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Diário da República 90/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
090B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2005 Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Castelo Branco 001 10/05 3.ª link
090B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 35/2005 De ter sido rectificada a Portaria n.º 284/2005, dos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-41 de cadastro e a denominação «Termas de São Vicente», publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 56, de 21 de Março de 2005 001 10/05 3.ª link
090B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 471/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Meca (processo n.º 908-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meca, município de Alenquer. Revoga a Portaria n.º 754/2004, de 30 de Junho 001 10/05 3.ª link
090B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto Regulamentar n.º 3/2005 Estabelece as normas para a colocação de protecção nas guardas de segurança semiflexíveis existentes nas vias públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva de segurança dos utentes de veículos de duas rodas a motor 001 10/05 3.ª link
090B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 472/2005 Aprova um cartão de livre trânsito e um de identificação para o pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Revoga a Portaria n.º 1272/2004, de 6 de Outubro 001 10/05 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
090 Assembleia Distrital de Faro Aviso n.º 3210/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 3211/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 3212/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 3213/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Almeirim Aviso n.º 3214/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 297/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 3215/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 3216/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 3217/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 3218/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 3219/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 3220/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 3221/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 3222/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 3223/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 298/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 3224/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 3225/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 3226/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 3227/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 3228/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 3229/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 3230/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 3231/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 3232/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Cinfães Aviso n.º 3233/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 3234/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 3235/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 3236/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 3237/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 3238/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Gavião Aviso n.º 3239/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Gavião Aviso n.º 3240/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Gondomar Listagem n.º 105/2005 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Gondomar Listagem n.º 106/2005 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 3241/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 3242/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 3243/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 3244/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 3245/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 3246/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 3247/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 3248/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 3249/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Lisboa Listagem n.º 107/2005 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 3250/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 3251/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 3252/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 3253/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 3254/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal da Mealhada Rectificação n.º 225/2005 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 3255/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 3256/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Monção Aviso n.º 3257/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Monchique Aviso n.º 3258/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Monchique Edital n.º 299/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 3259/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 3260/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 3261/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 3262/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Moura Listagem n.º 108/2005 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 3263/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 3264/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 3265/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 3266/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 3267/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 3268/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Nelas Listagem n.º 109/2005 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Odivelas Aviso n.º 3269/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Odivelas Aviso n.º 3270/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 3271/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 3272/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 3273/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 3274/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 3275/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso n.º 3276/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 3277/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 3278/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 3279/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 3280/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital n.º 300/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital n.º 301/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 3281/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 3282/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 3283/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 3284/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 3285/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 3286/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 3287/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 3288/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 3289/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Santana Aviso n.º 3290/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 3291/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 3292/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 3293/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 3294/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3295/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3296/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3297/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3298/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 3299/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 3300/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 3301/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 3302/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 3303/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 3304/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 3305/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Terras de Bouro Edital n.º 302/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 3306/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 3307/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 3308/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 3309/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 3310/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 3311/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Valpaços Listagem n.º 110/2005 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso n.º 3312/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 3313/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 3314/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 3315/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital n.º 303/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 3316/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vila Real Aviso n.º 3317/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 304/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 3318/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 3319/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 3320/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 3321/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 3322/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de Alcabideche Aviso n.º 3323/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso n.º 3324/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de Baixa da Banheira Aviso n.º 3325/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 3326/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de Campolide Aviso n.º 3327/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de Ermesinde Aviso n.º 3328/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 3329/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso n.º 3330/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de Santo André Aviso n.º 3331/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de Santo Antão Aviso n.º 3332/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de São Miguel de Alcainça Aviso n.º 3333/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia de Setúbal (São Sebastião) Aviso n.º 3334/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Junta de Freguesia do Sobralinho Aviso n.º 3335/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 3336/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 3337/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 3338/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 3339/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 3340/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Santo Tirso. Rectificação n.º 226/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª A64
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 4051/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 4052/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4053/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4054/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4055/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4056/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 4057/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4058/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4059/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4060/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4061/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4062/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 4063/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 4064/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4065/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4066/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4067/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4068/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4069/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4070/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4071/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 4072/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 4073/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 4074/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 4075/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 4076/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4077/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4078/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4079/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4080/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4081/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4082/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4083/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4084/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4085/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4086/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4087/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4088/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4089/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 4090/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 4091/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 4092/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 4093/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 4094/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 4095/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4096/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4097/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4098/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4099/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4100/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4101/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4102/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4103/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4104/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4105/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4106/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia n.º 4107/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4108/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4109/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4110/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4111/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4112/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4113/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4114/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4115/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4116/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4117/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4118/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4119/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4120/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4121/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4122/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4123/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4124/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4125/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4126/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4127/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4128/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4129/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4130/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4131/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4132/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4133/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4134/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4135/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4136/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4137/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4138/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4139/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 4140/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 4141/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 4142/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 4143/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 4144/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4145/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4146/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 4147/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 4148/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4149/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4150/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4151/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4152/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4153/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4154/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 4155/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4156/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4157/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4158/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4159/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4160/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4161/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 4162/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4163/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4164/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4165/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 4166/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 4167/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 4168/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 4169/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 4170/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 4171/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 4172/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 4173/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 4174/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4175/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4176/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4177/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4178/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4179/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4180/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4181/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4182/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4183/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 4184/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 4185/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 4186/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4187/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 4188/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 4189/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 4190/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4191/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4192/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4193/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4194/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4195/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4196/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4197/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4198/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4199/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4200/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4201/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4202/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4203/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4204/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4205/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4206/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4207/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 