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Diário da República 73/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
073B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 418/2005 Aprova o regulamento interno que define a organização e o funcionamento dos serviços da Entidade Reguladora da Saúde 001 14/04 5.ª link
073B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 419/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 805/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Tremês, Romeira e Várzea, município de Santarém 001 14/04 5.ª link
073B Ministério da Saúde Portaria n.º 420/2005 Aprova o cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do INFARMED 001 14/04 5.ª link
073B Ministérios das Finanças, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Normativo n.º 24-A/2005 Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais 001 14/04 5.ª 073BS
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073 14/04 5.ª 073A50
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3394/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3395/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3396/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3397/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3398/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3399/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3400/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3401/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3402/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3403/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3404/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 3405/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 3406/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 3407/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 3408/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 3409/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 3410/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3411/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3412/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3413/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3414/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3415/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3416/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3417/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3418/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3419/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3420/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3421/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3422/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3423/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3424/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3425/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3426/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3427/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 3428/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3429/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3430/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 3431/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 3432/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 3433/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3434/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3435/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3436/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3437/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3438/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3439/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3440/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3441/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3442/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3443/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3444/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3445/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3446/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3447/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3448/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3449/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3450/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3451/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3452/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3453/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3454/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 3455/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 3456/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 3457/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 3458/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 3459/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3460/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3461/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3462/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3463/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3464/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3465/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3466/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3467/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3468/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3469/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3470/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3471/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3472/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3473/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3474/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3475/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3476/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 3477/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 3478/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 3479/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 3480/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 3481/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 3482/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 3483/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3484/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3485/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3486/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3487/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 3488/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 3489/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3490/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3491/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3492/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3493/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3494/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3495/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3496/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3497/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3498/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3499/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3500/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3501/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3502/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 3503/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 3504/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 3505/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 3506/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 3507/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3508/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3509/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3510/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3511/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3512/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 3513/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 3514/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 3515/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3516/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 3517/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3518/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3519/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3520/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3521/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3522/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3523/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3524/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3525/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3526/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3527/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3528/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 3529/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 3530/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 3531/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 3532/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 3533/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 3534/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 3535/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 3536/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3537/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3538/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3539/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3540/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3541/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3542/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3543/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3544/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 3545/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 3546/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 3547/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 3548/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 3549/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 3550/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 3551/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 3552/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 3553/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3554/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3555/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3556/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3557/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3558/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3559/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3560/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3561/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3562/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3563/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3564/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3565/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3566/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3567/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3568/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3569/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3570/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3571/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3572/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3573/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3574/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3575/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3576/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3577/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3578/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3579/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3580/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3581/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3582/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3583/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3584/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3585/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3586/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3587/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3588/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3589/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3590/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3591/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3592/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3593/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3594/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3595/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3596/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3597/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3598/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3599/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3600/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3601/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3602/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3603/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3604/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3605/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3606/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3607/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3608/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3609/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3610/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3611/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3612/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3613/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3614/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3615/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3616/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3617/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3618/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3619/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3620/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3621/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3622/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3623/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3624/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3625/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3626/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3627/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3628/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3629/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3630/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3631/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3632/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3633/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3634/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3635/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3636/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3637/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3638/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3639/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3640/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3641/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3642/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3643/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3644/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3645/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3646/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3647/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3648/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3649/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3650/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3651/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3652/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3653/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3654/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3655/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3656/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3657/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3658/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3659/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3660/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3661/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3662/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3663/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3664/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3665/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3666/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3667/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3668/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3669/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3670/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3671/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3672/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3673/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3674/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3675/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3676/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3677/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3678/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3679/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3680/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3681/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3682/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3683/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3684/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3685/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3686/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3687/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3688/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3689/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3690/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3691/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3692/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3693/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3694/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3695/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3696/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3697/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3698/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3699/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3700/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3701/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3702/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3703/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3704/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3705/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3706/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3707/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3708/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3709/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3710/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3711/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3712/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3713/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3714/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3715/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 3716/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 3717/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 3718/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3719/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3720/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 3721/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3722/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3723/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3724/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3725/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3726/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 3727/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 3728/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 3729/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3730/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3731/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3732/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3733/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3734/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3735/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3736/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3737/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3738/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3739/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3740/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 3741/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 3742/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 3743/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3744/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3745/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3746/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3747/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3748/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3749/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3750/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3751/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3752/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3753/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3754/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3755/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3756/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 3757/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 3758/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 3759/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3760/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3761/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3762/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3763/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 3764/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 3765/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3766/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3767/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3768/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3769/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3770/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 3771/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 3772/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 3773/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3774/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3775/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3776/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3777/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3778/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3779/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3780/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3781/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3782/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3783/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 3784/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 3785/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3786/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3787/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3788/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3789/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3790/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3791/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3792/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3793/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3794/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3795/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3796/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3797/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3798/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3799/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3800/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3801/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3802/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3803/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3804/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3805/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3806/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3807/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3809/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3810/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3811/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3812/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3813/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3814/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3815/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3816/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3817/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3818/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3819/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3820/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3821/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3822/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3823/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3824/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3825/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3826/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 