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Diário da República 90/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
090B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2005 Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Castelo Branco 001 10/05 3.ª link
090B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 35/2005 De ter sido rectificada a Portaria n.º 284/2005, dos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-41 de cadastro e a denominação «Termas de São Vicente», publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 56, de 21 de Março de 2005 001 10/05 3.ª link
090B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 471/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Meca (processo n.º 908-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meca, município de Alenquer. Revoga a Portaria n.º 754/2004, de 30 de Junho 001 10/05 3.ª link
090B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto Regulamentar n.º 3/2005 Estabelece as normas para a colocação de protecção nas guardas de segurança semiflexíveis existentes nas vias públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva de segurança dos utentes de veículos de duas rodas a motor 001 10/05 3.ª link
090B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 472/2005 Aprova um cartão de livre trânsito e um de identificação para o pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Revoga a Portaria n.º 1272/2004, de 6 de Outubro 001 10/05 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
090 Assembleia Distrital de Faro Aviso 3210/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 3211/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Almeida Aviso 3212/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Almeida Aviso 3213/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Almeirim Aviso 3214/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Alpiarça Edital 297/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Alvito Aviso 3215/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Amares Aviso 3216/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Amares Aviso 3217/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 3218/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 3219/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Avis Aviso 3220/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Benavente Aviso 3221/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Boticas Aviso 3222/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Boticas Aviso 3223/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 298/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso 3224/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 3225/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 3226/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 3227/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 3228/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 3229/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Cascais Aviso 3230/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Cascais Aviso 3231/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 3232/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Cinfães Aviso 3233/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Coruche Aviso 3234/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Évora Aviso 3235/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Fafe Aviso 3236/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Faro Aviso 3237/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal do Funchal Aviso 3238/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Gavião Aviso 3239/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Gavião Aviso 3240/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Gondomar Listagem 105/2005 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Gondomar Listagem 106/2005 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Grândola Aviso 3241/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Grândola Aviso 3242/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 3243/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso 3244/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Leiria Aviso 3245/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Leiria Aviso 3246/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Leiria Aviso 3247/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 3248/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 3249/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Lisboa Listagem 107/2005 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 3250/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 3251/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Mafra Aviso 3252/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal da Maia Aviso 3253/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Marvão Aviso 3254/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal da Mealhada Rectificação 225/2005 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 3255/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 3256/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Monção Aviso 3257/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Monchique Aviso 3258/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Monchique Edital 299/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 3259/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 3260/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Monforte Aviso 3261/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 3262/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Moura Listagem 108/2005 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Murça Aviso 3263/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Murça Aviso 3264/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Murça Aviso 3265/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 3266/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 3267/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Nelas Aviso 3268/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Nelas Listagem 109/2005 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 3269/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 3270/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Olhão Aviso 3271/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Olhão Aviso 3272/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 3273/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 3274/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Ovar Aviso 3275/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 3276/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso 3277/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Penela Aviso 3278/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Penela Aviso 3279/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Penela Aviso 3280/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital 300/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital 301/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 3281/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 3282/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 3283/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 3284/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 3285/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal do Sabugal Aviso 3286/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal do Sabugal Aviso 3287/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 3288/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 3289/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Santana Aviso 3290/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Santarém Aviso 3291/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Santarém Aviso 3292/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Santarém Aviso 3293/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 3294/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3295/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3296/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3297/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3298/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 3299/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 3300/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3301/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3302/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Tábua Aviso 3303/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 3304/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Tavira Aviso 3305/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Terras de Bouro Edital 302/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 3306/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal da Trofa Aviso 3307/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal da Trofa Aviso 3308/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal da Trofa Aviso 3309/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 3310/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 3311/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Valpaços Listagem 110/2005 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 3312/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 3313/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 3314/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 3315/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 303/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 3316/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vila Real Aviso 3317/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 304/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 3318/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 3319/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Viseu Aviso 3320/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Viseu Aviso 3321/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Câmara Municipal de Vizela Aviso 3322/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de Alcabideche Aviso 3323/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso 3324/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de Baixa da Banheira Aviso 3325/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 3326/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de Campolide Aviso 3327/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de Ermesinde Aviso 3328/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso 3329/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso 3330/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de Santo André Aviso 3331/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de Santo Antão Aviso 3332/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de São Miguel de Alcainça Aviso 3333/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia de Setúbal (São Sebastião) Aviso 3334/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Junta de Freguesia do Sobralinho Aviso 3335/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Aveiro Aviso 3336/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 3337/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ovar Aviso 3338/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso 3339/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Aviso 3340/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Santo Tirso. Rectificação 226/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª A64 | A64
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 4051/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 4052/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 4053/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 4054/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 4055/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 4056/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 4057/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4058/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4059/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4060/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4061/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4062/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 4063/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 4064/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 4065/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 4066/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 4067/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 4068/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 4069/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 4070/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 4071/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 4072/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 4073/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 4074/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 4075/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 4076/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4077/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4078/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4079/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4080/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4081/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4082/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4083/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4084/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4085/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4086/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4087/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4088/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4089/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 4090/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 4091/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 4092/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 4093/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 4094/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 4095/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4096/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4097/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4098/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4099/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4100/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4101/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4102/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4103/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4104/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4105/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4106/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 4107/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 4108/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 4109/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 4110/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 4111/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 4112/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 4113/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 4114/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 4115/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 4116/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 4117/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4118/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4119/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4120/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4121/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4122/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4123/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4124/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4125/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4126/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4127/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4128/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4129/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4130/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4131/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4132/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4133/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4134/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4135/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4136/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4137/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4138/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4139/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 4140/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 4141/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 4142/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 4143/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 4144/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 4145/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 4146/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 4147/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 4148/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 4149/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 4150/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 4151/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 4152/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 4153/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 4154/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 4155/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 4156/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 4157/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 4158/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 4159/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 4160/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 4161/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 4162/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 4163/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 4164/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 4165/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 4166/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 4167/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 4168/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 4169/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 4170/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 4171/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 4172/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 4173/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 4174/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4175/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4176/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4177/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4178/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4179/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4180/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4181/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4182/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4183/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 