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Diário da República 62/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
062A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 70/2005 Torna público ter, em 17 de Maio de 2004, Oman depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995 001 30/03 4.ª link
062A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 71/2005 Torna público ter, em 18 de Novembro de 2004, a Ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995 001 30/03 4.ª link
062A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/M Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2004/M, de 31 de Março, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira 001 30/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
062 Câmara Municipal de Águeda Aviso 2014/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Alandroal Aviso 2015/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Alandroal Aviso 2016/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 2017/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 2018/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 2019/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Alijó Aviso 2020/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Aljezur Edital 198/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Almeirim Edital 199/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Almodôvar Listagem 67/2005 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 2021/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Azambuja Aviso 2022/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Baião Aviso 2023/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Barcelos Listagem 68/2005 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Belmonte Aviso 2024/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Bragança Aviso 2025/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 2026/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso 2027/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso 2028/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 2029/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Cascais Aviso 2030/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Cascais Aviso 2031/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Celorico de Basto Listagem 69/2005 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 2032/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Coruche Aviso 2033/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Fafe Aviso 2034/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 2035/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 2036/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 2037/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 2038/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 2039/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Funchal Aviso 2040/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2041/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2042/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2043/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2044/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2045/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2046/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2047/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2048/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2049/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2050/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2051/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2052/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2053/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2054/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Golegã Despacho 1706/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Golegã Despacho 1707/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 2055/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 2056/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Grândola Aviso 2057/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso 2058/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Lagos Aviso 2059/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Lamego Listagem 70/2005 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Leiria Aviso 2060/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Loulé Aviso 2061/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 2062/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 2063/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 2064/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 2065/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Mira Aviso 2066/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 2067/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Murça Aviso 2068/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Nelas Aviso 2069/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Nelas Aviso 2070/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Olhão Aviso 2071/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Olhão Aviso 2072/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Ourém Edital 200/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Ourém Edital 201/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Ourém Listagem 71/2005 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Ovar Listagem 72/2005 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Palmela Aviso 2073/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Palmela Aviso 2074/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Palmela Aviso 2075/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Penafiel Edital 202/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Penafiel Edital 203/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 2076/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Penela Aviso 2077/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso 2078/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso 2079/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2080/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 2081/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Portel Aviso 2082/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 2083/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 2084/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Resende Aviso 2085/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso 2086/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2087/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2088/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2089/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2090/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2091/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2092/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2093/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Sabugal Aviso 2094/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 2095/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Listagem 73/2005 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 2096/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de São Roque do Pico Aviso 2097/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Seia Aviso 2098/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Seixal Aviso 2099/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal do Seixal Aviso 2100/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2101/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2102/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 2103/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 2104/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 2105/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Sever do Vouga Edital 204/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Sousel Aviso 2106/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Sousel Aviso 2107/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 2108/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Tavira Aviso 2109/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 2110/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 2111/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Torres Novas Listagem 74/2005 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Trancoso Aviso 2112/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Trancoso Aviso 2113/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Valença Edital 205/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Valença Edital 206/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Valença Edital 207/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Velas Aviso 2114/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso 2115/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 2116/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 2117/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 2118/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 2119/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Listagem 75/2005 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Vila Real Listagem 76/2005 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Câmara Municipal de Vinhais Aviso 2120/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso 2121/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Junta de Freguesia de Barrancos Aviso 2122/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso 2123/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso 2124/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Junta de Freguesia de Campinho Aviso 2125/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Junta de Freguesia de São Sebastião Aviso 2126/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Junta de Freguesia de São Sebastião Aviso 2127/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Alcobaça Aviso 2128/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 2129/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Covilhã Aviso 2130/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 2131/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 2132/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª A42 | A42
062 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 6523/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Louvor 537/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 6524/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 6525/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 6526/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 6527/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho 6528/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 6529/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 612/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 613/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 614/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 615/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 616/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 617/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 618/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 619/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 620/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 621/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 622/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 6530/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde Despacho Conjunto 276/2005 0 30/03 4.ª link
062 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 6531/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 538/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação 492/2005 0 30/03 4.ª link
062 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6532/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 415/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 416/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 417/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6533/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6534/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 623/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho 6535/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 6536/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 3226/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Despacho 6537/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho 6538/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Mapa 7/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3227/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3228/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3229/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3230/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3231/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3232/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3233/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3234/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
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062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 6539/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 6540/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 493/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministérios da Administração Interna e da Cultura Portaria 418/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 3272/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 3273/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 6541/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 6542/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 6543/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 6544/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho 6545/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 6546/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Louvor 539/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 6547/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Louvor 540/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Despacho 6548/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 3274/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 6549/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 6550/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 6551/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo 63/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião Aviso 3275/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Finisterra" Aviso 3276/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Teixoso Aviso 3277/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 6552/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 6553/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 6554/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 6555/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 6556/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 6557/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 6558/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
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062 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho 6576/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho 6577/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho 6578/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. Listagem 77/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 6579/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Rectificação 494/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso 3278/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Louvor 541/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Louvor 542/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho 6580/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 6581/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 6582/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 6583/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link
062 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Louvor 543/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Louvor 544/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Louvor 545/2005 0 30/03 4.ª link | link
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062 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública Aviso 5/2005/M (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Tribunal Constitucional Acórdão 76/2005/T. Const 0 30/03 4.ª link | link
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062 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 3292/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 6616/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação (Extracto) 432/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Despacho (Extracto) 6617/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 433/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 434/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 6618/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 435/2005 0 30/03 4.ª link | link
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062 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 441/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 442/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) 6619/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação 443/2005 0 30/03 4.ª link | link
062 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 6620/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ordem dos Advogados Edital 463/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ordem dos Advogados Edital 464/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ordem dos Advogados Edital 465/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ordem dos Advogados Edital 466/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ordem dos Advogados Edital 467/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ordem dos Advogados Edital 468/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link
062 Ordem dos Advogados Edital 469/2005 (2.ª Série) 0 30/03 4.ª link | link