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Diário da República 103/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
103A Assembleia da República Lei n.º 18/2006 Autoriza o Governo a legislar sobre o saneamento e liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras no âmbito da transposição da Directiva n.º 2001/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito 001 29/05 2.ª link
103A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 94/2006 - Revogado Adapta à administração local o regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto, que institui o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública 001 29/05 2.ª link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 585/2006 Torna público terem, em 22 de Abril de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República do Iraque em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e o Governo da República do Iraque, assinada em Bagdad em 18 de Janeiro de 1984 001 29/05 2.ª link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 586/2006 Torna público ter, por notificação de 3 de Dezembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Malta, em 13 de Outubro de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 29/05 2.ª link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 587/2006 Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para a República de São Marino a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 29/05 2.ª link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 588/2006 Torna público ter, por notificação de 16 de Fevereiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para a República do Azerbaijão a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 29/05 2.ª link
103A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 95/2006 Estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores 001 29/05 2.ª link
103A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/M - Revogado Aprova a orgânica do Instituto do Vinho, Bordado e do Artesanato da Madeira, I. P. 001 29/05 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
103 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 6248/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 6249/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho 11573/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 11574/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 11575/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 11576/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso 6250/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho 11577/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 6251/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) 11578/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 6252/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 6253/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 11579/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 945/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho 11580/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 6254/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 11581/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11582/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11583/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 11584/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 86/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 87/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Aviso 6255/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho 11585/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 11586/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 11587/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação 839/2006 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Economia e da Inovação - Inspecção-Geral de Jogos Rectificação 840/2006 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P Despacho (Extracto) 11588/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho 11589/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho 11590/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho 11591/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho 11592/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso 6256/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso 6257/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho 11593/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Rectificação 841/2006 0 29/05 2.ª
103 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 11594/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 11595/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 11596/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 11597/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 11598/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 11599/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 11600/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 11601/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 11602/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11603/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 11604/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 11605/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 11606/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) 11607/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso 6258/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 11608/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11609/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação 842/2006 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Listagem 144/2006 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marrazes Aviso 6259/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 11610/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação 843/2006 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Listagem 145/2006 0 29/05 2.ª link
103 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 11611/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Tribunal da Relação de Évora Aviso 6260/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho 11612/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Tribunal da Relação do Porto Despacho (Extracto) 11613/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra Anúncio 90/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 6261/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade do Algarve Despacho 11614/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Aveiro Aviso 6262/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Aveiro Aviso 6263/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Aveiro Rectificação 844/2006 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Aveiro Rectificação 845/2006 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Aveiro Rectificação 846/2006 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Aveiro Rectificação 847/2006 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 11615/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Coimbra Despacho 11616/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Coimbra Despacho 11617/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Coimbra Despacho 11618/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Coimbra Despacho 11619/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Coimbra Despacho 11620/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6264/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6265/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 6266/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 6267/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 684/2006 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 685/2006 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 686/2006 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 244/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade do Minho Rectificação 848/2006 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 11621/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 11622/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 11623/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 11624/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 11625/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 11626/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6268/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6269/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6270/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6271/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 11627/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 11628/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Rectificação 849/2006 0 29/05 2.ª
103 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 687/2006 0 29/05 2.ª
103 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6272/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 11629/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 6273/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Técnica de Lisboa Edital 245/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Técnica de Lisboa Edital 246/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6274/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6275/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11630/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11631/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11632/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11633/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11634/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11635/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11636/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 11637/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 11638/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 11639/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho 11640/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 850/2006 0 29/05 2.ª
103 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 851/2006 0 29/05 2.ª
103 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 6276/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 6277/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Instituto Politécnico do Porto Despacho 11641/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Despacho 11642/2006 (2.ª Série) 0 29/05 2.ª
103 Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento Interno 4/2006 0 29/05 2.ª
103 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 688/2006 0 29/05 2.ª