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Diário da República 113/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
113A Assembleia da República Lei n.º 19/2006 Regula o acesso à informação sobre ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro 001 12/06 2.ª link
113A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 113/2006 Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, respectivamente 001 12/06 2.ª link
113A Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 114/2006 Segunda prorrogação do regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico 001 12/06 2.ª link
113A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A Estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças 001 12/06 2.ª link
113A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/M Cria as marcas Mel de Cana da Madeira, Bolo de Mel de Cana da Madeira e Broas de Mel de Cana da Madeira e os respectivos selos de autenticação e estabelece as condições para a sua utilização 001 12/06 2.ª link
113B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2006 Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de concepção, projecto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e adjudica a proposta do consórcio vencedor no âmbito do concurso público aberto para a aquisição daqueles serviços 001 12/06 2.ª link
113B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2006 Aprova a minuta de contrato de concessão para exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio junto à cidade de Albufeira, designado por marina de Albufeira, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e a ALBUMARINA - Gestora de Marinas, S. A. 001 12/06 2.ª link
113B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 31/2006 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2006, que procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2006, de 15 de Abril, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2006 001 12/06 2.ª link
113B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 32/2006 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, que aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal tendo em vista a operacionalização do princípio de uma nova admissão por cada duas saídas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 18 de Abril de 2006 001 12/06 2.ª link
113B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Portaria n.º 560/2006 Fixa o perímetro de protecção da água mineral a que corresponde o número HM-20 de cadastro e a denominação «Ribeirinho e Fazenda do Arco» 001 12/06 2.ª link
113B Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 561/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 1451/2004, de 26 de Novembro, que estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos 001 12/06 2.ª link
113B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 562/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 527/2004, de 20 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia e no município de Pombal (processo n.º 1663-DGRF) 001 12/06 2.ª link
113B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 563/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte Novo do Pé da Serra, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede do Sadão, município de Grândola (processo n.º 1591-DGRF) 001 12/06 2.ª link
113B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 564/2006 Altera a Portaria n.º 1172/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Corte Sines, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Corvos e Corte Sines (processo n.º 3438-DGRF) 001 12/06 2.ª link
113B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 565/2006 Cria a zona de caça municipal do Outeiro da Zorra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Canhestros (processo n.º 4249-DGRF) 001 12/06 2.ª link
113B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 566/2006 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal 001 12/06 2.ª link
113B Ministério da Saúde Portaria n.º 567/2006 - Revogado Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência 001 12/06 2.ª link
113B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2006/M - Revogado Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira 001 12/06 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
113 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 12224/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 95/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 469/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 12225/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12226/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6694/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6695/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6696/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6697/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6698/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6699/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6700/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6701/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6702/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6703/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6704/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6705/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6706/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
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113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6715/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
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113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6725/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6726/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6727/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6728/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6729/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6730/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6731/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6732/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6733/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 12227/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 12228/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 927/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Listagem n.º 148/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 492/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Rectificação n.º 928/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 12229/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Aviso n.º 6734/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Aviso n.º 6735/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Aviso n.º 6736/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Aviso n.º 6737/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Aviso n.º 6738/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 470/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12230/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12231/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 12232/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 12233/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho n.º 12234/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6739/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6740/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12235/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12236/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12237/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12238/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12239/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12240/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12241/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 12242/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 12243/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 12244/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 6741/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 471/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 472/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 473/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 970/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12245/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12246/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12247/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12248/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12249/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12250/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12251/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 493/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 12252/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 12253/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 12254/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 12255/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 12256/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 12257/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Louvor n.º 494/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso n.º 6742/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação n.º 748/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação n.º 749/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 12258/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 12259/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 12260/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 971/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 972/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12261/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12262/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12263/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12264/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12265/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12266/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12267/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12268/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12269/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12270/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12271/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12272/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12273/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12274/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12275/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12276/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12277/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12278/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12279/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12280/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12281/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12282/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12283/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12284/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12285/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12286/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12287/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12288/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12289/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12290/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12291/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12292/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12293/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12294/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12295/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12296/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12297/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12298/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12299/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12300/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12301/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12302/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12303/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12304/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12305/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12306/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12307/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12308/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 12309/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso n.º 6743/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12310/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12311/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 973/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12312/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12313/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12314/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12315/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 12316/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 12317/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 12318/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 12319/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 12320/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 12321/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 12322/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 12323/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 12324/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12325/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 6744/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 6745/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 6746/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 6747/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6748/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6749/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6750/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Despacho n.