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Diário da República 73/2005

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
073B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 418/2005 Aprova o regulamento interno que define a organização e o funcionamento dos serviços da Entidade Reguladora da Saúde 001 14/04 5.ª link
073B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 419/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 805/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Tremês, Romeira e Várzea, município de Santarém 001 14/04 5.ª link
073B Ministério da Saúde Portaria n.º 420/2005 Aprova o cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do INFARMED 001 14/04 5.ª link
073B Ministérios das Finanças, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Normativo n.º 24-A/2005 Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais 001 14/04 5.ª 073BS
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073 14/04 5.ª 073A50
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 3394/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 3395/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3396/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3397/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3398/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3399/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3400/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3401/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3402/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3403/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3404/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 3405/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 3406/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 3407/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 3408/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 3409/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 3410/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3411/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3412/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3413/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3414/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3415/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3416/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3417/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3418/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3419/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3420/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3421/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3422/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3423/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3424/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3425/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3426/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3427/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 3428/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 3429/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 3430/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 3431/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 3432/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 3433/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3434/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3435/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3436/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3437/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3438/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3439/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3440/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3441/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3442/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3443/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3444/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3445/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3446/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3447/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3448/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3449/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3450/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3451/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3452/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3453/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3454/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 3455/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 3456/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 3457/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 3458/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia 3459/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3460/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3461/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3462/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3463/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3464/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3465/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3466/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3467/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3468/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3469/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3470/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3471/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3472/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3473/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 3474/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 3475/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3476/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 3477/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 3478/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 3479/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 3480/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 3481/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 3482/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 3483/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3484/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3485/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3486/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3487/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 3488/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 3489/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3490/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3491/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3492/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3493/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3494/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3495/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3496/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3497/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3498/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3499/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3500/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3501/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3502/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 3503/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 3504/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 3505/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 3506/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 3507/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3508/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3509/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3510/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3511/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3512/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3513/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3514/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3515/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3516/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 3517/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3518/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3519/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3520/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3521/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3522/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3523/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3524/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3525/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3526/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3527/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3528/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 3529/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 3530/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 3531/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 3532/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 3533/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 3534/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 3535/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 3536/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3537/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3538/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3539/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3540/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3541/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3542/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3543/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3544/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 3545/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 3546/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 3547/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 3548/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia 3549/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia 3550/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia 3551/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia 3552/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia 3553/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3554/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3555/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3556/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3557/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3558/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3559/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3560/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3561/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3562/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3563/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3564/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3565/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3566/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3567/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3568/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3569/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3570/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3571/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3572/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3573/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3574/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3575/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3576/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3577/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3578/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3579/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3580/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3581/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3582/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3583/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3584/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3585/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3586/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3587/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3588/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3589/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3590/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3591/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
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073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3593/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
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073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3595/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
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073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3597/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3598/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
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073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3600/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
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073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3603/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3604/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
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073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3606/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3607/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3608/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3609/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3610/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3611/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3612/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3613/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3614/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3615/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3616/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3617/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3618/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3619/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3620/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3621/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3622/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3623/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3624/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3625/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3626/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3627/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3628/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3629/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3630/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
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073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3636/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3637/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3638/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3639/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3640/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3641/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3642/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3643/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3644/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3645/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3646/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3647/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3648/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3649/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3650/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3651/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3652/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3653/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3654/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3655/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3656/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3657/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3658/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3659/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3660/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3661/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3662/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3663/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3664/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3665/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3666/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3667/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3668/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3669/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3670/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3671/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3672/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3673/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3674/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3675/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3676/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3677/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3678/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3679/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3680/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3681/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3682/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3683/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3684/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3685/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3686/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3687/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3688/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3689/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3690/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3691/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3692/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3693/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3694/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3695/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3696/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3697/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3698/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3699/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3700/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3701/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3702/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3703/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3704/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3705/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3706/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3707/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3708/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3709/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3710/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3711/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3712/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3713/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3714/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3715/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 3716/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 3717/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 3718/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 3719/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 3720/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 3721/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3722/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3723/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3724/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3725/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3726/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 3727/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 3728/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 3729/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3730/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3731/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3732/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3733/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3734/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3735/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3736/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3737/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3738/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3739/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3740/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia 3741/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 3742/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia 3743/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3744/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3745/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3746/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3747/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3748/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3749/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3750/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3751/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3752/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3753/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3754/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3755/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3756/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 3757/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 3758/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 3759/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3760/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3761/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3762/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3763/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 3764/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 3765/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3766/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3767/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3768/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3769/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3770/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3771/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3772/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3773/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3774/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3775/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3776/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3777/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3778/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3779/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3780/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3781/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3782/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3783/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 3784/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 