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Diário da República 101/2006

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
101A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 91/2006 - Revogado Estabelece as condições de circulação, em território nacional, dos veículos novos provenientes da União Europeia, sem anterior matrícula, bem como dos veículos importados após desalfandegamento, até à obtenção de matrícula nacional 001 25/05 5.ª link
101A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 92/2006 Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, relativa a embalagens e resíduos de embalagens 001 25/05 5.ª link
101A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 93/2006 - Revogado Altera os Estatutos da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/92, de 3 de Fevereiro 001 25/05 5.ª link
101B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 477-A/2006 - Revogado Altera as taxas de controlo terminal a aplicar pela NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais. Revoga a Portaria n.º 586-B/2005, de 11 de Julho 001 25/05 5.ª 101BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
101 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 85/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 11382/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6161/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6162/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6163/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6164/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6165/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6166/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6167/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6168/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6169/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6170/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6171/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6172/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6173/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6174/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6175/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6176/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6177/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6178/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6179/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6180/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6181/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6182/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6183/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Despacho n.º 11383/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 2/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão de Normalização Contabilística Despacho n.º 11384/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 6184/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 6185/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 6186/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 419/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11385/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho n.º 11386/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 11387/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 942/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 943/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 6187/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 6188/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11388/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11389/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11390/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11391/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11392/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11393/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11394/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11395/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11396/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11397/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11398/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 11399/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 11400/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Rectificação n.º 824/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 11401/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 11402/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 11403/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11404/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 6189/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho (Extracto) n.º 11405/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso n.º 6190/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 420/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 11406/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 11407/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 944/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Aviso n.º 6191/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Rectificação n.º 825/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11408/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11409/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11410/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11411/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Rectificação n.º 826/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 6192/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 6193/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 6194/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 6195/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 6196/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 672/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 673/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 674/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 11412/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Formação Vocacional Despacho n.º 11413/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Formação Vocacional Despacho n.º 11414/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 6197/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 6198/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 6199/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11415/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11416/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11417/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11418/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11419/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11420/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11421/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11422/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11423/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11424/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11425/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11426/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 11427/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior Despacho (Extracto) n.º 11428/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso n.º 6200/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso n.º 13/2006/M (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Aviso n.º 14/2006/M (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 370/2005/T. Const 0 0 25/05 5.ª link
101 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 206/2006/T. Const 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11429/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11430/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11431/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11432/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11433/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11434/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11435/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 234/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 235/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 236/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 11436/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 11437/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 11438/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 11439/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 11440/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação n.º 827/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação n.º 828/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação n.º 829/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação n.º 830/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade da Madeira - Reitoria Regulamento n.º 56/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade do Minho Aviso n.º 6201/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 6202/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11441/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 11442/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 675/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 676/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade do Porto - Reitoria Protocolo n.º 65/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Rectificação n.º 831/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11443/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11444/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
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101 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11446/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
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101 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Deliberação n.º 677/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 11449/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 11450/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
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101 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11460/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 11461/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 11462/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 11463/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11464/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11465/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11466/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
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101 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11469/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11470/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11471/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escolas Superiores de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca e de Bissaya Barreto Despacho Conjunto n.º 421/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Edital n.º 237/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico do Porto Aviso n.º 6203/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 11472/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 726/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 11473/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 11474/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 11475/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Despacho n.º 11476/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo Regulamento n.º 57/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada Regulamento n.º 58/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Escola Superior de Educação Jean Piaget de Viseu Regulamento n.º 59/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste Regulamento n.º 60/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches Regulamento n.º 61/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Deliberação n.º 678/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 6204/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 11477/2006 (2.ª Série) 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela Regulamento n.º 62/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André Regulamento n.º 63/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu Regulamento n.º 64/2006 0 0 25/05 5.ª link
101 Universidade Autónoma de Lisboa Regulamento n.º 65/2006 0 0 25/05 5.ª link