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Diário da República 109/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
109A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 98/2006 Cria o registo de infracções de não condutores 001 06/06 3.ª link
109A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 99/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, na redacção que lhe foi conferida pelos Decretos-Leis n.os 220-A/99, de 16 de Junho, 541/99, de 13 de Dezembro, 306/2002, de 13 de Dezembro, e 196/2004, de 17 de Agosto, procedendo à redefinição do ponto termo da concessão denominada por IP 4 - Amarante-Vila Real e à criação da concessão do troço A 4-IP 4 - Vila Real-Bragança (Quintanilha) 001 06/06 3.ª link
109A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 100/2006 Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento das experiências piloto em execução e cumprimento dos objectivos da Coordenação Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e Cidadãos em Situação de Dependência, que funciona junto do Alto Comissariado da Saúde 001 06/06 3.ª link
109A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 101/2006 Cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados 001 06/06 3.ª link
109A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores 001 06/06 3.ª link
109A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 5/2006 No requerimento de interposição do recurso extraordinário de fixação de jurisprudência (artigo 437.º, n.º 1, do Código de Processo Penal), o recorrente, ao pedir a resolução do conflito (artigo 445.º, n.º 1), não tem de indicar «o sentido em que deve fixar-se jurisprudência» (artigo 442.º, n.º 2) 001 06/06 3.ª link
109B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 520/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cicouro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Martinho de Angueira, Constantim e Cicouro, município de Miranda do Douro (processo n.º 1694-DGRF) 001 06/06 3.ª link
109B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 521/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Alenqueres e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1675-DGRF) 001 06/06 3.ª link
109B Ministério da Saúde Portaria n.º 522/2006 Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de penso tradicional ou clássico 001 06/06 3.ª link
109B Ministério da Cultura Decreto n.º 15/2006 Procede à classificação do Hospital da Misericórdia em Beja como monumento nacional 001 06/06 3.ª link
109B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2006/A Resolve atribuir as insígnias honoríficas açorianas 001 06/06 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
109 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 1478/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 1479/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Beja Edital n.º 280/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal do Bombarral Aviso n.º 1480/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal do Bombarral Edital n.º 281/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal do Bombarral Edital n.º 282/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 1481/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 1482/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Constância Edital n.º 283/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 1483/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Esposende Edital n.º 284/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 1484/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 1485/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 1486/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital n.º 285/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 1487/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 1488/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Grândola Edital n.º 286/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso n.º 1489/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso n.º 1490/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 1491/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 1492/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 1493/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso n.º 1494/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 1495/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Nordeste Aviso n.º 1496/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Ourique Aviso n.º 1497/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1498/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1499/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Ponta do Sol Aviso n.º 1500/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 1501/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 1502/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 287/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 1503/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 1504/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 1505/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 1506/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Tábua Edital n.º 288/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1507/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 1508/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 1509/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Câmara Municipal de Vinhais Edital n.º 289/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Junta de Freguesia de Arco de Baúlhe Edital n.º 290/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 1510/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Junta de Freguesia de Casa Branca Aviso n.º 1511/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra Aviso n.º 1512/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Junta de Freguesia de Mar Edital n.º 291/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 1513/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros Aviso n.º 1514/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Junta de Freguesia de Tavira (Santa Maria) Aviso n.º 1515/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Junta de Freguesia da Vila de Cucujães Aviso n.º 1516/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 1517/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª A53
109 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação n.º 897/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação n.º 898/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 450/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto n.º 451/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6414/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6415/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6416/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6417/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6418/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6419/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6420/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6421/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6422/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6423/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6424/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6425/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6426/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6427/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6428/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6429/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6430/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
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109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6432/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6433/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6434/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6435/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6436/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6437/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6438/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6439/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6440/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6441/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6442/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6443/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6444/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6445/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6446/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6447/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6448/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6449/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6450/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6451/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6452/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6453/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 11984/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação n.º 899/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 452/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 957/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11985/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 11986/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 11987/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho n.º 11988/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 6454/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 6455/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 11989/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 11990/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 11991/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 11992/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 11993/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 11994/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho n.º 11995/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho n.º 11996/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho n.º 11997/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 11998/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 6456/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 6457/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11999/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 12000/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 958/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 959/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 960/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 961/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 962/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 963/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 964/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 965/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12001/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 12002/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 12003/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho n.º 12004/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 12005/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 12006/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6458/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6459/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 12007/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 12008/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 12009/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 12010/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P Aviso n.º 6460/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Listagem n.º 147/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 6461/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Aviso n.º 6462/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 6463/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 6464/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6465/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6466/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6467/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6468/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6469/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6470/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6471/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6472/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6473/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
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109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6478/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 718/2006 0 0 06/06 3.ª link
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109 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 12011/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 12012/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 12013/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 12014/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 66/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12015/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Aviso n.º 15/2006/M (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12016/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12017/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12018/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12019/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade de Aveiro Aviso n.º 6479/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade de Aveiro Aviso n.º 6480/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 12020/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 12021/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12022/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 900/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 12023/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 6481/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 12024/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 261/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 6482/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 6483/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12025/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 6484/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 6485/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 6486/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Rectificação n.º 901/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6487/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6488/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6489/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6490/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6491/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6492/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 723/2006 0 0 06/06 3.ª link
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109 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 725/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 726/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 727/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12026/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Deliberação n.º 728/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Deliberação n.º 729/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12027/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12028/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12029/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12030/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 12031/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6493/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6494/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6495/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6496/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 12032/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 6497/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 6498/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Regulamento n.º 80/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 12033/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 12034/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12035/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 12036/2006 (2.ª Série) 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - Iscet Regulamento n.º 81/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Superior de Comunicação Empresarial Regulamento n.º 82/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria Regulamento n.º 83/2006 0 0 06/06 3.ª link
109 Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento Interno n.º 7/2006 0 0 06/06 3.ª link