543/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E. Despacho 12544/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 C. E. S. P. U. - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L. Edital 264/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 C. E. S. P. U. - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L. Edital 265/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Escola Universitária Vasco da Gama Aviso 6843/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Aviso (Extracto) 6844/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Aviso 6845/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) 761/2006 0 14/06 4.ª
114 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) 762/2006 0 14/06 4.ª
114 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) 763/2006 0 14/06 4.ª
114 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) 764/2006 0 14/06 4.ª
114 Hospital de Santo André, E. P. E. Despacho (Extracto) 12545/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª
114 Iesf - Instituto de Estudos Superiores de Fafe, Lda. Regulamento 99/2006 0 14/06 4.ª
114 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 12545-A/2006 (2.ª Série). 0 14/06 4.ª 114S
114 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 12545-B/2006 (2.ª Série). 0 14/06 4.ª 114S
114 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 12545-C/2006 (2.ª Série). 0 14/06 4.ª 114S
114 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 12545-D/2006 (2.ª Série). 0 14/06 4.ª 114S
114 Ministério da Administração Interna Portaria 980-A/2006 (2.ª Série) 0 14/06 4.ª 114S2