3785/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3786/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3787/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3788/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3789/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3790/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3791/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3792/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3793/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3794/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3795/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3796/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3797/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3798/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3799/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3800/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3801/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3802/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3803/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3804/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3805/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3806/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3807/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3809/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3810/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3811/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3812/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3813/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3814/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3815/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3816/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3817/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3818/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3819/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3820/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3821/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3822/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3823/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3824/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3825/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3826/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 3827/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 3828/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 3829/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 3830/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3831/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3832/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3833/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3834/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3835/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3836/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3837/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3838/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ribeira Grande Aviso de Contumácia 3839/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3840/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3841/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3842/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3843/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3844/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3845/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3846/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3847/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3848/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3849/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3850/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3851/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3852/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3853/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3854/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3855/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3856/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3857/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3858/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3859/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3860/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 3861/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 3862/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3863/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3864/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3865/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3866/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3867/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3868/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3869/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3870/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3871/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3872/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3873/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3874/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3875/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3876/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3877/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3878/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3879/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3880/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3881/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3882/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3883/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3884/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3885/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3886/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3887/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3888/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3889/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3890/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3891/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3892/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3893/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3894/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3895/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3896/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3897/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3898/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3899/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3900/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3901/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3902/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3903/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3904/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3905/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3906/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3907/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3908/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 3909/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3910/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3911/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3912/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3913/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3914/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3915/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3916/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3917/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3918/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3919/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3920/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3921/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3922/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3923/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3924/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3925/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3926/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3927/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3928/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3929/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3930/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3931/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3932/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3933/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3934/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3935/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3936/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia 3937/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 3938/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3939/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3940/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3941/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3942/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3943/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3944/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3945/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3946/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3947/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3948/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3949/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3950/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3951/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3952/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3953/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3954/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3955/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3956/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3957/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 3958/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 3959/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 3960/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3961/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3962/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3963/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 3964/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3965/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3966/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 3967/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3968/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3969/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3970/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3971/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3972/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3973/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3974/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3975/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3976/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3977/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3978/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3979/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3980/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3981/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3982/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3983/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3984/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3985/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3986/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3987/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3988/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3989/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3990/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3991/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3992/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3993/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3994/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3995/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3996/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3997/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3998/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3999/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4000/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4001/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4002/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4003/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4004/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 4005/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4006/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4007/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4008/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4009/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4010/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4011/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4012/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4013/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4014/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4015/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4016/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4017/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4018/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4019/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4020/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4021/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4022/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4023/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4024/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4025/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4026/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4027/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4028/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4029/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 4030/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4031/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4032/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4033/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4034/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4035/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4036/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4037/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4038/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4039/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 4040/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4041/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4042/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4043/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4044/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4045/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4046/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 4047/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 4048/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 4049/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 4050/2005 0 14/04 5.ª A50 | A50
073 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 7915/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 7916/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho 7917/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 7918/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 7919/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 7920/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 7921/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 7922/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 7923/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 7924/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 918/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 919/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 920/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Regulamento 31/2005 0 14/04 5.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Despacho (Extracto) 7925/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Despacho (Extracto) 7926/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 302/2005 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 7927/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 7928/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Aviso 3990/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 7929/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 7930/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 7931/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 7932/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 7933/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 7934/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 7935/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 7936/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso 3991/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 7937/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 592/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 593/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 7938/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
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073 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 7948/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 7949/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
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073 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7952/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3994/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3995/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3996/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3997/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3998/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
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073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 8013/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8014/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 8015/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Aviso 4000/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 4001/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 597/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8016/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8017/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 8018/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Listagem 97/2005 0 14/04 5.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Rectificação 598/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho 8019/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes em Aeronaves Despacho (Extracto) 8020/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho 8021/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 526/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8022/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P. Aviso 4002/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 8023/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 4003/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 4004/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 4005/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho 8024/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Rectificação 599/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 8025/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 8026/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 8027/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Listagem 98/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação 600/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 8028/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 8029/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 8030/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 8031/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 4006/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 4007/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 4008/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4009/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso 4010/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 4011/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 4012/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 4013/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 4014/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 4015/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 4016/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência Aviso 4017/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 4018/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 4019/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 8032/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Rectificação 601/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 4020/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 4021/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 4022/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Ministério do Turismo - Região de Turismo da Serra da Estrela Aviso 4023/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Tribunal Constitucional Acórdão 685/2004/T. Const 0 14/04 5.ª link | link
073 Tribunal Constitucional Acórdão 38/2004/T. Const 0 14/04 5.ª link | link
073 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 8033/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel Anúncio 55/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Alta Autoridade para a Comunicação Social Despacho (Extracto) 8034/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Alta Autoridade para a Comunicação Social Despacho (Extracto) 8035/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Provedoria de Justiça Despacho 8036/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 8037/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 8038/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 8039/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 8040/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 8041/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 8042/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 8043/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 8044/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 8045/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 8046/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Rectificação 602/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 8047/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Minho - Reitoria Edital 492/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 8048/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 8049/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 8050/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação 603/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 8051/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 527/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 528/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8052/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8053/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8054/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8055/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8056/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 8057/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 8058/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 8059/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso 4024/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 8060/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 8061/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Rectificação 604/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 4025/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 8062/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 8063/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 8064/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 8065/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 8066/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 8067/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso 4026/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho 8068/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 8069/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 8070/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 8071/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital 493/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso 4027/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 4028/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso 4029/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 4030/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 8072/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Listagem 99/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 8073/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação 529/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação 530/2005 0 14/04 5.ª link | link
073 Hospital de São Sebastião, S. A. Aviso 4031/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 8074/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 8075/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 8076/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso 4032/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso 4033/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso 4034/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso 4035/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso 4036/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 Universidade Lusíada Aviso 4037/2005 (2.ª Série) 0 14/04 5.ª link | link
073 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3808/2005 0 14/04 5.ª link | link