º 12326/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 974/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12327/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 12328/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 12329/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Rectificação n.º 929/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 12330/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 750/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Despacho n.º 12331/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto n.º 474/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 12332/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Rectificação n.º 930/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 6751/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 12333/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 6752/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 12334/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 6753/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 6754/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 6755/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 6756/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 6757/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 6758/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 751/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Aviso n.º 6759/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3 Eng. Manuel Rafael Amaro da Costa Louvor n.º 495/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho n.º 12335/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho n.º 12336/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Alcoutim Despacho n.º 12337/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 931/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Águeda Louvor n.º 496/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Águeda Louvor n.º 497/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Águeda Louvor n.º 498/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Dinis Aviso n.º 6760/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santa Maria Aviso n.º 6761/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12338/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P Despacho (Extracto) n.º 12339/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P Despacho (Extracto) n.º 12340/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12341/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12342/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12343/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12344/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12345/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12346/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Despacho (Extracto) n.º 12347/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Despacho (Extracto) n.º 12348/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura Portaria n.º 975/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 12349/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 12350/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Rectificação n.º 932/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 12351/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 12352/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 12353/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 12354/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 12355/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 12356/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 12357/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho n.º 12358/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 302/2006/T. Const 0 0 12/06 2.ª link
113 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho n.º 12359/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal Anúncio n.º 94/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12360/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 12361/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade dos Açores - Reitoria Rectificação n.º 933/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 934/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 935/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 6762/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 6763/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12362/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12363/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12364/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12365/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12366/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12367/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12368/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12369/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 12370/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 6764/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 6765/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 6766/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12371/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12372/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12373/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12374/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12375/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Minho Rectificação n.º 936/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Minho Rectificação n.º 937/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 6767/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 938/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Aviso n.º 6768/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12376/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12377/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12378/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 12379/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12380/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12381/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12382/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12383/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12384/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12385/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12386/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12387/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12388/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12389/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12390/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12391/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12392/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12393/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12394/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12395/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12396/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12397/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12398/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12399/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 12400/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 12401/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12402/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12403/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12404/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12405/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12406/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12407/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 6769/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) n.º 12408/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 939/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12409/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12410/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12411/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12412/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12413/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12414/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12415/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6770/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6771/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 12416/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Coimbra Regulamento n.º 89/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6772/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 12417/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 12418/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 12419/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Regulamento n.º 90/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 12420/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 12421/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 12422/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 6773/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 12423/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 12424/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico do Porto Resolução n.º 58/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) n.º 737/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 738/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 12425/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 739/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 740/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 741/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 742/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 743/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Regulamento n.º 91/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Regulamento n.º 92/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12426/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12427/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12428/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12429/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12430/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12431/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12432/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12433/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12434/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12435/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12436/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12437/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12438/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 940/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 744/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 745/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Caixa Geral de Depósitos, S. A. Deliberação n.º 752/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas Anúncio n.º 95/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. Despacho n.º 12439/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Aviso n.º 6774/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E. Deliberação n.º 753/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Aviso n.º 6775/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 754/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 755/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Hospital de Santo André, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 756/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Hospital de Santo André, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 757/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Hospital de Santo André, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 758/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Hospital de São João, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 12440/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Hospital de São João, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 12441/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Hospital São João de Deus, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 12442/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Hospital São João de Deus, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 12443/2006 (2.ª Série) 0 0 12/06 2.ª link
113 Instituto Superior Politécnico Internacional Regulamento n.º 93/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Ordem dos Advogados Regulamento n.º 94/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade Internacional Regulamento n.º 95/2006 0 0 12/06 2.ª link
113 Universidade Internacional Regulamento n.º 96/2006 0 0 12/06 2.ª link