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Diário da República 107/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
107A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 42/2006 Programa «Parlamento dos jovens» 001 02/06 6.ª link
107A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 96/2006 Cria um regime excepcional aplicável à aquisição dos projectos e à adjudicação das respectivas empreitadas na marina de Cascais no âmbito do Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela em 2007 001 02/06 6.ª link
107A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 17/2006/A Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro hospital de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira 001 02/06 6.ª link
107A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/A Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da futura escola básica e secundária das Lajes do Pico 001 02/06 6.ª link
107A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e a respectiva regulamentação 001 02/06 6.ª link
107A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 262/2006 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo 1.º do decreto legislativo regional que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de Janeiro, aprovado em 22 de Março de 2006, na parte em que dá nova redacção aos artigos 17.º, n.os 1 e 7, 28.º e 29.º 001 02/06 6.ª link
107A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 96-A/2006 Estabelece o regime contra-ordenacional aplicável em matéria de assistência aos banhistas nas praias de banhos 001 02/06 6.ª 107AS
107B Ministério da Saúde Portaria n.º 509/2006 Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos de consumo geral (soluções e suspensões orais, formas farmacêuticas rectais, vaginais, tópicas e de inalação) 001 02/06 6.ª link
107B Ministério da Saúde Portaria n.º 510/2006 Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal 001 02/06 6.ª link
107B Ministério da Saúde Portaria n.º 511/2006 Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de luvas para uso médico 001 02/06 6.ª link
107B Região Autónoma da Madeira Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2006/M Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta da primeira revisão da Lei n.º 52/2005, de 8 de Novembro, que aprovou a nova Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o seu estatuto 001 02/06 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
107 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 1457/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 1458/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 271/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 272/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 1459/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 1460/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Braga Edital n.º 273/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Edital n.º 274/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 275/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 276/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Constância Listagem n.º 123/2006 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal do Funchal Edital n.º 277/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 1461/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 1462/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 1463/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 1464/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Manteigas Listagem n.º 124/2006 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 1465/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 1466/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 1467/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 1468/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso n.º 1469/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso n.º 1470/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso n.º 1471/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 1472/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 1473/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Terras de Bouro Edital n.º 278/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 1474/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Junta de Freguesia de Carnide Aviso n.º 1475/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª A51
107 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 11817/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 11818/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 6326/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 438/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 439/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Despacho n.º 11819/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 11820/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 11821/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Évora Despacho n.º 11822/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso n.º 6327/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 11823/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 11824/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 11825/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 11826/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho n.º 11827/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 951/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11828/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11829/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 11830/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 11831/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 11832/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 11833/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 11834/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho n.º 11835/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11836/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 11837/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 11838/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 11839/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 11840/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6328/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6329/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6330/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 6331/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 6332/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 6333/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto n.º 440/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 441/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 442/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 443/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 444/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11841/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 6334/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 6335/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) n.º 11842/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 952/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 953/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 954/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Deliberação n.º 706/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Deliberação n.º 707/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Deliberação n.º 708/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 6336/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 6337/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval Despacho n.º 11843/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11844/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11845/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 955/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 6338/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 11846/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 956/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 11847/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 11848/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 11849/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministérios da Defesa Nacional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 445/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Rectificação n.º 880/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 11850/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11851/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11852/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11853/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11854/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11855/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 67/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6339/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 11856/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 6340/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 6341/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Aviso n.º 6342/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11857/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 6343/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Aviso n.º 6344/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Rectificação n.º 881/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11858/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6345/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6346/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6347/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6348/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6349/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6350/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 6351/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso n.º 6352/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Rectificação n.º 882/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11859/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11860/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11861/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11862/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11863/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 11864/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho n.º 11865/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 6353/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 11866/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 11867/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 11868/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 6354/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Deliberação n.º 709/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 6355/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6356/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 710/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 11869/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11870/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11871/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso n.º 6357/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Jorge Peixinho Aviso n.º 6358/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Manuel da Maia Aviso n.º 6359/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Sobral de Monte Agraço Louvor n.º 490/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Sobral de Monte Agraço Louvor n.º 491/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 62/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 63/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 64/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 65/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo Despacho n.º 11872/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 11873/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Edital n.º 258/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação n.º 883/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) n.º 11874/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) n.º 6360/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso (Extracto) n.º 6361/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 11875/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação n.º 884/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 6362/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 11876/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 11877/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 11878/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 11879/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Algarve Aviso n.º 6363/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Algarve Despacho n.º 11880/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Algarve Despacho n.º 11881/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Algarve Despacho n.º 11882/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Algarve Despacho n.º 11883/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Algarve Despacho n.º 11884/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Algarve Despacho n.º 11885/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 11886/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 11887/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 11888/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 11889/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 885/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6364/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6365/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11890/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11891/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11892/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11893/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11894/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11895/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 711/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 259/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 11896/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 11897/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 11898/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 11899/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Aviso n.º 6366/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 6367/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 6368/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 6369/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 6370/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 11900/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 11901/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 11902/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 11903/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 11904/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 11905/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Minho Despacho n.º 11906/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Minho - Escola de Ciências Aviso n.º 6371/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11907/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11908/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11909/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11910/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11911/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11912/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11913/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11914/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6372/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6373/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Rectificação n.º 886/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Rectificação n.º 887/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Declaração n.º 91/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 11915/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 11916/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 11917/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 11918/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 11919/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 11920/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11921/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) n.º 11922/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Regulamento n.º 75/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11923/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11924/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11925/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6374/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 92/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 11926/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6375/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 11927/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso n.º 6376/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Edital n.º 260/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Regulamento n.º 76/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 11928/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 6377/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 11929/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Despacho n.º 11930/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 11931/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 6378/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 6379/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 11932/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso n.º 6380/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso n.º 6381/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 11933/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Despacho n.º 11934/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Despacho n.º 11935/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Despacho n.º 11936/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 888/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Iesf - Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais Regulamento n.º 77/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 712/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 11937/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento Interno n.º 5/2006 0 0 02/06 6.ª link
107 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Despacho n.º 11938/2006 (2.ª Série) 0 0 02/06 6.ª link
107 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 445-A/2006 0 0 02/06 6.ª 107S
107 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 445-B/2006 0 0 02/06 6.ª 107S