4184/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 4185/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 4186/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 4187/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 4188/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 4189/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 4190/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4191/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4192/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4193/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4194/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4195/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4196/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4197/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 4198/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 4199/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4200/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4201/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4202/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4203/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4204/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4205/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4206/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4207/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 4208/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4209/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4210/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4211/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4212/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4213/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4214/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4215/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4216/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4217/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4218/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4219/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4220/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4221/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4222/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4223/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4224/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4225/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4226/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4227/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4228/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4229/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4230/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4231/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4232/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4233/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4234/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4235/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4236/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4237/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4238/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4239/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4240/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4241/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4242/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4243/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4244/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4245/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4246/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4247/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4248/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4249/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4250/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4251/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4252/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4253/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4254/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4255/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4256/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4257/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4258/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4259/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4260/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4261/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4262/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4263/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4264/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4265/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4266/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4267/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4268/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4269/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4270/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4271/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4272/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4273/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4274/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4275/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4276/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4277/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4278/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4279/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4280/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4281/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4282/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4283/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4284/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4285/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4286/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4287/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4288/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4289/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4290/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4291/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4292/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4293/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4294/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4295/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4296/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4297/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4298/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4299/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4300/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4301/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4302/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4303/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4304/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4305/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4306/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4307/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4308/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4309/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4310/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4311/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4312/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4313/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4314/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4315/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4316/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4317/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4318/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4319/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4320/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4321/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4322/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4323/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4324/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4325/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4326/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4327/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4328/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4329/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4330/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4331/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4332/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4333/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4334/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4335/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4336/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4337/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4338/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 4339/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 4340/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 4341/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 4342/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 4343/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 4344/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4345/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4346/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4347/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4348/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 4349/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 4350/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 4351/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 4352/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 4353/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 4354/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 4355/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 4356/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 4357/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4358/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4359/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4360/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 4361/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 4362/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 4363/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4364/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4365/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4366/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4367/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4368/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 4369/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia 4370/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia 4371/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia 4372/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia 4373/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia 4374/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4375/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4376/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4377/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4378/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4379/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4380/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4381/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4382/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 4383/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 4384/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 4385/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia 4386/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 4387/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 4388/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 4389/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 4390/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 4391/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 4392/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 4393/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 4394/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 4395/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia 4396/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 4397/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 4398/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia 4399/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 4400/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 4401/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 4402/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 4403/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 4404/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 4405/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 4406/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 4407/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 4408/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 4409/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 4410/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 4411/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 4412/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 4413/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 4414/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4415/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4416/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4417/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4418/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4419/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4420/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4421/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4422/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4423/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4424/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4425/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4426/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4427/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4428/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4429/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4430/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4431/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4432/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4433/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4434/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4435/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4436/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4437/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4438/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4439/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4440/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4441/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4442/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4443/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4444/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4445/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4446/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4447/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4448/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4449/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4450/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4451/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4452/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4453/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4454/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4455/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4456/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4457/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4458/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4459/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4460/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4461/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4462/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4463/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4464/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4465/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4466/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4467/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4468/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4469/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4470/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4471/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4472/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4473/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4474/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4475/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4476/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4477/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4478/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4479/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4480/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4481/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4482/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4483/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4484/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4485/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4486/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4487/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4488/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4489/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4490/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4491/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4492/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4493/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4494/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4495/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4496/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4497/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4498/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4499/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4500/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 4501/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 4502/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 4503/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 