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Diário da República 112/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
112A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 43/2006 Eleição de dois membros da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) 001 09/06 6.ª link
112A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 109/2006 Aprova um regime transitório de pagamento de prémio nocturno, subsídio para serviço nocturno ou suplemento salarial para serviço nocturno a trabalhadores da administração local 001 09/06 6.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 594/2006 Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Reino da Noruega para a entrada em vigor do Acordo sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho, assinado em Oslo em 24 de Novembro de 2000 001 09/06 6.ª link
112A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 110/2006 Cria um regime transitório para os beneficiários da acção social complementar no âmbito dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça 001 09/06 6.ª link
112A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 111/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que revoga legislação relativa à higiene dos géneros alimentícios e às regras aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, e altera as Portarias n.os 492/95, de 23 de Maio, e 576/93, de 4 de Junho 001 09/06 6.ª link
112A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 16/2006 Exclui do regime florestal parcial uma área de 900 m2 situada no lugar do Extremo, freguesia de Barroselas, concelho de Viana do Castelo, integrada no Perímetro Florestal de Entre Lima e Neiva, que se destina a ter uso agrícola 001 09/06 6.ª link
112A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 112/2006 Altera as bases gerais da concessão do serviço postal universal, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de Novembro, e cria o serviço público de caixa postal electrónica 001 09/06 6.ª link
112A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 22/2006/A - Revogado Estabelece o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA) 001 09/06 6.ª link
112B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2006 Ratifica a alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes 001 09/06 6.ª link
112B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 553/2006 Transfere para a HERCAZA - Caça e Turismo, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Fornilhos e outras, situada nas freguesias de Barrancos, Granja e Amareleja, municípios de Barrancos, Mourão e Moura (processo n.º 475-DGRF) 001 09/06 6.ª link
112B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 554/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Ameixeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 1647-DGRF) 001 09/06 6.ª link
112B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 555/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Torre, Quinta Nova e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana do Mato, Branca e Coruche, município de Coruche (processo n.º 1600-DGRF) 001 09/06 6.ª link
112B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 556/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Mouro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azambuja e Vila Nova da Rainha, município da Azambuja (processo n.º 792-DGRF) 001 09/06 6.ª link
112B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 557/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Macho, Gamito e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira, e na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte (processo n.º 1650-DGRF) 001 09/06 6.ª link
112B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 558/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Carvalhas, abrangendo os prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio de Moinhos, Glória e Arcos, municípios de Borba e Estremoz (processo n.º 1628-DGRF) 001 09/06 6.ª link
112B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 559/2006 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1208/2004, de 18 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Redondo, município de Leiria (processo n.º 3831-DGRF) 001 09/06 6.ª link
112B Ministério da Educação Despacho Normativo n.º 35/2006 Determina o pagamento aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exame de 2005-2006 001 09/06 6.ª link
112B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2006/M Altera a orgânica da Direcção Regional da Administração da Justiça 001 09/06 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
112 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 12158/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 12159/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 12160/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 12161/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 12162/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 12163/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6597/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6598/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6599/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6600/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6601/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6602/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
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112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6605/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
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112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6669/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6670/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6671/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6672/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6673/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6674/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 12164/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 12165/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 12166/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 460/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 461/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 12167/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 462/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 967/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6675/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12168/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12169/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12170/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 463/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 464/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 465/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 466/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 467/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 968/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12171/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12172/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 969/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 12173/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 12174/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Aviso n.º 6676/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 12175/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto dos Resíduos Despacho n.º 12176/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho n.º 12177/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6677/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6678/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6679/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6680/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 12178/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 6681/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação n.º 921/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 12179/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Aviso n.º 6682/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho n.º 12180/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho n.º 12181/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho n.º 12182/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Rectificação n.º 922/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P Deliberação n.º 742/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 743/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 12183/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 12184/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 12185/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 12186/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Despacho (Extracto) n.º 12187/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto n.º 468/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 12188/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso n.º 6683/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Rectificação n.º 923/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Despacho n.º 12189/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 744/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 745/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12190/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12191/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 6684/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 12192/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 12193/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde Aviso n.º 6685/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12194/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12195/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12196/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12197/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso n.º 6686/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12198/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12199/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12200/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12201/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 6687/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 6688/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação n.º 924/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho (Extracto) n.º 12202/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho n.º 12203/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 735/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Aviso n.º 6689/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) n.º 12204/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 6690/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12205/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12206/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12207/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12208/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12209/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12210/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12211/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12212/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12213/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12214/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12215/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 12216/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 12217/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 12218/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 87/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Rectificação n.º 925/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 736/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12219/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 12220/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento n.º 88/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Aviso n.º 6691/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Rectificação n.º 926/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso n.º 6692/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 746/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 747/2006 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 12221/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 12222/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Aviso n.º 6693/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Despacho n.º 12223/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 12223-A/2006 (2.ª Série) 0 0 09/06 6.ª 112S