3827/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 3828/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 3829/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 3830/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3831/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3832/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3833/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3834/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3835/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3836/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3837/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3838/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 3839/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3840/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3841/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3842/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3843/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3844/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3845/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3846/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3847/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3848/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3849/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3850/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3851/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3852/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3853/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3854/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3855/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3856/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3857/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3858/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3859/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3860/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 3861/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 3862/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3863/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3864/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3865/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3866/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3867/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3868/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3869/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3870/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3871/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3872/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3873/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3874/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3875/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3876/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3877/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3878/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3879/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3880/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3881/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3882/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3883/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3884/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3885/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3886/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3887/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3888/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3889/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3890/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3891/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3892/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3893/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3894/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3895/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3896/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3897/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3898/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3899/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3900/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3901/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3902/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3903/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3904/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3905/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3906/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3907/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3908/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3909/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3910/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3911/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3912/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3913/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3914/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3915/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3916/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3917/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3918/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3919/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3920/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3921/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3922/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3923/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3924/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3925/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3926/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3927/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3928/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3929/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3930/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3931/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3932/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3933/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3934/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3935/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3936/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 3937/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 3938/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3939/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3940/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3941/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3942/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3943/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3944/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3945/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3946/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3947/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3948/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3949/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3950/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3951/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3952/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3953/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3954/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3955/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3956/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3957/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 3958/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 3959/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 3960/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3961/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3962/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3963/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 3964/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3965/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3966/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3967/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3968/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3969/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3970/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3971/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3972/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3973/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3974/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3975/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3976/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3977/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3978/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3979/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3980/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3981/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3982/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3983/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3984/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3985/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3986/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3987/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3988/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3989/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3990/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3991/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3992/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3993/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3994/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3995/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3996/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3997/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3998/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3999/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4000/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4001/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4002/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4003/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4004/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4005/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4006/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4007/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4008/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4009/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4010/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4011/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4012/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4013/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4014/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4015/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4016/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4017/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4018/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4019/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4020/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4021/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4022/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4023/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4024/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4025/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4026/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4027/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4028/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4029/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4030/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4031/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4032/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4033/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4034/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4035/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4036/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4037/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4038/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4039/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4040/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4041/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4042/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4043/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4044/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4045/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4046/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 4047/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 4048/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 4049/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 4050/2005 0 0 14/04 5.ª A50
073 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7915/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7916/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 7917/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 7918/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 7919/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 7920/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 7921/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 7922/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 7923/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 7924/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 918/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 919/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 920/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Regulamento n.º 31/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Despacho (Extracto) n.º 7925/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Despacho (Extracto) n.º 7926/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 302/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7927/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7928/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Aviso n.º 3990/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7929/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7930/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7931/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7932/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7933/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7934/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 7935/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 7936/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso n.º 3991/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 7937/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 592/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 593/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7938/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7939/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7940/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7941/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho n.º 7942/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho n.º 7943/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 7944/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 7945/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 7946/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 7947/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 7948/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
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073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) n.º 7953/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso n.º 3999/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7954/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
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073 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 594/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 441/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7975/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
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073 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 8012/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 8013/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 8014/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 8015/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Aviso n.º 4000/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 4001/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação n.º 597/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8016/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8017/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8018/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Listagem n.º 97/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Rectificação n.º 598/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho n.º 8019/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes em Aeronaves Despacho (Extracto) n.º 8020/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho n.º 8021/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 526/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8022/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P. Aviso n.º 4002/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 8023/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 4003/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 4004/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 4005/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 8024/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Rectificação n.º 599/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 8025/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 8026/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 8027/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Listagem n.º 98/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação n.º 600/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 8028/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 8029/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 8030/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 8031/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 4006/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 4007/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 4008/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4009/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 4010/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 4011/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 4012/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 4013/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 4014/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 4015/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 4016/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência Aviso n.º 4017/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 4018/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 4019/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 8032/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Rectificação n.º 601/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 4020/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 4021/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 4022/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Ministério do Turismo - Região de Turismo da Serra da Estrela Aviso n.º 4023/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 685/2004/T. Const 0 0 14/04 5.ª link
073 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 38/2004/T. Const 0 0 14/04 5.ª link
073 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 8033/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel Anúncio n.º 55/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Alta Autoridade para a Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 8034/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Alta Autoridade para a Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 8035/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Provedoria de Justiça Despacho n.º 8036/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8037/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8038/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8039/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 8040/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 8041/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 8042/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 8043/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 8044/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 8045/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 8046/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Rectificação n.º 602/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 8047/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 492/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8048/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8049/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8050/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 603/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 8051/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 527/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 528/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8052/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8053/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8054/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8055/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8056/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8057/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8058/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8059/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 4024/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 8060/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 8061/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Rectificação n.º 604/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 4025/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 8062/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 8063/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 8064/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 8065/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 8066/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 8067/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4026/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho n.º 8068/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 8069/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 8070/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 8071/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 493/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso n.º 4027/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 4028/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 4029/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 4030/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 8072/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Listagem n.º 99/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) n.º 8073/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação n.º 529/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação n.º 530/2005 0 0 14/04 5.ª link
073 Hospital de São Sebastião, S. A. Aviso n.º 4031/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 8074/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 8075/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 8076/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso n.º 4032/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso n.º 4033/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso n.º 4034/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso n.º 4035/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso n.º 4036/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 Universidade Lusíada Aviso n.º 4037/2005 (2.ª Série) 0 0 14/04 5.ª link
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3808/2005 0 0 14/04 5.ª link