4504/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4505/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4506/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4507/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4508/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4509/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4510/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4511/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4512/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4513/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4514/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4515/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 4516/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 4517/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 4518/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 4519/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 4520/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 4521/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 4522/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 4523/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 4524/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 4525/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 4526/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 4527/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 4528/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4529/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4530/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 4531/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 4532/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 4533/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 4534/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 4535/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 4536/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 4537/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia 4538/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4539/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4540/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4541/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4542/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4543/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4544/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4545/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4546/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4547/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4548/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 4549/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Sever do Vouga Aviso de Contumácia 4550/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4551/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4552/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4553/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4554/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4555/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 4556/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 4557/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 4558/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 4559/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 4560/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 4561/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 4562/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 4563/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 4564/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 4565/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 4566/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 4567/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 4568/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 4569/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 4570/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4571/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4572/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4573/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4574/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4575/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4576/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 4577/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 4578/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 4579/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4580/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4581/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4582/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4583/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4584/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4585/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 4586/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 4587/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 4588/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 4589/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 4590/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 4591/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 4592/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4593/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4594/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4595/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4596/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4597/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4598/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4599/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4600/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4601/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4602/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4603/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 4604/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 4605/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 4606/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 4607/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 4608/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 4609/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 4610/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 4611/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 4612/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 4613/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 4614/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 4615/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 4616/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 4617/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 4618/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 4619/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 4620/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 4621/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 4622/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 4623/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 4624/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4625/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4626/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4627/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4628/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4629/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4630/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4631/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4632/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4633/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4634/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4635/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4636/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4637/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4638/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4639/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4640/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4641/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 4642/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4643/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 4644/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4645/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4646/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4647/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4648/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4649/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4650/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4651/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4652/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4653/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4654/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4655/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4656/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4657/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4658/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4659/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4660/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4661/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4662/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4663/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4664/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4665/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4666/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4667/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4668/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4669/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4670/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4671/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4672/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4673/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4674/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4675/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4676/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
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090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4679/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4680/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4681/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4682/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4683/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
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090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4685/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4686/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4687/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4688/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4689/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4690/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4691/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4692/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4693/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4694/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4695/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4696/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4697/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4698/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4699/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4700/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4701/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4702/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4703/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4704/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4705/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4706/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4707/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4708/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4709/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4710/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4711/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4712/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4713/2005 0 10/05 3.ª A65 | A65
090 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Despacho 10371/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Despacho 10372/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Despacho 10373/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Despacho 10374/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso 4914/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) 4915/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) 4916/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) 4917/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) 4918/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) 4919/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 10375/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 10376/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 10377/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link
090 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 10378/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso 4920/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 10379/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Louvor 1170/2005 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 546/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 547/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 548/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) 10380/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 549/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 550/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 551/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 552/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 553/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 554/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 555/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
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090 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho 10381/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 10382/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 10383/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 10384/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 120/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link
090 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 10385/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 10386/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 10387/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 10388/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) 10389/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Despacho 10390/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Despacho 10391/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Despacho 10392/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Aviso 4921/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 10393/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso 4922/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 10394/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
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090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 10397/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
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090 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 10406/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 4923/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 4924/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 4925/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 10407/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação 656/2005 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 4926/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 800/2005 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 4927/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso 4928/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 10408/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério da Cultura - Teatro Nacional de São Carlos Despacho 10409/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Conselho Superior da Magistratura Aviso 4929/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 10410/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 657/2005 0 10/05 3.ª link
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090 Provedoria de Justiça Despacho 10411/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 10412/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
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090 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1068/2005 0 10/05 3.ª link | link
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090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10477/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
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090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10479/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10480/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10481/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10482/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação 803/2005 0 10/05 3.ª link | link
090 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 10483/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Politécnico de Beja Edital 569/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Politécnico de Beja Edital 570/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Politécnico de Beja Edital 571/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Politécnico de Beja Edital 572/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Politécnico de Beja Edital 573/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 4946/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 4947/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 10484/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação 804/2005 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 4948/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 10485/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Rectificação 805/2005 0 10/05 3.ª link | link
090 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) 10486/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) 10487/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link
090 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação 663/2005 0 10/05 3.ª link | link
090 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 664/2005 0 10/05 3.ª link | link
090 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 665/2005 0 10/05 3.ª link | link
090 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 666/2005 0 10/05 3.ª link | link
090 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 667/2005 0 10/05 3.ª link | link
090 Universidade Fernando Pessoa Aviso 4949/2005 (2.ª Série) 0 10/05 3.ª link | link