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Diário da República 11/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
011A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 4/2006 De ter sido rectificada a Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 219, de 15 de Novembro de 2005 001 16/01 2.ª link
011A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 132/2006 Torna público terem, em 22 de Dezembro de 2003, as Ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena em 22 de Março de 1985 001 16/01 2.ª link
011A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 133/2006 Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 16/01 2.ª link
011A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 134/2006 Torna público ter a Croácia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 16/01 2.ª link
011A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 135/2006 Torna público ter, em 8 de Agosto de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989 001 16/01 2.ª link
011A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 136/2006 Torna público ter, em 22 de Agosto de 2005, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997 001 16/01 2.ª link
011A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006 001 16/01 2.ª link
011A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A - Revogado Cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, S. A. 001 16/01 2.ª link
011B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2006 Cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no 2.º semestre de 2007 001 16/01 2.ª link
011B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 5/2006 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1159/2005, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova os modelos de receita, requisição e vinheta médico-veterinária normalizadas, bem como os modelos do livro de registo de medicamentos em animais de exploração e do plano de tratamento profiláctico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 17 de Novembro de 2005 001 16/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 54/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Semideiro a zona de caça associativa do Semideiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca, e na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 4177-DGRF) 001 16/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 55/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1046/98, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gouveias, de Lamegal e de Pomares, município de Pinhel, e na freguesia de Ribeira dos Carinhos, município da Guarda (processo n.º 873-DGRF) 001 16/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 56/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 145/2000, de 11 de Março, alterada pelas Portarias n.os 1352/2002 e 69/2004, respectivamente de 14 de Outubro e de 16 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira dos Barros, município de Grândola (processo n.º 2249-DGRF) 001 16/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 57/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1029/2001, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 133/2005, de 2 de Fevereiro, os prédios rústicos denominados «Herdade da Serra» e «Courela Comprida», sitos na freguesia e município de Monforte (processo n.º 1734-DGRF) 001 16/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 58/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/2001, de 30 de Março, alterada pelas Portarias n.os 544/2003 e 863/2005, respectivamente de 10 de Julho e de 21 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 2521-DGRF) 001 16/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 59/2006 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 734/2003, de 8 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1033-GE/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba (processo n.º 3232-DGRF) 001 16/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 60/2006 Extingue a zona de caça municipal do Monte da Massana, criada pela Portaria n.º 61/2004, de 16 de Janeiro (processo n.º 3507-DGRF), e anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 771/2001, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco 001 16/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 61/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1140/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Giões e Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 743-DGRF) 001 16/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 62/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 640/2000, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1396/2003, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2324-DGRF) 001 16/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 63/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1431/2001, de 19 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Cuba (processo n.º 2737-DGRF) 001 16/01 2.ª link
011B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2006/A - Revogado Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores 001 16/01 2.ª link
011B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2006/A - Revogado Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema de Prémios 001 16/01 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
011 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 887/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 888/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 39/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 889/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 890/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 891/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 892/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 221/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 222/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 386/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 893/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 387/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 388/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 389/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 390/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 391/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 894/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 40/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 223/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 224/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 225/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 226/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 227/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 895/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 896/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho n.º 897/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 898/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 392/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 899/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 900/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 901/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 902/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 903/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 904/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 905/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 906/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 907/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 908/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 909/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 910/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 911/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 912/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 11 Despacho n.º 913/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 914/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 915/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 916/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 917/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 918/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 41/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Louvor n.º 23/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 919/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho n.º 920/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 921/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 922/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Despacho n.º 923/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 924/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 80/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 925/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 926/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 393/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 394/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 395/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 927/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 396/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 397/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 398/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 399/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Deliberação (Extracto) n.º 81/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 928/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 929/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo Aviso n.º 400/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Moura Aviso n.º 401/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/S Prof. Mendes dos Remédios Aviso n.º 402/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2, 3 D. José I Aviso n.º 403/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Loriga Aviso n.º 404/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marrazes Aviso n.º 405/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Aviso n.º 406/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Romão Aviso n.º 407/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Trancoso Aviso n.º 408/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga Aviso n.º 409/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves Aviso n.º 410/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes Aviso n.º 411/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Cetóbriga Rectificação n.º 47/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Álvaro Coutinho "O Magriço" Aviso n.º 412/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Arquitecto Oliveira Ferreira Aviso n.º 413/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas E. B. 2, 3 de Avintes Aviso n.º 414/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de D. Dinis Aviso n.º 415/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Maria Ii Aviso n.º 416/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mota Aviso n.º 417/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Marta de Penaguião Aviso n.º 418/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Terras do Baixo Neiva Aviso n.º 419/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 420/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 930/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Rectificação n.º 48/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Rectificação n.º 49/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Centro Despacho n.º 931/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 1/2006/A (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Tribunal da Relação do Porto Despacho n.º 932/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Conselho Nacional de Educação Parecer n.º 1/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade do Algarve Despacho n.º 933/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 934/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 935/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 936/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 937/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 938/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 939/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade de Coimbra Despacho n.º 940/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 421/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 422/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 423/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 424/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
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011 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 942/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 32/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 33/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
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011 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 979/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
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011 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 983/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 984/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso n.º 425/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso n.º 426/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 985/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 427/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 986/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 987/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 988/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 989/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 990/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 991/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 428/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 429/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 992/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 993/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 994/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 995/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 996/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 997/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 998/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 999/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1000/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1001/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1002/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1003/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1004/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1005/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1006/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1007/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1008/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1009/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1010/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 1011/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 430/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 431/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 432/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 433/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 434/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 435/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 436/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 437/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 438/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1012/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1013/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1014/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação n.º 50/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 439/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 440/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 51/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Despacho n.º 1015/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Hospital Garcia de Orta, S. A Despacho n.º 1016/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Hospital Infante D. Pedro, S. A Deliberação n.º 82/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Hospital de Santa Cruz, S. A Deliberação (Extracto) n.º 83/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Hospital Santa Maria Maior, S. A Despacho n.º 1017/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link
011 Hospital de Santo André, S. A Deliberação (Extracto) n.º 84/2006 0 0 16/01 2.ª link
011 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Aviso n.º 441/2006 (2.ª Série) 0 0 16/01 2.ª link