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Diário da República 111/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
111A Assembleia da República Declaração n.º 17/2006 Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 13/X 001 08/06 5.ª link
111A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 106/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprova o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3 001 08/06 5.ª link
111A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 107/2006 Aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Máquinas Industriais 001 08/06 5.ª link
111A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 108/2006 - Revogado Procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental, aplicável às acções declarativas entradas, a partir de 16 de Outubro de 2006, em tribunais a determinar por portaria do Ministro da Justiça 001 08/06 5.ª link
111B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2006 Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro do Pinheiro Grande, no município de Palmela 001 08/06 5.ª link
111B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2006 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte 001 08/06 5.ª link
111B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2006 Autoriza a abertura de concurso público para a aquisição de serviços de comunicações no âmbito da Rede Informática da Saúde (RIS) 001 08/06 5.ª link
111B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Portaria n.º 523/2006 Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral das Autarquias Locais relativo à avaliação, selecção e eliminação de documentação 001 08/06 5.ª link
111B Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 524/2006 Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações - GEPI 001 08/06 5.ª link
111B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 525/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1045/2002, de 29 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 395-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 526/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1268/2002, de 16 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sabóia e São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3131-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 527/2006 Transfere para a HERCAZA - Caça e Turismo, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística das Mercês e outras, situada na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 474-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 528/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Almofala, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almofala, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 208-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 529/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Linha do Estoril a zona de caça associativa da Herdade da Segóvia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Caia e São Pedro, município de Elvas (processo n.º 4281-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 530/2006 Altera a Portaria n.º 1411/2002, de 30 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Cabrela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cabrela (processo n.º 3160-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 531/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 747/2002, de 28 de Junho, alterada pela Portaria n.º 68/2004, de 16 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 2903-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 532/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Maxial e Monte Redondo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maxial e Monte Redondo, município de Torres Vedras (processo n.º 1634-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 533/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1173/2004, de 14 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1020/2005, de 7 de Outubro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 2093-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 534/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1021/2001, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos (processo n.º 1731-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 535/2006 Anexa à zona de caça associativa, criada pela Portaria n.º 781/2001, de 23 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 964/2002 e 1123/2003, respectivamente de 5 de Agosto e de 1 de Outubro, o prédio rústico denominado Bonical, sito na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 2616-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 536/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Coutos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira (processo n.º 1636-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 537/2006 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1321/2002, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Enxames, Alcaide e Fatela, município do Fundão (processo n.º 3155-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 538/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1291/2005, de 15 de Dezembro, o prédio rústico denominado Vale de Carros, sito na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 2211-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 539/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Gato e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 1693-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 540/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Alva, município de Cuba, e na freguesia de Vila de Frades, município da Vidigueira (processo n.º 1666-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 541/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça, Pesca e Tiro dos Enxames a zona de caça associativa de Enxames, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Enxames, Alcaide e Vale Prazeres, município do Fundão (processo n.º 4291-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 542/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Girabolhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Girabolhos e Tourais, município de Seia (processo n.º 1576-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 543/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 717/2005, de 25 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4045-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 544/2006 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-I6/93, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado Herdade da Vársea da Cruz do Sul, sito na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 1457-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 545/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 784/2001, de 23 de Julho, vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Maria, município de Odemira (processo n.º 2615-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 546/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte da Vinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Senhora da Graça de Padrões e Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 1679-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 547/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1335/2002, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião dos Carros, município de Mértola (processo n.º 489-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 548/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Lemos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 1683-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 549/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Lagoa Salgada, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 2270-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 550/2006 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 828/2004, de 16 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Silvares, Moscatelos e Guardizela, município de Guimarães (processo n.º 3681-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 551/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 724/98, de 9 de Setembro, os prédios rústicos denominados «Herdade das Figueiras» e «Caldeiril», sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 2081-DGRF) 001 08/06 5.ª link
111B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 552/2006 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 616/2000, de 19 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade da Barreta», sito na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 2268-DGRF)4102 001 08/06 5.ª link
111B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2006/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2002/A, de 16 de Setembro (cria o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores) 001 08/06 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
111 Câmara Municipal de Cinfães Edital n.º 292/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª A55
111 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 1538/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª A55
111 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 293/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª A55
111 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 294/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª A55
111 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 295/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª A55
111 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 296/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª A55
111 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 297/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª A55
111 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 1539/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª A55
111 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 57/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Rectificação n.º 914/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Rectificação n.º 915/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Rectificação n.º 916/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Rectificação n.º 917/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Aviso n.º 6562/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso n.º 6563/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) n.º 12080/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6564/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6565/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6566/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6567/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6568/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6569/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6570/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6571/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 12081/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 12082/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 456/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 12083/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 918/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6572/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6573/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 12084/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 457/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 458/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 6574/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 6575/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho n.º 12085/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho n.º 12086/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho n.º 12087/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho n.º 12088/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho n.º 12089/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho n.º 12090/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 12091/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 12092/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 12093/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 6576/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 12094/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 12095/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 12096/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho n.º 12097/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 6577/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 6578/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 6579/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 6580/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12098/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 12099/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 6581/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 6582/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 12100/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 966/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 12101/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 12102/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 12103/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 12104/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 12105/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 459/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6583/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6584/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6585/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) n.º 12106/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P Despacho (Extracto) n.º 12107/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P Despacho (Extracto) n.º 12108/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 12109/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 12110/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 12111/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 12112/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 12113/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Aviso n.º 6586/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Delegação Regional do Norte Despacho n.º 12114/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Despacho n.º 12115/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso n.º 6587/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12116/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Estoi Aviso n.º 6588/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12117/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12118/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso n.º 6589/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 47/2004 0 0 08/06 5.ª link
111 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 109/2003 0 0 08/06 5.ª link
111 Conselho Económico e Social Despacho n.º 12119/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Conselho Económico e Social Despacho n.º 12120/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12121/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12122/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12123/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 919/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 12124/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 12125/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho n.º 12126/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12127/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12128/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12129/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12130/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12131/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6590/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6591/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 12132/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 12133/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 12134/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 12135/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 12136/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12137/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12138/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12139/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12140/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12141/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12142/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12143/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação n.º 920/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12144/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12145/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12146/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho n.º 12147/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Deliberação n.º 741/2006 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12148/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12149/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 6592/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 6593/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 6594/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 6595/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12150/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12151/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12152/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12153/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12154/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12155/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12156/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Aviso n.º 6596/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 12157/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª link
111 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 1539-A/2006 (2.ª Série) 0 0 08/06 5.ª A55S