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Diário da República 108/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
108A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 30/2006 De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 22/2006, que rectificou o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A que aprova o Plano Regional Anual para 2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 7 de Abril de 2006 001 05/06 2.ª link
108A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 97/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias 001 05/06 2.ª link
108A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 589/2006 Torna público ter, por notificação datada de 27 de Abril de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem Malta e a República da Hungria comunicado as suas autoridades competentes para efeitos da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 05/06 2.ª link
108A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 590/2006 Torna público ter, por notificação datada de 1 de Abril de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Luxemburgo comunicado as suas autoridades competentes para efeitos da Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 05/06 2.ª link
108A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 591/2006 Torna público, por notificação datada de 27 de Abril de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Hungria, em 6 de Abril de 2005, ratificado a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, com uma declaração 001 05/06 2.ª link
108A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 592/2006 Torna público terem, em 21 de Julho de 2003 e em 22 de Fevereiro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da República Federativa do Brasil em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília em 5 de Setembro de 2001 001 05/06 2.ª link
108A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/M Aprova as condições de alteração e prorrogação por mais 10 anos do prazo de concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar no casino da zona do jogo do Funchal 001 05/06 2.ª link
108B Ministério da Justiça Portaria n.º 512/2006 - Revogado Aprova o Regulamento do Depósito Público. Revoga a Portaria n.º 941/2003, de 5 de Setembro 001 05/06 2.ª link
108B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 513/2006 Transfere a zona de caça turística de Monte Silvas para a Sociedade de Caça Turística de Monte Silvas, Lda., e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Monte Silvas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 745-DGRF) 001 05/06 2.ª link
108B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 514/2006 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Pedra Alva, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e nas freguesias de Aljustrel e São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 1924-DGRF) 001 05/06 2.ª link
108B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 515/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Martinel, Balsa e outra, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 754-DGRF) 001 05/06 2.ª link
108B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 516/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte de São João, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 1948-DGRF) 001 05/06 2.ª link
108B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 517/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de Outubro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 3187-DGRF) 001 05/06 2.ª link
108B Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações Portaria n.º 518/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 416-A/2006, de 28 de Abril, que fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. 001 05/06 2.ª link
108B Ministério da Saúde Portaria n.º 519/2006 Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por contratos, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos anti-infecciosos 001 05/06 2.ª link
108B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2006/A Altera a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores 001 05/06 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
108 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 1476/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª <
108 Câmara Municipal da Sertã Edital 279/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª <
108 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 1477/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª <
108 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 11939/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 93/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho 11940/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 446/2006 0 05/06 2.ª link
108 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Despacho 11941/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª link
108 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 11942/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 11943/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 11944/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 11945/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso 6382/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) 11946/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 447/2006 0 05/06 2.ª link
108 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 448/2006 0 05/06 2.ª link
108 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Listagem 146/2006 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11947/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 6383/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação 713/2006 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 6384/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 889/2006 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 11948/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 11949/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 11950/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 11951/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 11952/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 6385/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 6386/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 6387/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 11953/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 6388/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 6389/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Aviso 6390/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 11954/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 11955/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 11956/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 11957/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho 11958/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P Despacho (Extracto) 11959/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho 11960/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 11961/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto 449/2006 0 05/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação 890/2006 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação 891/2006 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 6391/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 11962/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 6392/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 6393/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 6394/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho 11963/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Despacho 11964/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 6395/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 6396/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Deliberação 714/2006 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 6397/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho 11965/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho 11966/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho 11967/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11968/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vagos Despacho 11969/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Alto Concelho de Azambuja Aviso 6398/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz Despacho 11970/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso 6399/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso 6400/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Arões Aviso 6401/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães Aviso 6402/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Rectificação 892/2006 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 11971/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 11972/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Rectificação 893/2006 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Rectificação 894/2006 0 05/06 2.ª
108 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 11973/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Rectificação 14/2006/M 0 05/06 2.ª
108 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Aviso 6403/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6404/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 11974/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 11975/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 11976/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extracto) 11977/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Regulamento 78/2006 0 05/06 2.ª
108 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 11978/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 6405/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre Aviso 6406/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 6407/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação 895/2006 0 05/06 2.ª
108 Instituto Politécnico do Porto Aviso 6408/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Instituto Politécnico do Porto Resolução 56/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 6409/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 11979/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11980/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 6410/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 6411/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho 11981/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Deliberação 715/2006 0 05/06 2.ª
108 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso 6412/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 716/2006 0 05/06 2.ª
108 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 717/2006 0 05/06 2.ª
108 Hospital de São Teotónio, E. P. E Rectificação 896/2006 0 05/06 2.ª
108 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 11982/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 11983/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento Interno 6/2006 0 05/06 2.ª
108 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 6413/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª
108 Universidade Portucalense Infante D. Henrique Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L. Regulamento 79/2006 0 05/06 2.ª
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 11983-A/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª 108S
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 11983-B/2006 (2.ª Série) 0 05/06 2.ª 108S