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Diário da República 76/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
076B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2005 Aprova o Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca 2005 001 19/04 3.ª link
076B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 432/2005 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos contratos colectivos de trabalho (CCT) entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e para a agricultura) 001 19/04 3.ª link
076B Ministério da Educação Portaria n.º 433/2005 Aprova a tabela comparativa entre programas e estudos/cursos do international baccalaureate (IB) de matriz portuguesa e o sistema educativo português 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2005/A - Revogado Altera os limites geográficos e a identificação cartográfica da zona de protecção especial (ZPE) do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme, na ilha de São Miguel 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2005/A Cria sete reservas parciais de caça na ilha do Faial nas quais fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela espécie 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2005/A - Revogado Cria uma bolsa de estudos para estudantes de Medicina da Região Autónoma dos Açores, com o objectivo de reforçar o recrutamento de médicos para a Região 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2005/M - Revogado Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/M, de 21 de Novembro (aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março, ao pessoal de inspecção da Direcção Regional da Administração Pública e Local) 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2005/M - Revogado Aprova o estatuto do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2005/M - Revogado Aprova a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, Engenheiro Luiz Peter Clode 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/M - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional de Administração Educativa 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2005/M - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2005/M - Revogado Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2005/M Aprova a orgânica do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2005/M Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2005/M Aprova a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira 001 19/04 3.ª link
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2005/M Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas a que estão sujeitos os terrenos localizados na área envolvente à nova unidade hospitalar a implantar no Funchal 001 19/04 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
076 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 2466/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Alpiarça Edital 250/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso 2467/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal da Amadora Listagem 82/2005 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2468/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2469/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2470/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Arouca Aviso 2471/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Barcelos Listagem 83/2005 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 2472/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 2473/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Beja Edital 251/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 2474/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Cascais Aviso 2475/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 2476/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Estremoz Aviso 2477/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Estremoz Rectificação 145/2005 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2478/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2479/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2480/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2481/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 2482/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal da Horta Edital 252/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 2483/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 2484/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Loulé Aviso 2485/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Lousada Aviso 2486/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 2487/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 2488/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Machico Aviso 2489/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Listagem 84/2005 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 2490/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Melgaço Aviso 2491/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 2492/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 2493/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 2494/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 2495/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Nelas Aviso 2496/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Nordeste Aviso 2497/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 2498/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 2499/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Odemira Aviso 2500/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 2501/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 2502/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 2503/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 2504/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 2505/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 2506/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 2507/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 2508/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 2509/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 2510/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 2511/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Portimão Listagem 85/2005 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal do Porto Aviso 2512/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal do Porto Aviso 2513/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal do Porto Aviso 2514/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal do Porto Aviso 2515/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 2516/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 2517/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2518/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2519/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2520/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2521/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital 253/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 2522/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Aviso 2523/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 2524/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 2525/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de São Vicente Aviso 2526/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal do Sardoal Edital 254/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Silves Aviso 2527/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Sousel Edital 255/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Tomar Aviso 2528/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Tomar Aviso 2529/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 2530/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Edital 256/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 2531/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 2532/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 2533/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso 2534/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso 2535/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Listagem 86/2005 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 2536/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 2537/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 2538/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 2539/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Viseu Edital 257/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Viseu Edital 258/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Viseu Edital 259/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 2540/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 2541/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª A53 | A53
076 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 8414/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio 58/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho 8415/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho 8416/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho 8417/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso 4130/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso 4131/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Louvor 1139/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Louvor 1140/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Louvor 1141/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso 4132/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso 4133/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) 8418/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 8419/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 8420/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 8421/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8422/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8423/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8424/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8425/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 8426/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 8427/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 8428/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 8429/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 8430/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 8431/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4134/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4135/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4136/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4137/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) 8432/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) 8433/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) 8434/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) 8435/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) 8436/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Setúbal Aviso (Extracto) 4138/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) 8437/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 8438/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Habitação Aviso 4139/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças e Instituto Politécnico de Viseu Despacho Conjunto 308/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 8439/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho 8440/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 8441/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 1142/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Engenharia Despacho 8442/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 8443/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8444/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 4140/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 8445/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 8446/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 8447/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 8448/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 8449/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 8450/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