4208/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4209/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4210/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4211/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4212/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4213/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4214/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4215/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4216/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4217/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4218/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4219/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4220/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4221/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4222/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4223/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4224/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4225/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4226/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4227/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4228/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4229/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4230/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4231/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4232/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4233/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4234/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4235/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4236/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4237/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4238/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4239/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4240/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4241/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4242/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4243/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4244/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4245/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4246/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4247/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4248/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4249/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4250/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4251/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4252/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4253/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4254/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4255/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4256/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4257/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4258/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4259/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4260/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4261/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4262/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4263/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4264/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4265/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4266/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4267/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4268/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4269/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4270/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4271/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4272/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4273/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4274/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4275/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4276/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4277/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4278/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4279/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4280/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4281/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4282/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4283/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4284/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4285/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4286/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4287/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4288/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4289/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4290/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4291/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4292/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4293/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4294/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4295/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4296/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4297/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4298/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4299/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4300/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4301/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4302/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4303/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4304/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4305/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4306/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4307/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4308/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4309/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4310/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4311/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4312/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4313/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4314/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4315/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4316/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4317/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4318/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4319/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4320/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4321/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4322/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4323/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4324/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4325/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4326/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4327/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4328/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4329/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4330/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4331/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4332/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4333/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4334/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4335/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4336/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4337/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4338/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 4339/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 4340/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 4341/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 4342/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 4343/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 4344/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4345/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4346/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4347/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4348/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 4349/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 4350/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 4351/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 4352/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 4353/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 4354/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 4355/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 4356/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 4357/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 4358/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 4359/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 4360/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 4361/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 4362/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 4363/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 4364/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 4365/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 4366/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 4367/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 4368/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 4369/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 4370/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 4371/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 4372/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia n.º 4373/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia n.º 4374/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4375/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4376/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4377/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4378/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4379/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4380/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4381/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4382/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 4383/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 4384/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 4385/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 4386/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 4387/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 4388/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 4389/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 4390/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 4391/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4392/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4393/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4394/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4395/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia n.º 4396/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 4397/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 4398/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia n.º 4399/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 4400/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 4401/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4402/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4403/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4404/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4405/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4406/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4407/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 4408/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 4409/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 4410/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 4411/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 4412/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 4413/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 4414/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4415/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4416/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4417/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4418/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4419/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4420/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4421/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4422/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4423/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4424/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4425/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4426/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4427/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4428/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4429/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4430/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4431/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4432/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4433/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4434/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4435/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4436/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4437/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4438/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4439/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4440/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4441/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4442/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4443/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4444/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4445/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4446/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4447/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4448/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4449/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4450/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4451/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4452/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4453/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4454/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4455/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4456/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4457/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4458/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4459/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4460/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4461/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4462/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4463/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4464/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4465/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4466/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4467/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4468/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4469/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4470/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4471/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4472/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4473/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4474/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4475/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4476/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4477/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4478/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4479/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4480/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4481/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4482/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4483/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4484/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4485/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4486/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4487/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4488/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4489/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4490/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4491/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4492/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4493/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4494/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4495/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4496/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4497/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4498/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4499/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4500/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 4501/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 4502/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 4503/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 4504/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4505/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4506/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4507/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4508/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4509/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4510/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4511/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4512/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4513/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4514/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4515/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 4516/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 4517/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 4518/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 4519/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 4520/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 4521/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 4522/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 4523/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 4524/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4525/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4526/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4527/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4528/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 4529/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 4530/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 4531/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 4532/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 4533/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4534/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4535/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4536/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 4537/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia n.º 4538/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4539/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4540/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4541/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4542/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4543/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4544/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4545/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4546/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4547/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4548/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4549/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Sever do Vouga Aviso de Contumácia n.