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Diário da República 113/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
113A Assembleia da República Lei n.º 19/2006 Regula o acesso à informação sobre ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro 001 12/06 2.ª link
113A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 113/2006 Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, respectivamente 001 12/06 2.ª link
113A Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 114/2006 Segunda prorrogação do regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico 001 12/06 2.ª link
113A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A Estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças 001 12/06 2.ª link
113A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/M Cria as marcas Mel de Cana da Madeira, Bolo de Mel de Cana da Madeira e Broas de Mel de Cana da Madeira e os respectivos selos de autenticação e estabelece as condições para a sua utilização 001 12/06 2.ª link
113B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2006 Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de concepção, projecto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e adjudica a proposta do consórcio vencedor no âmbito do concurso público aberto para a aquisição daqueles serviços 001 12/06 2.ª link
113B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2006 Aprova a minuta de contrato de concessão para exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio junto à cidade de Albufeira, designado por marina de Albufeira, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e a ALBUMARINA - Gestora de Marinas, S. A. 001 12/06 2.ª link
113B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 31/2006 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2006, que procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2006, de 15 de Abril, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2006 001 12/06 2.ª link
113B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 32/2006 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, que aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal tendo em vista a operacionalização do princípio de uma nova admissão por cada duas saídas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 18 de Abril de 2006 001 12/06 2.ª link
113B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Portaria n.º 560/2006 Fixa o perímetro de protecção da água mineral a que corresponde o número HM-20 de cadastro e a denominação «Ribeirinho e Fazenda do Arco» 001 12/06 2.ª link
113B Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 561/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 1451/2004, de 26 de Novembro, que estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos 001 12/06 2.ª link
113B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 562/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 527/2004, de 20 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia e no município de Pombal (processo n.º 1663-DGRF) 001 12/06 2.ª link
113B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 563/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte Novo do Pé da Serra, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede do Sadão, município de Grândola (processo n.º 1591-DGRF) 001 12/06 2.ª link
113B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 564/2006 Altera a Portaria n.º 1172/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Corte Sines, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Corvos e Corte Sines (processo n.º 3438-DGRF) 001 12/06 2.ª link
113B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 565/2006 Cria a zona de caça municipal do Outeiro da Zorra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Canhestros (processo n.º 4249-DGRF) 001 12/06 2.ª link
113B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 566/2006 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal 001 12/06 2.ª link
113B Ministério da Saúde Portaria n.º 567/2006 - Revogado Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência 001 12/06 2.ª link
113B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2006/M - Revogado Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira 001 12/06 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
113 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho 12224/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 95/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 469/2006 0 12/06 2.ª link
113 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 12225/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 12226/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6694/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 12230/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 12231/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 12232/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 12233/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho 12234/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6739/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6740/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 12235/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 12236/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 12237/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 12238/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 12239/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 12240/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 12241/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) 12242/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) 12243/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 12244/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 6741/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto 471/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 472/2006 0 12/06 2.ª link
113 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 473/2006 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional Portaria 970/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 12245/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 12246/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 12247/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 12248/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 12249/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 12250/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 12251/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 493/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 12252/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 12253/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 12254/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) 12255/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho 12256/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho 12257/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Louvor 494/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso 6742/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação 748/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação 749/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 12258/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 12259/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 12260/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 971/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 972/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12261/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12262/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12263/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12264/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12265/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12266/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12267/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12268/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12269/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12270/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12271/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12272/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12273/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12274/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12275/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12276/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12277/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12278/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12279/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12280/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12281/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12282/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12283/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12284/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12285/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12286/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12287/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12288/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12289/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12290/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12291/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12292/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
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113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12294/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12295/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12296/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12297/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12298/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12299/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12300/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12301/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12302/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 12303/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 12304/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 12305/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 12306/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 12307/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 12308/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 12309/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 6743/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 12310/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 12311/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria 973/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 12312/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 12313/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 12314/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 12315/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 12316/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 12317/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 12318/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 12319/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 12320/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 12321/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 12322/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 12323/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 12324/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12325/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso 6744/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 6745/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 6746/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 6747/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 6748/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 6749/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 6750/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Despacho 12326/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 974/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12327/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho 12328/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 12329/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Rectificação 