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Diário da República 64/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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064B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 342/2005 - Revogado Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional, adiante designados por CAP, e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativos a vários perfis profissionais 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 343/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 211/94, de 11 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 344/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 448/2004, de 3 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Caparrosa, município de Tondela 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 345/2005 Cria a zona de caça municipal de Vila Alva (processo n.º 3959-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Centro Cultural e Desportivo de Vila Alva 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 346/2005 - Revogado Define o modelo, conteúdos, dimensões e cores das placas de sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nas zonas críticas nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado. Revoga a Portaria n.º 996/2004, de 9 de Agosto 001 01/04 6.ª link
064B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 347/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bruçó (A) (processo n.º 970-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bruçó, município de Mogadouro. Revoga a Portaria n.º 970/2004, de 30 de Julho 001 01/04 6.ª link
064B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 348/2005 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Entradas a zona de caça associativa da Herdade dos Mouras e outras (processo n.º 3953-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Entradas e Castro Verde, município de Castro Verde 001 01/04 6.ª link
064B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 349/2005 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Alcanede, Abrã e Gançaria (processo n.º 3956-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Alcanede 001 01/04 6.ª link
064B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 350/2005 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1141/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas-Sado, município de Santiago do Cacém 001 01/04 6.ª link
064B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 351/2005 Altera a Portaria n.º 1196/2004, de 16 de Setembro, que anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 224/2002, de 12 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 352/2005 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária ministrado pelo Instituto Superior de Gestão Bancária 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 353/2005 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria e aprova o respectivo plano de estudos 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 354/2005 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 355/2005 Autoriza a Escola Universitária das Artes de Coimbra a conferir o grau de mestre na especialidade de Comunicação Estética 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 356/2005 Autoriza o Instituto de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Relação de Ajuda 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 357/2005 Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Biomecânica e aprova o respectivo plano de estudos 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 358/2005 Autoriza o Instituto Superior D. Afonso III a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão de Recursos Humanos 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 359/2005 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação, variante de Administração Educacional, no Instituto Superior de Educação e Trabalho e aprova o respectivo plano de estudos 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 360/2005 Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria e aprova o respectivo plano de estudos 001 01/04 6.ª link
064B Ministério da Cultura Portaria n.º 361/2005 Aprova o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária. Revoga a Portaria n.º 517/96, de 26 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Portaria n.º 933/98, de 28 de Outubro 001 01/04 6.ª link
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064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor 729/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor 730/2005 0 01/04 6.ª link | link
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064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 738/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 739/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 740/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 741/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 742/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 743/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 744/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 745/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 746/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 747/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 748/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 749/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 750/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Louvor 751/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho 6741/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 742/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 743/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 744/2005 0 01/04 6.ª link | link
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064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 752/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 753/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 754/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 755/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 756/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 757/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 758/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 759/2005 0 01/04 6.ª link | link
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064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 763/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 764/2005 0 01/04 6.ª link | link
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064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 772/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 773/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 774/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 775/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 776/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Despacho Conjunto 282/2005 0 01/04 6.ª link
064 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Administração Interna Despacho Conjunto 283/2005 0 01/04 6.ª link
064 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 284/2005 0 01/04 6.ª link
064 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 752/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Alentejo Despacho 6742/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 6743/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 6744/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho 6745/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho 6746/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade, I. P. Aviso 3359/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto 285/2005 0 01/04 6.ª link
064 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 424/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 425/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 6747/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 6748/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 6749/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria 426/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 286/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 3360/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3361/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 3362/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho 6750/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fundo para as Relações Internacionais Listagem 79/2005 0 01/04 6.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 753/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 6751/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6752/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6753/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Aviso (Extracto) 3363/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Louvor 754/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Louvor 755/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso (Extracto) 3364/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Louvor 756/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Louvor 757/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Louvor 758/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Louvor 759/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Aviso 3365/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso 3366/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3367/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3368/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3369/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3370/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3371/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3372/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3373/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3374/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3375/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3376/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3377/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3378/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
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064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 512/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Regulamento 26/2005 0 01/04 6.ª link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6754/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6755/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6756/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6757/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 6758/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 6759/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 3394/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 3395/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 777/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 3396/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 3397/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 3398/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Louvor 760/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação 513/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 6760/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 6761/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Louvor 761/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Louvor 762/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 6762/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho 6763/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso 3399/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor 763/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 3400/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 6764/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Aviso 3401/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 6765/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 3402/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 6766/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 3403/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 6767/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 3404/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 3405/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Aviso 3406/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Aviso 3407/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 3408/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 6768/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 3409/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 3410/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 448/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Despacho 6769/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação 449/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3411/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3412/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 3413/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 3414/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 3415/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso 3416/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 3417/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Aviso 3418/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Louvor 764/2005 0 01/04 6.ª link | link
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064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 6770/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Aviso 3419/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 450/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 451/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Aviso 3420/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado dos Bens Culturais Louvor 774/2005 0 01/04 6.ª link | link
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064 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado dos Bens Culturais Louvor 790/2005 0 01/04 6.ª link | link
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064 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Aviso 3421/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso 3422/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6771/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério do Turismo - Instituto de Turismo de Portugal, I. P. Aviso 3423/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Formação Profissional Anúncio 1/2005/M (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Tribunal Constitucional Acórdão 16/2005/T. Const 0 01/04 6.ª link | link
064 Tribunal Constitucional Acórdão 44/2005/T. Const 0 01/04 6.ª link | link
064 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 6772/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 6773/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
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064 Provedoria de Justiça Aviso 3424/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 778/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 779/2005 0 01/04 6.ª link | link
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064 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 6775/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Universidade de Coimbra Despacho 6776/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
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064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Deliberação 452/2005 0 01/04 6.ª link | link
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064 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 459/2005 0 01/04 6.ª link | link
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064 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 463/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 6787/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 6788/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 3430/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 3431/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Beja Aviso 3432/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 516/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6789/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6790/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
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064 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 6795/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 6796/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 6797/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 6798/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
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064 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde de Leiria Despacho (Extracto) 6800/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 3437/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6801/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 784/2005 0 01/04 6.ª link | link
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064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 6802/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
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064 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 6823/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho 6824/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho 6825/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 6826/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Despacho 6827/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Despacho 6828/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª link | link
064 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 464/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 465/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 466/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 467/2005 0 01/04 6.ª link | link
064 Ministério das Finanças Portaria 426-A/2005 (2.ª Série) 0 01/04 6.ª 064S