º 4550/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4551/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4552/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4553/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4554/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4555/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4556/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 4557/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 4558/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 4559/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 4560/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 4561/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 4562/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 4563/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 4564/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 4565/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 4566/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 4567/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 4568/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 4569/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 4570/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4571/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4572/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4573/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4574/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4575/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4576/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4577/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 4578/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 4579/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 4580/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 4581/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 4582/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 4583/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 4584/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 4585/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 4586/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 4587/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 4588/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 4589/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 4590/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 4591/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 4592/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4593/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4594/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4595/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4596/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4597/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4598/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4599/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4600/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4601/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4602/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4603/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4604/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 4605/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 4606/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 4607/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 4608/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 4609/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 4610/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4611/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4612/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4613/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4614/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4615/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4616/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4617/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4618/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 4619/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4620/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4621/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4622/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4623/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4624/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4625/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4626/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4627/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4628/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4629/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4630/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4631/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4632/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4633/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4634/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4635/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4636/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4637/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4638/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4639/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4640/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4641/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4642/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4643/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4644/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4645/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4646/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4647/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4648/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4649/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4650/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4651/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4652/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4653/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4654/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4655/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4656/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4657/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4658/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4659/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4660/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4661/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4662/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4663/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4664/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4665/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4666/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4667/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4668/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4669/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4670/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4671/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4672/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4673/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4674/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4675/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4676/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4677/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4678/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4679/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4680/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4681/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4682/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4683/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4684/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4685/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4686/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4687/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4688/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4689/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4690/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4691/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4692/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4693/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4694/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4695/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4696/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4697/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4698/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4699/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4700/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4701/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4702/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4703/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4704/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4705/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4706/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4707/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4708/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4709/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4710/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4711/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4712/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4713/2005 0 0 10/05 3.ª A65
090 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Despacho n.º 10371/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Despacho n.º 10372/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Despacho n.º 10373/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Despacho n.º 10374/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 4914/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 4915/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 4916/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 4917/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 4918/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 4919/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 10375/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 10376/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho n.º 10377/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 10378/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 4920/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10379/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Louvor n.º 1170/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 546/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 547/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 548/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 10380/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 549/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 550/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 551/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 552/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 553/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 554/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 555/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 556/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 557/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 558/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 559/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 560/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 10381/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 10382/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 10383/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 10384/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 120/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 10385/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 10386/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 10387/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 10388/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 10389/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Despacho n.º 10390/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Despacho n.º 10391/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Despacho n.º 10392/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Aviso n.º 4921/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10393/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso n.º 4922/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 10394/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 10395/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 10396/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Rectificação n.º 799/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho n.º 10397/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho n.º 10398/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10399/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10400/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10401/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10402/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10403/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10404/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10405/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10406/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 4923/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 4924/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 4925/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 10407/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação n.º 656/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 4926/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 800/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 4927/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso n.º 4928/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 10408/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Cultura - Teatro Nacional de São Carlos Despacho n.º 10409/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Conselho Superior da Magistratura Aviso n.º 4929/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 10410/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 657/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 658/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 659/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Provedoria de Justiça Despacho n.º 10411/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 10412/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 4930/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Aberta - Reitoria Edital n.º 567/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1068/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1069/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Aveiro Aviso n.º 4931/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Aveiro Aviso n.º 4932/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Aveiro Despacho n.º 10413/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 801/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho n.º 10414/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 10415/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 10416/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 10417/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 10418/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 10419/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10420/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10421/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10422/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10423/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10424/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Coimbra Despacho n.º 10425/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Coimbra Despacho n.º 10426/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 10427/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 10428/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 10429/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
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090 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação n.º 802/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4933/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4934/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 4935/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 660/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 10438/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10439/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 10440/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
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090 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 10443/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 10444/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 10445/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 10446/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 10447/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 10448/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 1070/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 10449/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Aviso n.º 4936/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 10450/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 568/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10451/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
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090 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10453/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10454/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
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090 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10456/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
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090 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10458/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
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090 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10460/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 10461/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 4937/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 661/2005 0 0 10/05 3.ª link
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090 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4938/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
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090 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10471/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10472/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 10473/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 10474/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 10475/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4940/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4941/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4942/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4943/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4944/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso n.º 4945/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 10476/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 10477/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 10478/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 10479/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 10480/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 10481/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 10482/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 803/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10483/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 569/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 570/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 571/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 572/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 573/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 4946/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 4947/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 10484/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação n.º 804/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 4948/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 10485/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Rectificação n.º 805/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) n.º 10486/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) n.º 10487/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link
090 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 663/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 664/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 665/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 666/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 667/2005 0 0 10/05 3.ª link
090 Universidade Fernando Pessoa Aviso n.º 4949/2005 (2.ª Série) 0 0 10/05 3.ª link