929/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 12330/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação 750/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Despacho 12331/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto 474/2006 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho 12332/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Rectificação 930/2006 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 6751/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 12333/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 6752/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) 12334/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 6753/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 6754/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 6755/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 6756/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso 6757/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 6758/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 751/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Aviso 6759/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3 Eng. Manuel Rafael Amaro da Costa Louvor 495/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho 12335/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho 12336/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Alcoutim Despacho 12337/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 931/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Águeda Louvor 496/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Águeda Louvor 497/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Águeda Louvor 498/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Dinis Aviso 6760/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santa Maria Aviso 6761/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 12338/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P Despacho (Extracto) 12339/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P Despacho (Extracto) 12340/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12341/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12342/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12343/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12344/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12345/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12346/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Despacho (Extracto) 12347/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Despacho (Extracto) 12348/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Cultura Portaria 975/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho 12349/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho 12350/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Rectificação 932/2006 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 12351/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 12352/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 12353/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 12354/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 12355/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 12356/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 12357/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho 12358/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Tribunal Constitucional Acórdão 302/2006/T. Const 0 12/06 2.ª link
113 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho 12359/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal Anúncio 94/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 12360/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 12361/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade dos Açores - Reitoria Rectificação 933/2006 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Aveiro Rectificação 934/2006 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Aveiro Rectificação 935/2006 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso 6762/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso 6763/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 12362/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 12363/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 12364/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Coimbra Despacho 12365/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Coimbra Despacho 12366/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Coimbra Despacho 12367/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Coimbra Despacho 12368/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Coimbra Despacho 12369/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 12370/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso 6764/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso 6765/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso 6766/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12371/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12372/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12373/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12374/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 12375/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Minho Rectificação 936/2006 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Minho Rectificação 937/2006 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 6767/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação 938/2006 0 12/06 2.ª
113 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Aviso 6768/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 12376/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 12377/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 12378/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 12379/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12380/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12381/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12382/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12383/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12384/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12385/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12386/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12387/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12388/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12389/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12390/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12391/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12392/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12393/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12394/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 12395/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 12396/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 12397/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 12398/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 12399/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 12400/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 12401/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12402/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 12403/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 12404/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 12405/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 12406/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 12407/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 6769/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) 12408/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação 939/2006 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 12409/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 12410/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 12411/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Beja Despacho 12412/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12413/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12414/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12415/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6770/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6771/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 12416/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Coimbra Regulamento 89/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 6772/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 12417/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 12418/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 12419/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Regulamento 90/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 12420/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 12421/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 12422/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 6773/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico do Porto Despacho 12423/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico do Porto Despacho 12424/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico do Porto Resolução 58/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) 737/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 738/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 12425/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 739/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 740/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 741/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 742/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 743/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Regulamento 91/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Regulamento 92/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12426/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12427/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12428/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12429/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12430/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12431/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12432/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12433/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12434/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12435/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12436/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12437/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12438/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação 940/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 744/2006 0 12/06 2.ª
113 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 745/2006 0 12/06 2.ª
113 Caixa Geral de Depósitos, S. A. Deliberação 752/2006 0 12/06 2.ª
113 Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas Anúncio 95/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. Despacho 12439/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Aviso 6774/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E. Deliberação 753/2006 0 12/06 2.ª
113 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Aviso 6775/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) 754/2006 0 12/06 2.ª
113 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 755/2006 0 12/06 2.ª
113 Hospital de Santo André, E. P. E. Deliberação (Extracto) 756/2006 0 12/06 2.ª
113 Hospital de Santo André, E. P. E. Deliberação (Extracto) 757/2006 0 12/06 2.ª
113 Hospital de Santo André, E. P. E. Deliberação (Extracto) 758/2006 0 12/06 2.ª
113 Hospital de São João, E. P. E. Despacho (Extracto) 12440/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Hospital de São João, E. P. E. Despacho (Extracto) 12441/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Hospital São João de Deus, E. P. E. Despacho (Extracto) 12442/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Hospital São João de Deus, E. P. E. Despacho (Extracto) 12443/2006 (2.ª Série) 0 12/06 2.ª
113 Instituto Superior Politécnico Internacional Regulamento 93/2006 0 12/06 2.ª
113 Ordem dos Advogados Regulamento 94/2006 0 12/06 2.ª link
113 Universidade Internacional Regulamento 95/2006 0 12/06 2.ª
113 Universidade Internacional Regulamento 96/2006 0 12/06 2.ª