Torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989
Torna público ter, em 23 de Fevereiro de 2005, a Austrália depositado uma notificação de desacordo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, concluído em Genebra em 20 de Março de 1958
Torna público ter a República do Zimbabué depositado, em 27 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão aos Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999
Torna público ter, em 22 de Julho de 2004, Portugal depositado, junto do Director-Geral da Secretaria Internacional da União Postal Universal, o seu instrumento de ratificação a vários actos assinados em Beijing em 15 de Setembro de 1999
Torna público ter a Ucrânia depositado, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de aprovação de vários Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999
Torna público ter a República da Bielorrússia depositado, em 4 de Agosto de 2004, o seu instrumento de aprovação dos Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 91/2005
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