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Diário da República 103/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
103A Assembleia da República Lei n.º 18/2006 Autoriza o Governo a legislar sobre o saneamento e liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras no âmbito da transposição da Directiva n.º 2001/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito 001 29/05 2.ª link
103A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 94/2006 - Revogado Adapta à administração local o regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto, que institui o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública 001 29/05 2.ª link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 585/2006 Torna público terem, em 22 de Abril de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República do Iraque em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e o Governo da República do Iraque, assinada em Bagdad em 18 de Janeiro de 1984 001 29/05 2.ª link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 586/2006 Torna público ter, por notificação de 3 de Dezembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Malta, em 13 de Outubro de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 29/05 2.ª link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 587/2006 Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para a República de São Marino a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 29/05 2.ª link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 588/2006 Torna público ter, por notificação de 16 de Fevereiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para a República do Azerbaijão a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 29/05 2.ª link
103A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 95/2006 Estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores 001 29/05 2.ª link
103A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/M - Revogado Aprova a orgânica do Instituto do Vinho, Bordado e do Artesanato da Madeira, I. P. 001 29/05 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
103 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 6248/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 6249/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 11573/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11574/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11575/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11576/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 6250/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho n.º 11577/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 6251/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) n.º 11578/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 6252/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 6253/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho n.º 11579/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 945/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 11580/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 6254/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 11581/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11582/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11583/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 11584/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 86/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 87/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Aviso n.º 6255/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 11585/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 11586/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 11587/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 839/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Economia e da Inovação - Inspecção-Geral de Jogos Rectificação n.º 840/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P Despacho (Extracto) n.º 11588/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 11589/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 11590/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho n.º 11591/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 11592/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 6256/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso n.º 6257/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho n.º 11593/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Rectificação n.º 841/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 11594/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11595/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11596/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11597/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11598/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11599/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11600/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11601/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 11602/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11603/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 11604/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 11605/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 11606/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 11607/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 6258/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 11608/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11609/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 842/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Listagem n.º 144/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marrazes Aviso n.º 6259/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11610/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação n.º 843/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Listagem n.º 145/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 11611/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Tribunal da Relação de Évora Aviso n.º 6260/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho n.º 11612/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Tribunal da Relação do Porto Despacho (Extracto) n.º 11613/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra Anúncio n.º 90/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 6261/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade do Algarve Despacho n.º 11614/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Aveiro Aviso n.º 6262/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Aveiro Aviso n.º 6263/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 844/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 845/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 846/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 847/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 11615/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11616/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11617/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11618/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11619/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11620/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6264/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6265/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6266/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6267/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 684/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 685/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 686/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 244/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade do Minho Rectificação n.º 848/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 11621/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 11622/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 11623/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 11624/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 11625/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 11626/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6268/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6269/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6270/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6271/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 11627/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 11628/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Rectificação n.º 849/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 687/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6272/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 11629/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 6273/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 245/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 246/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 6274/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 6275/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11630/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11631/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11632/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11633/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11634/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11635/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11636/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11637/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11638/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 11639/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho n.º 11640/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 850/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 851/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 6276/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 6277/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 11641/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Despacho n.º 11642/2006 (2.ª Série) 0 0 29/05 2.ª link
103 Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento Interno n.º 4/2006 0 0 29/05 2.ª link
103 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 688/2006 0 0 29/05 2.ª link