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076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 8454/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
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076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 8460/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 8461/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 8462/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 8463/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso 4141/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 4142/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 4143/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Rectificação 613/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 4144/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 4145/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 4146/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 4147/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 4148/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Listagem 103/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato 980/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato 981/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 92/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 93/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 94/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 95/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 96/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 97/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 98/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente Rectificação 614/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso 4149/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho 8464/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Listagem 104/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 8465/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) 8466/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto dos Resíduos Despacho 8467/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto 309/2005 0 19/04 3.ª link
076 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho 8468/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Despacho 8469/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Economia e da Inovação - Icep Portugal, I. P. Listagem 105/2005 0 19/04 3.ª link
076 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho 8470/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo da Rota da Luz Despacho (Extracto) 8471/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Despacho (Extracto) 8472/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8473/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8474/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8475/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8476/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8477/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8478/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8479/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8480/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8481/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
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076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8489/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
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076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8491/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 8492/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
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076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 8494/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 8495/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 8496/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 8497/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 8498/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 8499/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 8500/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 8501/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo Despacho 8502/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 8503/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 552/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 553/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 8504/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 8505/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Despacho 8506/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8507/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Deliberação 554/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Aviso 4150/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Listagem 106/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Contrato 982/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação 615/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho 8508/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 4151/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 4152/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 4153/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 4154/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 4155/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 4156/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4157/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 4158/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4159/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 8509/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato 983/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 8510/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link
076 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 4160/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação 616/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 984/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade do Algarve Despacho 8511/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8512/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8513/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8514/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8515/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8516/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8517/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8518/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8519/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8520/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8521/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8522/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8523/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
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076 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 4169/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
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076 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4170/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4171/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 4172/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) 8585/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
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076 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8598/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8599/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Águas do Centro Alentejo, S. A. Listagem 107/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 8600/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 555/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 556/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Hospital Pulido Valente, S. A. Rectificação 617/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Hospital Pulido Valente, S. A. Rectificação 618/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Hospital Pulido Valente, S. A. Rectificação 619/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) 557/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) 558/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) 559/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 560/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 561/2005 0 19/04 3.ª link | link
076 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Despacho 8601/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 4173/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª link | link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 8601-A/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-A/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-B/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-C/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-D/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-E/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-F/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-G/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-H/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-I/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-J/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-L/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-M/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 1142-N/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 309-A/2005 0 19/04 3.ª 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 309-B/2005 0 19/04 3.ª 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 309-C/2005 0 19/04 3.ª 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 309-D/2005 0 19/04 3.ª 076S
076 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 309-E/2005 0 19/04 3.ª 076S
076 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Secretaria-Geral Aviso 4173-A/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Secretaria-Geral Aviso 4173-B/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 506-A/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 506-B/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Portaria 506-C/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Declaração 98-A/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 8601-B/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 8601-C/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 8601-D/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 8601-E/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 8601-F/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
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076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 8601-H/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 8601-I/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 8601-J/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 8601-L/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Região Autónoma da Madeira Despacho Conjunto 309-F/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território. Despacho Conjunto 309-G/2005 - Revogado 0 19/04 3.ª 076S
076 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 8601-M/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Louvor 1142-O/2005 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso (Extracto) 4173-C/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 8601-N/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 4173-D/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho 8601-O/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 8601-P/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S
076 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 8601-Q/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 8601-R/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso 4173-E/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Despacho 8601-S/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Despacho 8601-T/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Despacho 8601-U/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S | 076S
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho 8601-V/2005 (2.ª Série) 0 19/04 3.ª 076S